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NÃO, NÃO DESAPARECERAM 200 ELEITORES…

28 August 2009

eleitores desaparecidos Publico

I-Numa peça ilustrada pela foto de uma mão que vota numa urna (com a legenda “Desapareceram 200 eleitores”) escreve o Público hoje que a  Direcção-Geral da Administração Interna  , responsável pelo processo eleitoral, garantiu ontem que vai apurar a situação denunciada pelo presidente da Junta de Freguesia de Campo, em Viseu, que alega que mais de 200 eleitores desapareceram dos cadernos da freguesia, tendo transitado para outras mesas de voto”.
Percebe-se, logo aqui, que a legenda simplificou a frase e, nesse processo, a distorceu: reconhece quem fez a peça que não há eleitores desaparecidos. Na verdade, há operações de gestão de óbitos, mudanças de residência e outras legalmente necessárias, cuja omissão geraria distorções criticáveis.

Logo a seguir reporta-se que (não se sabe com base em que informação – se a de 200 “desaparecidos”ou outra) há uma declaração imputada à CNPD: “A secretária-geral da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que tem aberto um processo de fiscalização ao sistema informático e à base de dados de recenseamento eleitoral, diz que esta situação não foi investigada, mas assegura que não vai ser ignorada. “A próxima vez que fizermos a fiscalização ao sistema, o que acontecerá em breve, teremos essa questão em conta”, afirmou Isabel Cruz ao PÚBLICO”.

O parágrafo seguinte é inexacto ao referir que a ” DGAI respondeu através de um comunicado.Leitores poderão julgar que a DGAI respondeu à CNPD, o que não ocorrreu. O comunicado da DGAI foi feito na sequência de uma notícia do DN e divulgado via LUSA e, entre outras coisas, de facto diz que “Tais situações, a existirem, serão tratadas segundo a regra que assegura que os eleitores que não alteraram a sua residência mantêm o seu local de voto anterior, tomando a DGAI as providências necessárias para que tal possa acontecer”.

O Público refere seguidamente que “o autarca da freguesia do Campo, António Marques, considerou urgente a resolução do problema. “É uma situação complicada para os nossos habitantes, alguns que sempre foram recenseados e habitantes do Campo e agora encontram-se [recenseados] noutra freguesia”, lamentou António Marques, exemplificando com o caso de uma mulher que, depois de ter tirado o Cartão de Cidadão, recebeu uma carta a dizer que o seu número de eleitor pertencia à freguesia vizinha de Vila Chã de Sá.
António Marques contou à agência Lusa que já telefonou para a DGAI a alertar para estas situações, tendo obtido a resposta que se trata de um erro do sistema relacionado com os códigos postais”.
Finalmente refere-se que “O facto de se ter optado pelo código postal como elemento identificador do local do recenseamento eleitoral (o que poderia geral confusões, já que há ruas com um código postal que pertencem a freguesias diferentes) foi desmentido pelo chefe de gabinete do secretário de Estado Ajunto e da Administração Interna, João Labescat”.

A confusão veiculada é difícil de explicar, porquanto a autora da peça pediu e obteve esclarecimentos.Ficam aqui como uma espécie de contributo para o “making of” de notícias como a em causa que sendo referente a matérias com especificidades técnicas e a um sistema que tem intervenção de muitos protagonistas é uma bom desafio à capacidade jornalística de reportar com rigor  sem ecoar o ruído de confusões que podem não pecar pela inocência política. Infelizmente isso não ocorreu no caso vertente.

PERGUNTOU O PÚBLICO ONTEM  Às 17h COM PEDIDO DE RESPOSTA ATÉ ÀS 18h e respondeu o SEAAI o seguinte:

A deliberação 488/2009 de 1 de Julho da Comissão Nacional de Protecção de Dados recomendava a correcção de diversas situações relativas ao sistema informático e à base de dados do recenseamento eleitoral. O PÚBLICO vem por este meio questionar o Ministro da Administração Interna a quem foi notificado a dita deliberação, sobre se as recomendações já foram concretizadas.

R: O Governo anunciou no mês de Julho que pediria uma segunda acção inspectiva comprovativa de que as recomendações tinham levado a efectivas correcções. Essa acção foi realizada e comprovou que os factores que tinham levado a CNPD a transmitir a sua deliberação aos órgãos de soberania foram objecto de correcção. O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna emitiu em 30 de Julho um despacho determinando medidas complementares por forma a eliminar quaisquer dúvidas sobre a conformação do SIGRE com os mais elevados patamares de protecção de dados.Esse despacho foi   cumprido por todos os serviços envolvidos e remetido para publicação no DR.

– Foi esclarecida a base legal sobre o alojamento do sistema no SEF e sobre quem pode deter poderes de administração?

Sim. A CNPD na sua segunda acção inspectiva pôde constatar esse facto.

– Foi activada a funcionalidade de controlo de acessos e adoptados mecanismos que permitam auditar o sistema?

Sim . A funcionalidade de controlo de acessos foi ampliada e reforçada. Quanto aos mecanismos que permitem auditar o sistema já existiam e foi graças a eles que a CNPD pode, de forma célere, realizar 2 acções inspectivas, o que nunca ocorrera quando havia 4400 bases de dados de freguesia sem sistema central propiciador de auditorias.

– A Critical Software deixou de utilizar dados reais para os testes com este sistema?

No mês de Julho, antes da segunda inspecção, que quando realizada pôde comprovar a correcção.

– O sistema ainda acolhe cidadãos com menos de 18 anos?

Acolhe cidadãos com mais de 18 anos e também com mais de 17 anos, única forma de, se tiverem 18 no dia do acto eleitoral,poderem votar. É o que determina a lei aprovada por unanimidade e já era opção da lei anterior.

