http://opiniao.mai-gov.info MAI - Liberdade e Segurança Tue, 12 Aug 2008 16:44:13 +0000 http://backend.userland.com/rss092 en O Correio da Manhã publicou uma interessante reflexão da Prof. Doutora Fernanda Palma sobre o enquadramento a dar à questão do abate de aviões civis em situações em que os mesmos sejam usados em acções terroristas, para atacar alvos em termos susceptíveis de ameaçar eminentes valores e direitos.Pode/deve o legislador ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/08/10/os-avioes-tambem-se-abatem/ A estratégia do MAI em relação às polícias municipais tem vindo a traduzir-se em avaliações da respectiva situação e iniciativas legislativas. Mas não se esgota nesses dois domínios, nem cede à tentação de, por cada dificuldade, correr a produzir um diploma legal. Por isso mesmo, com base num estudo de situação ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/08/09/policias-municipaisque-poderes/ Foi homologado pelo MAI o magnífico Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre regime do direito de manifestação, lançando luz, a frio, sobre questões que, a quente, geram apaixonadas leituras de circunstância e melindrosos problemas políticos. Valeu a pena submeter a um órgão qualificado e com autonomia as questões ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/08/05/direito-de-manifestacao/ Foi positivo o lançamento da campanha de informação tendente a assegurar que não haja nas escolas portuguesas crianças filhas de imigrantes sem autorização de residência que legalize a sua permanência em território nacional.Decidimos pré-anunciar a sessão de apresentação da campanha (cfr.a excelente síntese  divulgada pela Agência Ecclesia) e realizar hoje  ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/08/04/imigrantescriancas-com-cartaoja/ Já estava a funcionar desde 5 de Maio, mas foi hoje inaugurada oficialmente a Delegação Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portimão, excelentemente situada na Qt. do Morais, Lote 11, Fracção A. É preciso ter conhecido a delegação anterior para perceber inteiramente o que significa o novo ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/08/01/casa-nova-do-sef-em-portimao/ Regista-se aqui o texto integral do Protocolo de colaboração, assinado hoje pelo Ministro da Administração Interna e pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, por forma a assegurar o uso do Sistema de Queixa Electrónica por advogados e advogados estagiários. Um enorme passo em frente, que permitirá  alargar e consolidar ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/31/advogados-mai-melhores-queixas-electronicas/ Entrou hoje em funcionamento, em Portugal, o número europeu para denunciar o desaparecimento de crianças. Portugal é o segundo país da União Europeia a colocar em funcionamento o 116000, depois da Hungria.  O 116000 vai funcionar entre as 09h00 e as 19h00, de segunda a sexta-feira, estando previsto o ulterior alargamento ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/25/116000-sos-crianca-arrancou/ Reuniu hoje em Bruxelas o  Conselho JAI, com uma agenda centrada em aspectos relevantes de política de imigração e segurança. [caption id="" align="alignnone" width="342" caption="Conselho JAI de 25-o7-08"][/caption] A Presidência francesa apresentou ao Conselho um relatório sobre a situação dos trabalhos relativos ao Pacto europeu sobre a imigração e o asilo, quanto ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/24/novidades-do-conselho-jai-2/ Na sequência de uma notícia publicada no dia  21  no jornal “Público” intitulada “Equipamento avariado impede comunicações na GNR” a Guarda Nacional Republicana esclareceu e bem: "O sistema de acesso a dados de viaturas está e sempre esteve disponível para consulta por parte dos militares da GNR e em momento algum ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/21/%e2%80%9cequipamento-nao-avariado-nao-impede-comunicacoes-na-gnr/ Visita matinal, para assinalar os méritos do Programa "SEF em Movimento" (às vezes também chamado "SEF Móvel") e valorizar a cordial relação solidificada nestes anos entre a população e os funcionários do SEF. Um jogo de futebol amigável numa manhã nebulosa e calma, uma visita de contacto com cidadãos a quem foram ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/20/domingo-na-cova-da-moura/ Acabei de receber e de ler  o Parecer da CNPD que não autoriza a instalação do sistema de videovigilância estudado e proposto pela GNR para reforço da segurança do perímetro urbano da vila da Batalha. Ponho-o aqui à leitura e livre apreciação Deixo a minha: profundamente decepcionante e preocupante. O "espírito e o regime ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/18/proibida-a-videovigilancia-da-batalha/ Por singular coincidência, o dia 17 foi fértil na divulgação pública de iniciativas tendentes ao bom uso das novas tecnologias para defesa dos direitos de cidadãos com necessidades especiais. I O Governo Civil de Faro começou a distribuir  o manual de bolso do projecto “SMS-VOZ”,  projecto pioneiro que lançou em Março de ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/17/o-sms-ao-servico-da-igualdade/ Foi publicada a  Lei n.º 32/2008, de 2008-07-17 (D.R. n.º 137, Série I) que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/17/acesso-aos-dados-de-comunicacoes/ Foi muito interessante a cerimónia de apresentação pública da aplicação CITIUS–Ministério Público, a que assisti, a convite do Ministro e do secretário de Estado da Justiça. Inevitavelmente, recordei-me das peripécias que, no  fim do século passado, colocaram na agenda da Justiça a renovação das formas de uso das comunicações pelos tribunais. ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/16/o-citius-mp-e-as-policias/ Decidimos assinalar com uma cerimónia pública o cumprimento das metas de expansão do SIRESP  e a entrega à GNR e à PSP de duas unidades móveis, muito úteis para garantir a qualidade de serviço que o contrato de parceria público-privada prevê. Valeu a pena. A prestação de contas ficou feita ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/15/342/ A reunião de trabalho de hoje sobre o estado de implementação da Rede Nacional de Segurança Interna teve lugar nas instalações onde esta nasceu. Não é secreto o lugar (a morada está na Net), mas quem passa na rua não pode ter a mínima ideia do que está a poucos metros, do ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/14/a-rnsi-em-expansao/   Foi publicado há um ano o novo regime jurídico de estrangeiros. A Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, foi aprovada, sob proposta do Governo, pela Assembleia da República, por maioria de 4/5 dos Deputados, solidificando um amplo consenso nacional sobre a política de imigração portuguesa. I-UMA MUDANÇA LEGAL AMBICIOSA ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/11/o-primeiro-ano-da-nova-lei-de-estrangeiros/ Descrevi há dias as simplificações que hoje vigoram nos procedimentos de despacho do SEF.É um daqueles casos em que a massa de processos desafia o vigor de quem tem de despachar, um a um, cada caso, coisa que se faz com prazer, porque está em causa a vida concreta de ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/10/o-metodo-barbosa/ O JN tem assegurado pormenorizada cobertura do debate sobre a Directiva do Retorno, a que se juntou hoje um artigo de opinião que redigi e que republico aqui, "desgralhado" (Estado com maíscula, etc).  «Graças a um compromisso alcançado no Conselho JAI e no Parlamento Europeu, foi aprovada e vai a caminho de publicação no ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/10/a-directiva-do-retorno-no-jn/   (Re)li hoje no Público a opinião do  eurodeputado  Carlos Coelho sobre a chamada Directiva do Retorno. De forma metódica, são examinadas as principais questões jurídico-políticas suscitadas pelas normas da futura legislação comunitária. Embora tenha sido colocada  na área do Público reservada a assinantes, a peça  é quase idêntica ao texto que o ... http://opiniao.mai-gov.info/2008/07/08/directiva-do-retorno-repor-a-verdade/