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“Eleitores-fantasma” tiram e dão deputados?

1 October 2009

1.Para melhor e completo esclarecimento de questões recorrentemente colocadas ao longo dos últimos 20 anos e agora retomadas, sob aparentes novas vestes, pela “Visão” (24 de Setembro) e “DN” (27 e 30 de Setembro), sobre a existência de  “eleitores-fantasma” no Recenseamento Eleitoral (RE)  afectando, nomeadamente, o cálculo do número de deputados de cada círculo, é útil, desde logo e para situar claramente a questão, reproduzir integralmente duas das perguntas feitas, por escrito, pelo jornalista da “Visão”, Miguel Carvalho, e as respostas, dadas também por escrito, pelo dr. Jorge Miguéis, director da área de Administração eleitoral da DGAI/MAI, só muito parcialmente citadas na revista em causa:

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P – Há algumas semanas foi publicado um estudo da autoria do politólogo José António Bourdain, citado pela Imprensa, onde se refere a existência de 785.111 eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais. Considera estes números fiáveis?

Os números apontados de “eleitores fantasmas” –  que, aliás, variam muito consoante os académicos que se têm pronunciado na matéria-, não têm em devida conta o aturado trabalho de correcção dos cadernos levado a cabo pela Administração eleitoral ( dando concretização a instruções do Governo e mesmo a recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados)  e assentam num erro de pressupostos.

Na verdade, não parece cientificamente   acertado/rigoroso comparar o que não é comparável: o recenseamento eleitoral (RE) e o recenseamento geral da população (RGP), que são as bases que normalmente são comparadas.

Com efeito, o RGP, efectuado de 10 em 10 anos (o último data de 2001), é como que uma fotografia, efectuada num dado momento, dos cidadãos residentes, naquele momento, no território nacional e do qual se vão fazendo projecções anuais que não contemplam eventuais movimentos populacionais não previstos.

Por seu lado o RE  é como um filme que revela  uma realidade dinâmica – muda todos os dias e contabiliza eleitores. Essa capacidade de reprodução da “dinâmica do real”  não deve ser ignorada, desde logo porque muitos cidadãos nacionais habitualmente não residentes no território nacional (temos cerca de 5 milhões de emigrantes ou luso-descendentes) possuem documento de identificação (BI/CC) com indicação de residência no território nacional, na sua terra natal ou na localidade onde têm a sua habitação de família e as suas raízes, sendo, por isso, contabilizados no RE mas não o sendo no RGP.

P) – No mesmo estudo é referida a provável existência de 414.874 cidadãos maiores de idade não recenseados. Considera estes números fiáveis?

Esse número deveria referir-se – não questionando se estava certo ou errado – à realidade do RE existente antes da entrada em vigor, em finais de Outubro de 2008, das alterações profundas na lei do recenseamento que instituíram a inscrição automática dos cidadãos nacionais maiores de 18 anos residentes no território nacional.

Essa opção  legal unanimemente aprovadq pela AR  fez sair da clandestinidade eleitoral mais de 600 000 eleitores que deviam estar inscritos (o recenseamento é, constitucional e legalmente, obrigatório para estes cidadãos) e que não o estavam na prática.

Passaram, por isso, a estar inscritos e hoje pode afirmar-se, com toda a certeza, que não existe um cidadão nacional residente no território nacional possuidor de BI ou cartão de cidadão válidos que esteja fora do recenseamento eleitoral.

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2. Por sua vez, o jornalista Rui Pedro Antunes do “Diário de Notícias” em duas peças quase seguidas (“930 mil eleitores-fantasma podem ditar “vencedor errado” e “Eleitores-fantasma tiram dois deputados ao Bloco de Esquerda”, de 27 e 30 de Setembro, respectivamente) a propósito do mesmo estudo a que se reportava a revista “Visão”, omite o cerne dos esclarecimentos que lhe foram prestados pelo dr. Jorge Miguéis, desta vez em longa conversa telefónica ocorrida na tarde de 26 de Setembro, em que desenvolvidamente foi explicada a razão da alegada discrepância dos resultados do RE e do RGP, limitando-se quase só a destacar a alusão  “orwelliana” e o carácter aparentemente “inelutável” do problema em apreço. A segunda das peças limita-se a repescar esses aspectos menores das declarações anteriormente prestadas, não tendo sido feito nenhum novo contacto com o citado dirigente da administração eleitoral.

