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CONFUSÕES SOBRE OS TERMINAIS SIRESP

28 August 2009

I- Na sequência da sessão, ontem realizada, de balanço da execução do projecto SIRESP, foram difundidas informações inexactas sobre o funcionamento do Sistema, incluindo a que o MAI iria “vender comunicações a 60 euros/mês”.

O DN escolheu esse título para uma peça sobre o tema, onde há várias inexactidões.

sirtesp a 60

A bem do rigor no conhecimento público das condições em que o projecto SIRESP  está a ser executado, informa-se:

1- A RCM 56/2003, que  estabeleceu as condições de instalação do Sistema SIRESP, previu um elenco de entidades que irão utilizar, de forma partilhada, o Sistema, “sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas”.  A mesma RCM estabeleceu ainda que o Sistema deveria ser utilizado segundo a óptica do”utilizador-pagador”.

Com base nos pressupostos acima mencionados, o Despacho de 27 de Maio de 2009, de S. Exa. o Ministro da Administração Interna,veio concretizar as condições de utilização, nomeadamente no que concerne ao custo do serviço.Assim, o Despacho estipula o seguinte:

1 – O custo mensal por Utilizador é de €60, acrescido de IVA

2 – Todavia, as entidades já identificadas no nº 2 da RCM 56/2003, bem como as entidades da Administração Central do Estado e da Administração Local beneficiarão de uma redução em 50% do valor definido.

De acordo com o teor do Despacho citado os serviços e forças de segurança nunca pagariam uma mensalidade de € 60 e,

Sendo custo do serviço pago à DGIE do MAI, na qualidade de Entidade Gestora, as Entidades tuteladas pelo MAI – PSP, GNR, SEF e ANPC  (que inclui Corpos de Bombeiros) –, estão dispensadas do pagamento deste custo do serviço, pois a acontecer se trataria de um pagamento dentro do próprio Ministério.

2-Os 5000 terminais iniciais foram distribuídos por: GNR, PSP, SEF, ANPC, INEM, PJ. O SIS também já é utilizador tendo adquirido os seus próprios terminias

3-A Resolução aprovada pelo Conselho de Ministros de 27 de Agosto aprovou a adjudicação de 18000 terminais (e não a abertura de concurso, a qual já correu há meses). São coisas bastante diferentes. O acto de adjudicação terá lugar brevemente.

4- O número total de estações previstas para cobertura do território nacional é de 532 (não 511), a que acrescem 2 estações móveis já em plena utilização

II- Confrontando esta informação com a constante do artigo do DN referido, o leitor pode descobrir as diferenças, mas para facilitar vão assinaladas:

“Os serviços e forças de segurança que queiram utilizar o sistema de comunicações para a emergência e segurança vão pagar uma assinatura mensal de 60 euros por cada terminal. ERRADO vide ponto 2 da nota supra.

O Ministério da Administração Interna (MAI), em parceria com uma empresa privada com ligações ao BPN, vai vender serviços de comunicações de emergência a todas as entidades de segurança e de protecção civil do País, públicas ou privadas, que manifestem interesse em integrar o SIRESP – Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. ERRADO em parte vide ponto 2 da nota supra.Só se aplica a entidades outras que não as do MAI.


A adesão a este serviço, obrigatório para organismos do MAI, vai custar 60 euros por mês por cada terminal, com 50% de desconto para entidades dependentes da administração central e local. (…)
Faz parte do caderno de encargos (do SIRESP) , entre outros, a colocação de 511 torres de comunicações até ao final do ano, em todo o território, quatro comutadores, 66 centros de despacho e ainda duas viaturas móveis para emergências especiais”. ERRADO (vide ponto 4 da nota)

Ontem , o Conselho de Ministros aprovou a abertura de um concurso para aquisição de mais 18 mil para serem distribuídos pelos serviços e forças de segurança dependentes do MAI, nomeadamente PSP, GNR, SEF e Autoridade Nacional de Protecção Civil.  ERRADO vide ponto 3 da nota

Estas entidades vão ser depois obrigadas a assinar a adesão ao SIRESP pagando 30 euros por mês por cada terminal. Haverá pelo menos um em cada um dos mais de mil postos da GNR e mais de mil esquadras da PSP. ERRADO vide ponto 2 da nota.

Os que não dependerem da administração central ou local, como é o caso das empresas privadas e dos bombeiros voluntários, vão pagar 60 euros por mês e a adesão não é obrigatória”.ERRADO quanto aos bombeiros. Vide ponto 2 da nota.

Sendo impossível impedir que se estabeleçam confusões, importa dificultar ao máximo que se expandam sem desmentido. Aqui fica.

JM

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