imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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As ‘redes sociais’ digitais, a participação’política’ e a segurança

18 August 2009

O Prof. Armando Marques Guedes  (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) escreveu este artigo para a Revista do Governo Civil de Lisboa e autorizou a sua publicação no blog do MAI,de muito interesse, como verá quem o ler nas linhas e entrelinhas:

O século XX foi o século da violência, do risco e da insegurança. O século XXI, o século da conectividade, da participação política, e do entrosamento global, pode ser muitíssimo pior. Cabe-nos evitá-lo.

Nunca é fácil garantir segurança. Não ó é, sobretudo, em sociedades como as actuais, cada dia mais marcadas pela complexidade das ligações estabelecidas entre um número crescente de entidades sempre mais diversificadas – e nas quais quantas vezes assimetrias grosseiras minam os processos de coesão, solidariedade e interdependência social que tão imprescindíveis sabemos ser para uma qualquer construção dessa segurança de maneira eficaz, sustida e sustentável. Clivagens, marginalizações e fenómenos de exclusão estarão, decerto, a montante dos embaraços em que temos tropeçado; pense-se em Lisboa, em que desde os anos 60 e 70 do século passado, o êxodo rural que correspondeu a mudanças económicas galopantes se viu ampliado por um caudal demográfico que engrossou, nos anos 70 e 80, com gente regressada das ex-colónias em África, e de novo se ampliou nos anos 80 e 90 com africanos e a que chegaram, depois, grupos oriundos das antigas Europa Central e de Leste. Produzir segurança implicou uma reformulação de quadros analíticos. Conceitos e estratégias como os de “segurança comunitária”, “segurança humana” e “segurança preventiva”, ou respostas como as de “abordagens integradas”, “co-responsabilização”, “policiamento de proximidade”, “responsabilidade social”, e “políticas de desenvolvimento”, entre tantas outras, têm vindo a esculpir os quadros analíticos, pragmáticos e normativos por intermédio dos quais tentamos fazer face às dificuldades cada vez maiores com que deparamos. O certo é que, embora ela se nos imponha, não nos temos resignado a uma insegurança que parece prometer agravar o nosso bem-estar quotidiano de maneira inexorável – sobretudo em meios urbanos. Seja o que for que clamem os profetas do apocalipse, a verdade é que tanto grupos sociais como Estados de modo nenhum baixaram os braços em desalento: algumas respostas robustas (e por vezes conjuntas) têm sido dadas – pelas sociedades civis, pelos Estados, por entidades supra-estaduais.

Note-se que no que toca a segurança, o balanço genérico, no caso de Lisboa e, de maneira mais abrangente, de Portugal, se não é mau, não é também famoso. O sucesso das respostas que a par e passo gizamos nem sempre tem sido o aspirado por uma comunidade que se vê na contingência de ter de fazer frente a uma insegurança associada a uma violência que se sente se vem a intensificar. O resultado está à vista: mesmo quando a incidência da insegurança não aumenta por aí além, gera-se um sentimento generalizado de incerteza e desconfiança que não é saudável – e com o qual em muitos casos se torna difícil conviver. Isto, associado à imponderabilidade dos riscos com que deparamos, forma uma mistura explosiva: embora em muitos sentidos a nossa insegurança efectiva não tenha, em vários domínios, de facto crescido de maneira significativa, não é essa a percepção que temos das coisas. O take intersubjectivo geral em que convivemos torna-se fácil de manipular – e vários são os que tentam à viva força extrair disso dividendos – e exprime-se quantas vezes ou em narrativas de incumprimento, por um Estado em dissolução, da sua quota-parte do contrato social, ou na hipotética inviabilidade de lograr quaisquer consensos na conjuntura de pluralismo e multiculturalidade em que nos encontramos, ou até mesmo na ideia – ainda mais descabida do que esta última – de que estaremos num momento-charneira que nos coloca face a um precipício em que nos temos de esforçar por não cair. Importa que saibamos não minimizar esta dimensão cognitiva. O valor social da segurança é enorme. O peso político que hoje em dia lhe atribuímos também.

