imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Arquivo de September, 2009

Recenseamento e Processo eleitoral

27 September 2009

A revista VISÃO preparou um trabalho sobre os próximos dois actos eleitorais e colocou algumas questões ao MAI. As respostas, foram dadas pelo Dr. Jorge Miguéis, director da área de Administração Eleitoral da DGAI/MAI. Eis as questões e as respostas:

 1º Pergunta – Sendo um dos homens mais qualificados na matéria e com a memória necessária para avaliar os preparativos de um acto eleitoral ao longo da nossa história democrática, como analisa a evolução das questões técnicas relacionadas com o processo eleitoral nestes 35 anos de democracia? Que áreas ou situações continuam a carecer de algum aperfeiçoamento?

 Resposta: Não sendo exaustivo diria que hoje em dia tudo se tornou mais fluido, menos “heróico” e quase rotineiro, se exceptuarmos as constantes alterações que vão sendo feitas na legislação eleitoral, que exigem adaptações de quem executa, central e localmente, aos processos eleitorais. É, sobretudo, no recenseamento eleitoral (RE), que desde Outubro de 2008 é automático e que transporta consigo uma outra abordagem da preparação centralizada dos cadernos eleitorais, que carecemos de acumular experiência que transforme esse acto específico em mais uma rotina.

Tínhamos cerca de 4500 de bases de dados dispersas, que não comunicavam directamente entre si. Agora com o sistema de informação e gestão do RE (SIGRE) é possível estabelecer a comunicação entre as freguesias, municípios e consulados o que permite falarmos finalmente de um sistema eleitoral integrado e auditável nomeadamente no que diz respeito ao recenseamento.

De resto poderá ser possível e desejável uma uniformização/codificação legislativa que evite a proliferação de tantas leis eleitorais quantos os órgão electivos (existem 6 leis eleitorais e 2 leis de referendos, com matéria processual comum e que apenas diferem num ou noutro prazo, num ou noutro procedimento). Será também possível e desejável a agilização do sistema de apresentação de candidaturas e de exercício do direito de voto com a introdução do voto em mobilidade e do voto electrónico  presencial, estas últimas medidas potencialmente propiciadoras de processos eleitorais mais curtos. 

2ª P. – Qual é o custo total dos próximos actos eleitorais (boletins, pagamento de elementos das mesas, indemnizações aos canais de TV por tempos de antena, etc…)?

R – O custo global para o MAI com a preparação e execução do processo eleitoral da Assembleia da República ronda os 10 milhões de €, sendo de cerca de 8,5/9 milhões de € o montante relativo às eleições dos órgão das autarquias Locais.

 3ª P –  Quanto recebe cada partido por cada voto depositado?

 R – É a AR que atribui as subvenções aos partidos políticos. Esta matéria é regida pela Lei nº 19/2003, de 20 de Junho. O seu artigo 5º estabelece a subvenção anual dos partidos com representação parlamentar e os artigos 17º e 18º estabelecem a subvenção pública para as campanhas eleitorais. Tendo em conta a repartição dessa subvenção, na legislação complementar da lei eleitoral da AR, é fácil chegar a números concretos uma vez que a base de cálculo é sempre o salário mínimo nacional).  Ver esta lei no nosso site (www.dgai.mai.gov.pt).

4ª P – Há algumas semanas foi publicado um estudo da autoria do politólogo José António Bourdain, citado pela Imprensa, onde se refere a existência de 785.111 eleitores-fantasma nos cadernos eleitorais. Considera estes números fiáveis?

 R – Os números apontados de “eleitores fantasmas”, que variam muito consoante os académicos que se têm pronunciado na matéria, não são comentáveis, a não ser pelos próprios autores.

A única consideração geral possível de fazer é que não parece cientificamente muito acertado/rigoroso comparar o que não é comparável: o recenseamento eleitoral (RE) e o recenseamento geral da população (RGP), que são as bases que normalmente são comparadas.

Com efeito, o RGP, efectuado de 10 em 10 anos (o último data de 2001), é como que uma fotografia, efectuada num dado momento, dos cidadãos residentes, naquele momento, no território nacional e do qual se vão fazendo projecções anuais que não contemplam eventuais movimentos populacionais não previstos.

Por seu lado o RE, é como um filme, é uma realidade dinâmica – muda todos os dias e contabiliza eleitores, sendo que não deve ser ignorado que muitos cidadão nacionais habitualmente não residentes no território nacional (temos cerca de 5 milhões de emigrantes ou luso-descendentes) possuem documento de identificação (BI/CC) com indicação de residência no território nacional, na sua terra natal ou na localidade onde têm a sua habitação de família e as suas raízes, sendo, por isso, contabilizados no RE mas não o sendo no RGP.

