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2 OLHARES SOBRE O RECENSEAMENTO ELEITORAL

1 August 2009

Ontem, respondi por mail  a uma pergunta do jornalista Nuno Simas,sobre o estado do recenseamento eleitoral e mandei difundir via LUSA o despacho que proferi no termo do processo de correcção do SIGRE.

Lendo hoje a imprensa, obtive mais uma comprovação do  status quo (em todo o mundo!) em matéria de reflexo mediático de factos políticos. Ao contrário dos objectos, que projectam a sua imagem segundo regras que a ciência captou (uma abóbora não surge no espelho travestida de Ferrari, embora os espelhos deformantes – que também há – lhe possam dar curvas estrnhas!), os factos não ecoam assim nos media. Há, aliás, uma bela discussão sobre o que é “um facto”. O certo é que o mesmo “objecto” pode surgir reflectido  de maneiras impressionantemente diversas em notícias sobre o mesmo tema. Se isso é típico dos artigos de opinião e dos debates do estilo “Quadratura do Círculo”, é mau sinal que tal ocorra num domínio onde deveria imperar a objectividade.

Sobre o caso do SIGRE convido a que se faça a leitura em sequência: (a) da resposta que dei à pergunta do jornalista Nuno SImas;(b) a notícia que sobre o tema escreveu o mesmo jornalista; (c) o texto publicado pelo DN, p. 11). Fiz esse exercício e deico aqui as minhas notas de leitura.

I) O esclarecimento sucinto

“O Relatório Intercalar da segunda acção inspectiva ao SIGRE realizada pela CNPD no dia 21 de Julho veio comprovar cabalmente que a DGAI procedeu a um certeiro e célere  conjunto de correcções que vão inteiramente ao encontro das preocupações que a CNPD exprimiu junto do Senhor Presidente da República,da Assembleia da República e do Governo.
Essas correcções permitiram à CNE aprovar, por unanimidade no dia 29, o mapa de distribuição de mandatos de deputados por círculos eleitorais.

A CNE aprovou, também por unanimidade, uma deliberação tendente a permitir no dia das eleições  aditar aos cadernos e votar  eleitores insuficientemente identificados  que -cumprindo recomendação da CNPD – foram eliminados do recenseamento por razões de segurança (risco de dupla inscrição), mas se apresentem a votar, comprovando-se inequivocamente que não são eleitores-fantasma Nesse caso serão finalmente identificados .O que não ocorreria se se fechasse os olhos à anomalia (como fez o PSD no Governo).

O MAI  já manifestou à CNPD toda a disponibilidade para as inspecções adicionais que esta entenda necessárias e a qualquer momento.
O Governo  fez também um dossier completo com a descrição de todas as correcções operadas para entrega  aos orgaõs de soberania e partidos.
A segurança e verdade  dos dados eleitorais atinge hoje o patamar mais elevado de sempre, pelo que é importante que sobre o tema se  estabeleça consenso institucional” .

II) A NOTÍCIA DO “PÚBLICO”

SIGRE LIMPO publico-1-08-09

1-A notícia tem  um título que situa o leitor no contexto político exacto em que a questão tem estado a ser suscitada (” Governo responde a dúvidas do PSD sobre recenseamento eleitoral e admite nova fiscalização”).

De facto, o  tema tem vindo a ser debatido num quadro de polémica, em que tem insistido o PSD.

Sendo totalmente legítimo e inquestionável o direito de tudo querer saber sobre o recenseamento, a insistência do PSD  tem sido marcada pelo lançamento de suspeições sobre questões TOTALMENTE ULTRAPASSADAS e de acusações  injustíssimas de falta de zelo do Governo na modernização do sistema de recenseamento. Injustíssimas no conteúdo e tambem ironicamente vindas  do partido que conviveu ,sem  nehum incómodom, nem acção correctiva,  com o mundo arcaico e perigoso dos cadernos de papel e nada fez para eliminar as incorrecções que o SIGRE, criado pelo actual Governo, permitiu detectar, visibilizar e eliminar!).
2- Na introdução da peça, o contexto é desenvolvido com rigor e sem excesso de pormenores, permitindo ao leitor captar os termos da polémica, mostrando os pontos de vista em confronto:
“O PSD voltou a questionar o Governo sobre anomalias no Sistema Integrado de Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) e a resposta veio um dia depois.

O secretário de Estado adjunto e da Administração Interna respondeu a todas e já anunciou que aceita uma nova fiscalização, a terceira, da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) antes das eleições legislativas”.

3- Seguidamente historia-se brevemente o antecedentes:

“A polémica começou a 10 de Julho quando os sociais-democratas denunciaram problemas nos cadernos eleitorais, com base num relatório da CNPD: 9.600 nomes iguais, uma pessoa com 614 registos e até um eleitor com… 136 anos.

O sistema não é fiável e podia pôr em causa a segurança da base de dados, alertou o secretário-geral, Luís Marques Guedes. Detectadas as falhas, José Magalhães determinou a sua correcção, pediu uma segunda acção inspectiva da comissão, concluída na semana passada”.

