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DEMOGRAFIA E CADERNOS ELEITORAIS

16 August 2009

O Público retoma hoje o tema das discrepâncias entre dados do INE sobre demografia e dados de recenseamento, num artigo com o título “Director-geral critica comparação do recenseamento eleitoral com o da população”.

A questão é equacionada nos termos seguintes:

«650 mil é o número possível de eleitores-fantasmas em Portugal. Logo, sete por cento da abstenção das eleições europeias é falsa
Jorge Miguéis, director-geral da Administração Interna, afirmou ao PÚBLICO que não considera “profundamente sério comparar o recenseamento da população com o recenseamento eleitoral”. E explica que “o recenseamento da população é uma fotografia estática, tirada de dez em dez anos, e o eleitoral é uma realidade dinâmica”.
Rejeitando críticas à sua direcção-geral, pelas disparidades de números encontradas em Julho passado, aquando da última operação de balanço de recenseamento eleitoral antes das eleições europeias, em que se aplicou a nova lei que introduz a inscrição automática nos cadernos eleitorais de todos os cidadãos que estão inscritos nos arquivos de identificação, Jorge Miguéis lembra que o ultimo censos é de 2001. E explica que anualmente são feitas, pelo Instituto Nacional de Estatística, projecções da população com base nesses dados.
Considerando ainda que “o recenseamento eleitoral hoje é o melhor de sempre”, Miguéis admite que a melhoria no recenseamento não significa que este “reflicta exactamente a situação eleitoral”.

Com base na disparidade de números entre recenseamento eleitoral e de população – existem mais de 9,3 milhões eleitores recenseados, quando a última estimativa do INE, em 2008, apontava para 8,6 milhões de portugueses maiores de idade -, a Lusa noticiava ontem uma análise dos números que apontava para 650 mil eleitores-fantasmas nos cadernos eleitorais, ou seja, que não existem de facto, um número que cria uma abstenção fictícia de cerca de sete por cento, mas que conta para os resultados eleitorais».

Certeiramente, o DG da Administração Eleitoral chamou  a atenção dos leitores do Público  para  que “até do ponto de vista técnico não é muito correcto comparar realidades diversas”  e « procurando uma explicação para a diferença dos números, aponta que cerca de 300 mil novos eleitores são jovens que estavam fora dos cadernos eleitorais e que agora entram automaticamente assim que fazem 18 anos, pois a inscrição nos cadernos eleitorais é agora automática. Além disso, Jorge Miguéis sublinha que os emigrantes mantêm o seu bilhete de identidade actual, mas com a sua morada de Portugal – ou seja, vivem fora mas “mantêm a morada de Lisboa, por exemplo, ou de Bragança, mas residem fora 11 meses por ano”».

Os leitores do PÚblico que comparem estes dados com os que o mesmo jornal publicou em Junho, numa análise do mesmo tema, feita com intervenção de vários peritos, verificará que então se falava de UM MILHÃO de eleitores ditos “fantasma”. A diminuição assinalável deve ser creditada À DGAI e aos esforços correctivos que fez (que incluiram cruzamentos de dados do recenseamento com os do Fisco e Segurança Social, para detectar residentes no estrangeiro indevidamente inscritos em território nacional).

O artigo termina citando o texto da LUSA:

«Para o politólogo André Freire, ouvido pela Lusa, esta é uma diferença “grave” que influencia a abstenção e “custa dinheiro aos contribuintes”, visto que o número de mandatos depende do número de pessoas inscritas, sendo “urgente” a sua resolução.
Contactada pela Lusa, a Comissão Nacional de Eleições não quis fazer qualquer comentário em relação a este assunto.
A nível local também se verificam diferenças entre o número de eleitores e o total de habitantes por concelho. Exemplo disso é o que acontece nos distritos de Bragança e Vila Real, em que todos os concelhos têm mais eleitores do que habitantes.
Esta realidade tem vindo a alterar-se desde o lançamento do cartão do cidadão, que obriga os portadores a votar onde residem e não onde estavam recenseados. A partir de agora, os eleitores ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do cartão.
Segundo a Direcção-Geral da Administração Interna afirmou à Lusa, até às europeias foram enviadas 265 mil notificações (informando a freguesia e número de inscrição) para eleitores que, por terem obtido o cartão de cidadão, foram inscritos pela primeira vez ou alteraram o seu recenseamento».

O que justifica uma reflexão final:

1)na impossibilidade de eliminar às cegas os eleitores residentes no estrangeiro que não abdicam da sua inscrição  em território nacional, a DGAI procedeu às eliminações possíveis e seguras (que são as legais).

2) a DGAI retirou da clandestinidade  mais de 600 mil eleitores que estavam fora dos cadernos, aditando-os ao SIGRE.

Muitos desses eleitores não puderam votar em 2005, abstenção técnica clandestina e  perversa agora eliminada. Obviamente bastaria à DGAI  ter  mantido essa omissão, para a discrepância entre demografia e cadernos ser menor, aplacando os que absolutizam os dados do CENSO 2001. Só que essa opção impediria milhares de cidadãos de votar.

A solução que foi adoptada não impede ninguém de votar. Deu-se mais um passo no combate à imperfeição, o maior de sempre nas últimas décadas.

Quem só consiga viver com a perfeição absoluta achará pouco, mas, honestamente,  terá sempre de explicar como, no quadro da lei vigente, eliminaria mais registos de eleitores do que os ora eliminados pela DGAI.

Louvei publicamente esse trabalho. Merece setas para baixo? Que setas mereceria a situação anterior? E a anterior à anterior?

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