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ESTRANHO ELOGIO DO “PAÍS ELEITORAL AO CALHAS”

10 August 2009

Há mil maneiras de ver o real, mas fascina que alguém possa escrever, em tom de pena sofrida, que “milhares de eleitores portadores do Cartão do Cidadão vão votar obrigatoriamente pela primeira vez nas autárquicas no local da sua residência, perdendo o direito de votar no concelho onde nasceram e mantinham laços afectivos com o poder local”.

Não há advérbios nem adjectivos inocentes e quando se lê que alguém vai ter de “votar obrigatoriamente pela primeira vez no local da sua residência”, e que o fará “perdendo o direito de votar no concelho onde nasceu e mantinha laços afectivos com o poder local” a prosa é de partir o coração. Só que não resiste a alguns segundos de reflexão.

A descrição feita pela LUSA numa peça hoje distribuída é historicamente inexacta quando refere que “a partir de agora, os eleitores ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do cartão”.

A mudança legal ocorreu em 2008, por força da lei 47/2008, de 27 de Agosto e tem vindo a ser aplicada, devidamente acompanhada de muitas medidas de gestão da mudança, que, nessa como nas demais partes, teve voto unânime no Parlamento.

Tão grande consenso não foi fruto do acaso. A medida ajuda a dar mais verdade ao recenseamento e a corrigir distorções que, ao longo dos anos, sofreram agravamento.

As “estórias” contadas na peça divulgada pela LUSA são vertidas acriticamente, sem medir as implicações que teria a adopção da opção que lhes está subjacente.
Duas  “Estórias”

“Natural de Abrantes, XXX, 41 anos, sempre votou no concelho onde nasceu. Mas desta vez, vota pela primeira vez em Oeiras, onde vive há mais de 20 anos.A advogada, que já tem Cartão de Cidadão, reconhece que “faz algum sentido” votar onde reside, mas preferia votar em Abrantes, até porque isso a aproximava das suas raízes.”Votar nos dois concelhos nunca seria possível”, lamenta XXXX, como é carinhosamente tratada no concelho onde cresceu, defendendo que os cidadãos deveriam ter opção de escolha.

XXXX assume que gostaria de continuar a contribuir para o seu concelho, bem como XXXXXIIII que, apesar de lisboeta, sempre votou no concelho do Crato (Portalegre), onde vivia desde os sete anos e onde se recenseou.
Depois de obter o Cartão do Cidadão, o informático de 33 anos é obrigado a votar pela primeira vez na Ajuda, onde reside. “Faz mais sentido votar naquele concelho que nos diz mais, onde temos maior ligação, onde conhecemos a maioria das pessoas”, defende, assumindo que votar no Crato era um “pretexto” para lá ir e rever amigos e familiares. “As pessoas deveriam ter a opção de escolher em qual concelho votar, deveria haver maior flexibilidade”, sublinhou, salientando que “um voto tem muito mais peso num concelho com poucos habitantes”. Para Nuno esta situação vai gerar “desinteresse” à maioria dos cidadãos, podendo aumentar a abstenção”.

Comentário: a opção “viva onde viver, esteja nos cadernos eleitorais que quiser” conduziria  a um divórcio entre o país real e o país eleitoral.

Esse divórcio, se não fosse corrigido (gradualmente e com parcimónia, como fez a lei 47/2008) teria como consequência a inverdade dos cadernos. Na hora de distribuir mandatos de deputados e autarcas,XXXX ajudaria, por exemplo,Lisboa a perder mandatos e o distrito onde o eleitor afectuoso não vive a conservá-los. Na hora de calcular recursos financeiros a afectar a municípios estes eleitores consumiriam no local onde vivem (mas o município que lhes presta serviços nada beneficiaria com isso) e contariam para o reforço dos recursos do município onde não residem (mecenato simpático, porventura, mas feito à custa da autarquia onde residem).

Um parecer anónimo e anódino

Continua o texto citando um parecer anónimo e anódino : «Alguns responsáveis ligados à legislação eleitoral contactados pela Lusa reconhecem que é “injusto” o facto dos cidadãos serem obrigados a votar em determinado concelho, assumindo ser “um passo para o fim da liberdade, que é a residência obrigatória”. Os responsáveis salientam a importância do recenseamento obrigatório aos 18 anos, mas admitem que a obrigatoriedade de votar no local de residência “retira completamente o direito ao voto” no local onde se recensearam».

Comentário: fim da liberdade? Residência obrigatória?! A confusão é enorme entre o que a lei estabelece e a interpretação feita por  estes  hermeneutas anónimos.

Os cidadãos vivem onde entenderem, em plena liberdade. A lei de 2008 apenas veio assegurar que a deslocação demográfica (voluntária!)  do interior para o litoral se faça em todos os planos, impedindo um “povoamento ficcional do interior” e um “despovoamento ficcional do litoral”, com implicações perversas em muitos planos. Se a lei reconhecesse o “direito de recenseamento num local qualquer e em qualquer lugar” abriria portas a um mapa de deputados correspondente a um país porventura filho de afectos, mas também inquinado pela inverdade demográfica. A solução legal vigente espelha, ao invés, o resultado  das escolhas livres dos locais de residência feitas pelos cidadãos.

A opinião de André Freire

Por  isso  mesmo o texto fecha muito bem quando dá a palavra a quem conhece bem o nosso sistema eleitoral e as problemáticas que lhe estão associadas:

«Já para o sociólogo André Freire, “faz mais sentido que as pessoas votem no local de residência”, pois “quando há ligação com a terra, há sempre e não é o facto de votar sempre lá que aumenta a relação afectiva”. O investigador do ISCTE considera esta medida “muito positiva” pois “pode aumentar a participação dos cidadãos”. “Muitos eleitores que residem longe do seu local de voto não percorrem quilómetros de propósito para votarem nas eleições autárquicas, legislativas ou europeias”, advertiu».

Pura verdade. A realidade revela, de forma cruel, que muito do proclamado afecto expresso por certos eleitores não se manifesta senão platonicamente na hora de ir às urnas. O “pretexto” para viajar umas boas centenas de quilómetros  “e rever amigos e familiares”, tudo num “dois em um” bem aparelhado, veio perdendo força e gerando abstenção, num quadro perigoso: não poder votar na urna que está perto, ter que ir votar à urna distante, mas não poder ou ter deixado de querer.

André Freire alerta para esta verdade que os afectos desconhecem: “muitos eleitores que residem longe do seu local de voto não percorrem quilómetros de propósito para votarem nas eleições autárquicas, legislativas ou europeias”. É um facto que o legislador não ignorou. E fez bem em não optar pela inverdade de um país eleitoral ao calhas!

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