O balanço não é, porém, negativo. Salvo raras excepções, Portugal tem escapado às explosões violentas que, com regularidade, assolam muitas das cidades norte, centro e sul-americanas, asiáticas ou europeias. Temos tido sorte e, nos poucos casos em que fomos proactivos, agimos certeiramente. Mas os sintomas não são bons e raiaria o insensato não seguir as boas práticas dos outros. É tempo de avançar na direcção de medidas preventivas que reduzam os eventuais impactos que o surgimento previsível de uma criminalidade e violência semelhantes às dos demais países de outra maneira não irão deixar de ter no nosso bem-estar. Um diagnóstico de média resolução: as expectativas não podem senão ser prudentes, em cidades como Lisboa, nas quais vimos serem criadas, de escantilhão, periferias muitas vezes caóticas e encavalitadas umas nas outras. Desenraizamento e subalternidade formam uma mistura má. Cedo os subúrbios recém-urbanizados – quantas vezes sem qualquer critério prudencial – fizeram falar de si. Uma grande área metropolitana apareceu, a Grande Área Metropolitana de Lisboa, e com ela novos submundos foram cristalizando, com tentáculos sinuosos implantados até ao centro da ‘cidade velha’.

Grosso modo são estes os tabuleiros em que se desenrola o jogo da insegurança e da percepção da sua imprevisibilidade; é quanto a eles, espaços de uma sociabilidade rarificada, que são engendradas muitas das ameaças a um equilíbrio estável. É esse o tabuleiro em que há que renovar laços ‘contratuais’ de confiança e criar dispositivos ‘inteligentes’ de partilha de segurança. Como? Oportunidades não nos faltam. Enuncio uma, que envolve uma realidade emergente, e entre nós ainda muitíssimo pouco tratada, a que diz respeito ao tema geral das potencialidades das novas tecnologias de comunicação.

Tem sido amplamente notado que os custos das novas formas de comunicação em rede são dramaticamente reduzidos como resultado da nova “Revolução da Informação”. Isso – e a também tão bem-vinda generalização do acesso a essas tecnologias – tem soletrado um empowerment inesperado das pessoas e dos movimentos sociais: tem-nos sido restituída a todos os que as utilizamos uma voz e as nossas interacções sociais, culturais e políticas têm-se com isso visto enriquecidas. Os telemóveis, SMSs, a Internet e os emails, e a extraordinária proliferação de “redes sociais” como o Facebook, o Twitter e o Hi5, redundam, para tanto, em veículos cruciais. Ao contrário da maioria das anteriores, são tecnologias que promovem descentralização. Dão origem a agrupamentos político-sociais atípicos e inovadores, que proliferam nas paisagens ‘virtuais’ dos novos ecosistemas em afloramento. Com tais veículos, o crime organizado também se tornou mais fácil – já que tem agora meios que antes não tinha de coordenar e sincronizar acções e actividades. O outro lado da moeda: os Estados também podem agora utilizar esses mesmos meios descentralizadores sofisticados para responder a ameaças e têm vindo a tornar-se mais eficazes no uso efectivo de muitas das novas tecnologias comunicacionais para a defesa de bens públicos – ou, nalguns casos, e há que o ter sempre em mente, para o exercício de um poder predatório numa escala antes inexistente. Como cidadãos e contribuintes, cabe-nos produzir mais e melhor segurança garantindo, sem quaisquer concessões, a manutenção do Estado de Direito que tanto nos custou a conseguir instaurar. Nunca podemos fazê-lo sem evitar, com todas as cautelas, derivas securitárias – aprendendo lições, boas e más, com Atenas, Paris, Gotemburgo, Boston, Los Angeles, Seattle, Manágua, Rio de Janeiro, Kampala, Monróvia, Moscovo, Teerão, Manila, ou Pyongyang.

Todos estes novos meios de comunicação em rede e em tempo real constituem instrumentos preciosos para uma inovadora “política de segurança de proximidade”. Permitem-nos delinear uma face branda, moderna e credível, construtiva e não repressiva, para um Estado mais participativo.

Falta criá-las, essa face e essas novas modalidades de participação ‘política’ – de cima para baixo e de baixo para cima. Esperar seria pouco responsável.

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