– Foi feita alguma melhoria para retirar os falecidos do sistema?

Foram feitas eliminações de todos os registos referentes a óbitos devidamente identificados.

Como cerca de 10% dos óbitos são remetidos ao Ministério da Administração Interna pelos serviços competentes do Ministério da Justiça sem identificação rigorosa será feito protocolo DGAI/ITIJ para a melhoria da qualidade da informação no futuro.

– Foram tomadas medidas para o sistema não permitir dados manifestamente impossíveis (alguém com data de nascimento 0013)?

Sim, o que foi verificado na segunda inspecção de peritos da CNPD

– Foi suspensa a criação imediata de um registo de eleitor cada vez que a informação vinda do cartão do cidadão não reconhecesse o cidadão no sistema de recenseamento?

Foram eliminados   registos incompletos ou com identificação inexacta, por forma a evitar esse fenómeno.
Nos despacho do Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna explica-se pormenorizadamente os procedimentos adoptados e os resultados obtidos e é prestado público louvor à equipa que no mês de Julho assegurou esses resultados.

PERGUNTOU O PÚBLICO ÀS 18:50 DEPOIS DE TER RECEBIDO A RESPOSTA SUPRA:

Na sequência das notícias hoje divulgadas relativa às juntas de freguesias de Viseu e de vários contactos, o PÚBLICO apurou que a DGAI optou pelo código postal como elemento identificador do recenceamento eleitoral, o que criou alguns problemas uma vez que, por exemplo, muitas vezes a um mesmo código postal correspondem diversas freguesias. O PÚBLICO deseja saber quantos erros destes é que a DGAI já detectou (e tb quantas queixas já recebeu) e o que pretende fazer para resolver esta situação?

RESPOSTA:
A afirmação feita pelo presidente da junta de freguesia de Campo não é exacta. A DGAI não optou pelo código postal como elemento identificador do recenseamento eleitoral. Tal dado consta dos sistemas de identificação civil e da plataforma do cartão de cidadão, mas é a morada e a freguesia de residência que determinam a inscrição nos cadernos eleitorais.

As rectificações e reclamações tratadas pela DGAI, resultantes de erros de identificação de ruas ou da freguesia  têm vindo, desde o mês de Janeiro, a ser processadas, em colaboração com as Juntas de Freguesia e em estreita colaboração com a AMA. Foram adoptadas no front-office do atendimento do Cartão de Cidadão acções para permitir apurar com rigor a freguesia declarada, com a colaboração dos cidadãos interessados.

Têm vindo ser introduzidas correcções tendentes a eliminar, com bons resultados, a situação descrita.

Todos os cidadãos que alteraram a freguesia de recenseamento por serem possuidores de cartão de cidadão foram notificados pessoalmente pela DGAI, para eventual reclamação, incluindo os da freguesia de Campo.

A DGAI, em colaboração com a ANMP e a ANAFRE, continuará a estar atenta a todas as situações carecidas de rectificação”.

Tudo espremido lê-se hoje que  “DESAPARECERAM 200 ELEITORES”….JULGUEM OS LEITORES!

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II-Como foram feitas perguntas sobre o tema na peugada da notícia do DN com que o caso Campos começou, registam-se aqui respostas para perguntas frequentes:

Já foi detectada a origem do erro que levou à transferência de 200 eleitores daquela freguesia para os cadernos eleitorais de outras freguesias?
O que é que aconteceu?
Não houve “transferência (por erro) de 200 eleitores”. E certas notícias que aludiam ao “desaparecimento de eleitores” são por maioria de razão  infundadas.OS mecanismos de registo do sistema de informação e gestão do recenseamento eleitoral revelam que na freguesia referida, a DGAI, cumprindo a lei, eliminou 23 registos por óbito, eliminou 1 por dupla inscrição,cancelou 138 registos por os eleitores morarem no estrangeiro, eliminou um por o inscrito não ter capacidade eleitoral (brasileiro não beneficiário do estatuto da igualdade). Há um pequeno número de situações que estão a ser clarificadas por forma a assegurar que quem tem capacidade eleitoral e não mudou de morada possa votar na freguesia em causa.

De que forma será corrigido esse erro?
As situações descritas não se caracterizam por qualquer erro. O que se está a apurar é se num pequeno número de casos a alocação da freguesia feita a quem pediu o cartão de cidadão teve alguma inexactidão.
Os eleitores terão de ir à Junta de Freguesia regularizar a sua situação? Ou a correcção será automática?
A correcção será oficiosa, feita pela DGAI, como esta anunciou no dia 25.

Foram já detectadas falhas do mesmo tipo noutras zonas do país?

Tendo sido eliminados dos registos, além dos óbitos,  cidadãos que  não residem em território nacional, as listas respectivas foram comunicadas às juntas de freguesia, para que estas confirmem caso a caso as situações apuradas. Em alguns casos a DGAI recebeu e processo informação que levou a correcções.

Como é que os eleitores podem saber se a sua inscrição nos cadernos eleitorais está correcta?
Usando os muitos meios que hoje a administração eleitoral lhes oferece. O SMS 3838, a Linha de Informação Eleitoral (808 206 206), o portal do eleitor (www.portaldoeleitor.pt) , o site do recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt) e, claro, a junta de freguesia competente.

O que é que devem fazer caso detectem um erro?
Avisar a Junta de freguesia e a DGAI.

Os erros detectados agora serão corrigidos a tempo de os cidadãos poderem votar nas próximas legislativas no local onde sempre votaram?
Não tendo havido  qualquer erro na maioria das situações englobadas no número referido,nos casos residuais em que tal tenha ocorrido, será feita a correcção em tempo.

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