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SAIBA ONDE VOTAR- Perguntas do Público

8 October 2009

Recebemos hoje  perguntas do jornal Público sobre o processo de gestão de mudança que abrangendo muitos milhões de eleitores viu circunscrito a uma percentagem escassa o número de casos  exigindo rectificação, oficiosa ou a pedido dos interessados . A Administração Eleitoral, em estreita articulação com o Ministério da Justiça, com a  AMA e com  a Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, empenhou-se no contacto directo com os eleitores, usando notificações postais e outros meios de comunicação, o que permitiu reduzir drasticamente impactos negativos e maximizar as vantagens do recenseamento automático.

Registam-se seguidamente as perguntas e respostas sobre o tema, remetidas  ao jornal para o tratamento  que entender adequado.

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Pergunta: Temos conhecimento que em muitas freguesias por todo o país hoje uma transferência de eleitores. Isto porque a referência que foi usada para o recenseamento foi o código postal que nem sempre tem coincidência com a freguesia. Quantas pessoas foram afectas por esta situação?

Desde 1 de Janeiro de 2009, a DGAI notificou pessoalmente 434.000 titulares de cartão de cidadão e, em colaboração com as Juntas de Freguesia, deferiu os pedidos de rectificação apresentados por iniciativa das Juntas e dos eleitores. Foram apresentados cerca de 6.000 pedidos que correspondem a várias situações ( destes 1. 600 respeitavam a alterações dentro da mesma freguesia) que  foram corrigidos durante os últimos meses.

Foram notificados por via postal os cidadãos eleitores portadores de cartão de Cidadão cujo n.º de eleitor e/ou freguesia de recenseamento tenha sido alterado e também aos eleitores portadores de Cartão de Cidadão inscritos pela primeira vez.

Pergunta: Como é que se resolveu o problema?

Com melhoria dos sistema de informação que relacionava os dados do Código Postal com a freguesia e com uma campanha de informação  com meios múltiplos e diversificados – p.e. a Linha da Informação Eleitoral, em perfeita articulação com a DGAI e com as alterações procedimentais do front office do cartão de cidadão que permite a cada pessoa verificar os seus dados e proceder à sua rectificação.

Pergunta: Outro problema é o facto de o cartão de cidadão não ter o número de eleitor dos
seu titular, o que não permite as pessoas saberem os postos onde vão votar. Está prevista alguma forma de resolver esta questão?

E fácil saber onde votar. O eleitor pode conhecer o seu local de voto pelos meios criados pela DGAI – aceder via internet a um sistema de informação (www.recenseamento.mai.gov.pt) gerido pela Direcção-Geral da Administração Interna.
A informação pode também ser obtida enviando um SMS gratuito para 3838 (RE espaço nº de identificação contido no BI ou no cartão de cidadão espaço AAAAMMDD) ou perguntando na junta de freguesia, através da Linha de Informação Eleitoral e do PORTAL DO ELEITOR.

O local de voto é definido, nos termos da lei eleitoral, no 15º dia anterior ao do acto eleitoral por decisão da Câmara Municipal.

A DGAI firmou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e ANAFRE Protocolos com vista  a promover e difundir junto dos cidadãos a informação quanto aos locais de funcionamento das assembleias de voto nos sítios electrónicos das autarquias e na divulgação dos editais, o que foi plenamente conseguido graças ao empenhamento das autarquias locais e das duas Associações.

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