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Recenseamento e Processo eleitoral

27 September 2009

A revista VISÃO preparou um trabalho sobre os próximos dois actos eleitorais e colocou algumas questões ao MAI. As respostas, foram dadas pelo Dr. Jorge Miguéis, director da área de Administração Eleitoral da DGAI/MAI. Eis as questões e as respostas:

 1º Pergunta – Sendo um dos homens mais qualificados na matéria e com a memória necessária para avaliar os preparativos de um acto eleitoral ao longo da nossa história democrática, como analisa a evolução das questões técnicas relacionadas com o processo eleitoral nestes 35 anos de democracia? Que áreas ou situações continuam a carecer de algum aperfeiçoamento?

 Resposta: Não sendo exaustivo diria que hoje em dia tudo se tornou mais fluido, menos “heróico” e quase rotineiro, se exceptuarmos as constantes alterações que vão sendo feitas na legislação eleitoral, que exigem adaptações de quem executa, central e localmente, aos processos eleitorais. É, sobretudo, no recenseamento eleitoral (RE), que desde Outubro de 2008 é automático e que transporta consigo uma outra abordagem da preparação centralizada dos cadernos eleitorais, que carecemos de acumular experiência que transforme esse acto específico em mais uma rotina.

Tínhamos cerca de 4500 de bases de dados dispersas, que não comunicavam directamente entre si. Agora com o sistema de informação e gestão do RE (SIGRE) é possível estabelecer a comunicação entre as freguesias, municípios e consulados o que permite falarmos finalmente de um sistema eleitoral integrado e auditável nomeadamente no que diz respeito ao recenseamento.

De resto poderá ser possível e desejável uma uniformização/codificação legislativa que evite a proliferação de tantas leis eleitorais quantos os órgão electivos (existem 6 leis eleitorais e 2 leis de referendos, com matéria processual comum e que apenas diferem num ou noutro prazo, num ou noutro procedimento). Será também possível e desejável a agilização do sistema de apresentação de candidaturas e de exercício do direito de voto com a introdução do voto em mobilidade e do voto electrónico  presencial, estas últimas medidas potencialmente propiciadoras de processos eleitorais mais curtos. 

2ª P. – Qual é o custo total dos próximos actos eleitorais (boletins, pagamento de elementos das mesas, indemnizações aos canais de TV por tempos de antena, etc…)?

R – O custo global para o MAI com a preparação e execução do processo eleitoral da Assembleia da República ronda os 10 milhões de €, sendo de cerca de 8,5/9 milhões de € o montante relativo às eleições dos órgão das autarquias Locais.

 3ª P –  Quanto recebe cada partido por cada voto depositado?

 R – É a AR que atribui as subvenções aos partidos políticos. Esta matéria é regida pela Lei nº 19/2003, de 20 de Junho. O seu artigo 5º estabelece a subvenção anual dos partidos com representação parlamentar e os artigos 17º e 18º estabelecem a subvenção pública para as campanhas eleitorais. Tendo em conta a repartição dessa subvenção, na legislação complementar da lei eleitoral da AR, é fácil chegar a números concretos uma vez que a base de cálculo é sempre o salário mínimo nacional).  Ver esta lei no nosso site (www.dgai.mai.gov.pt).

4ª P – Há algumas semanas foi publicado um estudo da autoria do politólogo José António Bourdain, citado pela Imprensa, onde se refere a existência de 785.111 eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais. Considera estes números fiáveis?

 R – Os números apontados de “eleitores fantasmas”, que variam muito consoante os académicos que se têm pronunciado na matéria, não são comentáveis, a não ser pelos próprios autores.

A única consideração geral possível de fazer é que não parece cientificamente muito acertado/rigoroso comparar o que não é comparável: o recenseamento eleitoral (RE) e o recenseamento geral da população (RGP), que são as bases que normalmente são comparadas.

Com efeito, o RGP, efectuado de 10 em 10 anos (o último data de 2001), é como que uma fotografia, efectuada num dado momento, dos cidadãos residentes, naquele momento, no território nacional e do qual se vão fazendo projecções anuais que não contemplam eventuais movimentos populacionais não previstos.

Por seu lado o RE, é como um filme, é uma realidade dinâmica – muda todos os dias e contabiliza eleitores, sendo que não deve ser ignorado que muitos cidadão nacionais habitualmente não residentes no território nacional (temos cerca de 5 milhões de emigrantes ou luso-descendentes) possuem documento de identificação (BI/CC) com indicação de residência no território nacional, na sua terra natal ou na localidade onde têm a sua habitação de família e as suas raízes, sendo, por isso, contabilizados no RE mas não o sendo no RGP.

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