GRIPE-A e eleições (2)

4 September 2009

gripe e eleições

Resposta a questionário do DN:
– estão previstas algumas medidas de desinfecção, nomeadamente do material que é partilhado, como canetas, durante a votação?
Essa avaliação é feita em conjunto entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério de Saúde. Os actos eleitorais decorrem em circunstâncias bem definidas que não envolvem situações distintas de outras do nosso quotidiano, pelo que não existem riscos acrescidos de contágio pelo facto dos cidadãos se deslocarem aos locais de voto.

Em parceria com as autarquias vai ser usada a oportunidade para divulgar informação pública sobre a prevenção e tratamento do H1N1.

A DGAI e DGS darão indicações e orientações úteis aos membros da mesa e aos eleitores.

O Boletim de voto, o principal elemento do acto eleitoral, é pessoal, sendo elevada a proporção de eleitores que usam também  canetas pessoais, prática que será incentivada.

– haverá indicações para os membros das mesas de voto, nomeadamente em relação à distância que devem manter dos eleitores ou por exemplo  ao uso de máscaras?
Respondido acima.
– os membros das mesas de voto que tiverem doenças crónicas ou grávidas, por exemplo, serão aconselhados a não participar, sendo substituídos?
A bolsa de agentes eleitorais é suficiente para ocorrer a qualquer situação que, no concreto, justifique a substituição de membros das mesas de voto, não havendo, à partida, critérios de exclusão de qualquer pessoa que venha a ser designada para membro de uma assembleia de voto.

O texto publicado no DN de 4 de Setembro foi enriquecido com informações adicionais e oferece uma avaliação objectiva do quadro com que o País se defronta,nos termos seguintes:

O Ministério da Administração Interna prepara-se para incentivar os portugueses a levar esferográfica de casa para pôr a cruzinha no boletim de voto. Tudo para evitar que as eleições possam aumentar o contágio da doença. Portugal tem já cinco mil casos

Nas próximas eleições, as canetas presas por um cordel que estão disponíveis em todas as cabines de voto do País arriscam-se a não ser usadas – tudo por causa da gripe A (H1N1). É que, para evitar o contágio, a Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI) prepara-se para aconselhar todos os eleitores a levarem a sua própria caneta para os actos eleitorais marcados para 27 deste mês (legislativas) e 11 de Outubro (autárquicas).

A preocupação das autoridades resulta do facto de as eleições se realizarem numa altura do ano – Outono – considerada pelos especialistas como mais propícia para a contaminação pelo vírus H1N1 devido ao arrefecimento das temperaturas.

Segundo explicou ao DN fonte oficial do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, a proporção de eleitores que “usam canetas pessoais” já é elevada. Por isso, as autoridades vão apostar em incentivar esta prática. A caneta é o que mais preocupa, pois “o boletim de voto é pessoal”, esclarece a mesma fonte.

Mas tanto do Ministério da Administração Interna como do Ministério de Saúde vem a garantia de que não há “riscos acrescidos de contágio pelo facto de os cidadãos se deslocarem aos locais de voto”. No entanto, os dois ministérios estão ainda a avaliar a necessidade de medidas especiais. Medidas estas que dependem da evolução da doença, salientam.

Substitutos prontos

Na Argentina, o primeiro país a realizar eleições em plena pandemia, as autoridades recomendaram o uso de máscaras aos milhares de pessoas destacados para as mesas de voto, por exemplo.

Por cá, a DGAI e a Direcção–Geral da Saúde também irão dar indicações e orientações úteis aos membros da mesa. E por enquanto, adiantou o MAI, não está previsto que pessoas que pertençam a grupos de risco, como grávidas ou doentes crónicos, sejam impedidas de integrarem listas para a assembleia de voto.

No entanto, para fazer face à possibilidade de, à última hora, algum elemento da mesa ficar infectado, o Governo definiu uma “bolsa de agentes eleitorais”. Isto é, um conjunto de suplentes, que já receberam formação.

Pelo País há 12 mil mesas de voto, com cinco pessoas cada. O DGAI garante, porém, que a bolsa é “suficiente para acorrer a qualquer situação que, no concreto, justifique a substituição de membros das mesas de voto”.

As autoridades de saúde e as autarquias vão ainda aproveitar as eleições para fazer campanhas sobre prevenção e tratamento do H1N1.

Quanto à campanha para as legislativas, que começa já no próximo dia 12, os principais partidos já garantiram ao DN que estão atentos às indicações das autoridades de saúde, mas que não têm ainda previstas alterações. Comícios, arruadas e os beijinhos da praxe continuam no calendário dos políticos nacionais”.

Fonte online: DN de 4 de Setembro.

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