3. Para além das respostas atrás integralmente transcritas, prestadas à “Visão”, convém explicitar melhor o que telefonicamente foi transmitido e que foi liminarmente reduzido a um “problema inelutável” e que “só poderia ser resolvido num Estado orwelliano, autoritário, onde se controlassem as pessoas”…

A-A arrojada reforma operada pela Lei nº 47/2008, de 27 de Agosto, ao instituir o recenseamento automático para os cidadãos nacionais residentes no território nacional, determinou que se “repescassem” para o RE os eleitores, durante por vezes largos anos, relapsos ao recenseamento legal e constitucionalmente obrigatório, que constavam das bases de dados dos serviços da identificação civil (BI) e da recém-criada plataforma do Cartão de Cidadão como residentes no território nacional.

Com essa operação, legalmente prevista no diploma unanimemente aprovado pela Assembleia da República, entraram de uma só vez no RE mais de 600 000 eleitores dos quais cerca de 300 000 são jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos (em sintonia plena com os académicos e jornalistas que justamente apontavam a falta de centenas de milhares de jovens nos cadernos eleitorais). Não eram “eleitores-fantasma”: eram eleitores reais, na clandestinidade, situação malsã que a lei fez cessar.

B-Quanto aos eleitores mortos, mas “vivos” nos cadernos (merecedores, esses sim, do epíteto de eleitores-fantasma), a Administração eleitoral fez largos progressos desde o fim da década de 90, tendo aprimorado as relações entre o Ministério da Justiça e o MAI para a regular eliminação de inscrições por força de óbito do titular. Resta assegurar que a actual taxa de 10% de mortos mal identificados seja reduzida, por melhoria de procedimentos do MJ e adequada comunicação à DGAI.

C-Porém, nem a lei, nem a Administração eleitoral encontraram ainda resposta radical para um velho problema que afecta o RE.

Antes da aprovação das novas regras de inscrição automática de eleitores (de 1978/9 até 26 de Outubro de 2008, quando o automatismo entrou em vigor) as comissões recenseadoras das freguesias inscreviam eleitores com a residência indicada no BI, não curando de saber se o eleitor residia na freguesia 1 mês ou o ano inteiro. Não havia,aliás, base legal habilitante de uma  recusa de inscrição desses cidadãos.

Há,assim, no RE um certo número  de eleitores que tendo declarado para efeitos de emissão do seu  BI ou CC  uma morada no território nacional residem, de facto, durante quase todo o ano no estrangeiro e que por esse facto embora sejam contabilizados no RE não o foram, nem serão, no Recenseamento Geral da População. Acresce que em plena  era da mobilidade e da livre circulação  tornaram-se menos nítidas  as fronteiras que no passado permitiam distinguir claramente “residentes no estrangeiro” e “residentes em território nacional”.

Com a operação que fez  introduzir, de uma só vez no RE, mais de 600 000 eleitores foram aditados cidadãos que na BDIC se deram  como residentes no estrangeiro (tendo por isso sido ulteriormente eliminada a sua inscrição), mas também foram certamente aditados alguns cidadãos que embora se declarem residentes vivem numa parte do ano no estrangeiro.

Por isso mesmo, a DGAI procedeu a cruzamentos de dados do RE com os da Administração Fiscal e da Segurança Social, sem resultados espectaculares.

Apesar de todos os (muitos) progressos, o problema subsiste, minorado embora, devido ao carácter muito específico da emigração e dos emigrantes portugueses.

D- Sendo este o quadro real, alguns comportam-se como se a longa mão do Estado tivesse o poder de detectar, sem mais, como por encanto, quais são os eleitores residentes durante todo o ano no território nacional e quais aqueles que só cá passam 15 dias (ou um? Ou três? Ou seis meses por ano).Mas não tem, nem poderia ter. É uma pura ilusão julgar o contrário.

Na verdade, se algum dia o legislador tomar a opção de definir em termos estritos um conceito de “eleitor residente em território nacional” terá de delimitar e autorizar metodologias de investigação da vida de milhares de eleitores. Essas metodologias teriam de ser:

– eficazes ( objectivo difícil de atingir por envolver a activação de uma rede central e local de obtenção de informação actualizada sobre movimentos de pessoas, culminando em decisões recorríveis);

– assentes num delicado equilíbrio de valores (por forma a não serem orwellianas, caso em que feririam os parâmetros constitucionais que protegem as liberdades).

Talvez por isso, ninguém até hoje tomou essa  opção.

O Estado Português tem hoje o melhor RE de sempre, o mais rigoroso  e logo o mais democrático, “tirando”  e “dando” deputados da forma menos imperfeita de sempre. É também, coisa não negligenciável, o primeiro RE permanentemente auditável.

Carece de ulteriores aperfeiçoamentos? Claro que sim, mas a base e as ferramentas agora disponíveis permitem-no.

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