Não se tratando de fazer uma tese histórica,  a súmula basta para convidar o leitor a aprofundar, se quiser, o estudo das pistas deixadas. A polémica começou antes de 10 de Julho, tendo eu ido à 1ª Comissão prestar esclarecimentos a 1 de Julho, altura em que mencionei até que a CNPD estava a fazer uma inspecção ao SIGRE. Só que os resultados ainda não eram conhecidos (só foram entregues ao MAI no dia 3 às 18:30 e divulgados publicamente na semana seguinte, donde a menção ao dia 10). Sabe-se que nessa altura já estavam em execução os planos correctivos que anunciei à AR no dia 1 de Julho, mas como todas as fotos, a da CNPD retratou o que momentos depois já não existia. Mas esse problema era fácil de resolver: pedir novo retrato em vez de iniciar um ping-pong venenoso. Em vez de discutir se o fogo era grande ou pequeno, recente ou velho como Matusalém, tratava-se de apagá-lo,fazer rescaldo e avançar para um mapa eleitoral credível que a CNE pudesse sufragar por unanimidade. E assim foi. A segunda inspecção confirmou as correcções e mapeou melhorias cuja execução se pode fazer tranquilamente por não bulir com a organização dos 2 actos eleitorais que temos pela frente.

4- A notícia  reporta seguidamente a leitura que o PSD fez do relatório da segunda inspecção:

“Depois de lerem os resultados, os sociais-democratas admitiram a resolução da maioria dos problemas, mas ficaram insatisfeitos e enviaram uma carta à Comissão de Assuntos Constitucionais. E pedem mais uma acção inspectiva da CNPD duas semanas antes das eleições e solicitam informação do executivo ao Parlamento.  Na carta, com data de 29 de Julho, o PSD avisa que “subsistem situações irregulares preocupantes” que podem pôr em causa a “fiabilidade e rigor” da base de dados – haver 9,5 milhões de eleitores numa população na ordem de 10 milhões de pessoas”.
5- Posto o que descreve a posição assumida pelo MAI:
“O despacho de José Magalhães é de 30 de Julho e responde às dúvidas sociais-democratas. Uma por uma. Os 14.400 registos incompletos que passariam à condição de inactivos, criando o risco de ser negado “o direito a voto de cidadãos”, como alertou o PSD, serão mantidos como eleitores activos, lê-se no despacho do secretário de Estado a que o PÚBLICO teve acesso, pedindo ainda que as comissões recenseadoras ajudem a corrigir a situação.
Quanto aos 107.000 registos de óbitos pendentes, por “o sistema ser incapaz de os identificar”, serão tomadas medidas através de um protocolo com o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça para a comunicação de óbitos seja mais rápida.
Nos casos de eleitores maiores de 18 anos inscritos como provisórios é determinado que se verifique, em tempo útil, a inclusão de todos os eleitores com capacidade eleitoral. Além disso, questionavam que os acessos de uma empresa externa, a Criticai Software, não fossem monotorizados, ao que o Governo respondeu com a garantia de que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), onde está alojada a base, fará a detecção de “quaisquer situações anómalas”.
No despacho, José Magalhães garantiu que todas as decisões “permitem que os dois próximos actos eleitorais decorram em condições de plena confiança no recenseamento eleitoral”.

6- O texto termina abordando  brevissimamente o tema “é necessário que haja nova inspecção?”

“Ainda assim, o PSD quer nova auditoria. Fonte governamental disse ao PÚBLICO que o Ministério da Administração Interna “já manifestou à CNPD a disponibilidade para as inspecções adicionais que esta entenda necessárias a qualquer momento”.

Pura verdade. Os leitores da parte I deste post sabem quem é a fonte governamental em causa e o relambório que esta escreveu, mas nenhum livro de estilo reduz o jornalismo ao copy/paste do que as fontes resolvem debitar sobre um tema que lhes é caro, pelo que o critério seguido pelo autor é insindicável e a peça uma boa contribuição para perceber os termos do problema e formar opiniao própria.

III) Texto do DN

Mapa eleitoral

A peça do DN situa-se no pólo oposto. O título procura captar a atenção do leitor para as novidades do mapa com o número de deputados a eleger em 27 de Setembro (“Lisboa perde um lugar na AR,Porto ganha um deputado”).

O texto tem duas partes: a primeira, composta por  3 parágrafos sobre as perdas e ganhos; a segunda (com o  subtítulo “Números polémicos”) mistura o tema do mapa com o tema do SIGRE.

Ora o mapa foi aprovado por unanimidade na CNE, onde há representação multipartidária.A polémica alimentada pelo PSD tem como centro a interrogação sobre se foram feitas ao SIGRE todas as correcções possíveis e adequadas ou não. Nos 4 parágrafos em que aborda o tema, o texto veicula dados soltos sobre os factos históricos e afirma que “o PSD considera que as anomalias estão longe de estar resolvidas”. Termina citando o requerimento feito pelo PSD na 1ª Comissão da AR esta semana, mas omite por completo qualquer informação sobre a resposta que o MAI de imediato deu a esse requerimento e que circulou via Lusa e via sítio do MAI.

A autor não pediu ao MAI qualquer esclarecimento, e se leu o despacho que exarei, entendeu que era irrelevante informar os leitores do DN sobre o seu conteúdo. Se esses infelizes leitores se limitarem a ler o  texto em causa julgarão que as perguntas e dúvidas são de ferro e que há um  silêncio do Governo, total e embaraçado. E nada saberá sobre a hipótese de nova fiscalização da CNPD…

Não se tratando de uma peça destinada ao  POVO LIVRE ou a algum blogue sectário,interrogo-me sobre o que fará o Provedor do Leitor do DN, já que a qualidade da democracia também de avalia pela forma como os jornais de referência tratam temas sérios e complexos, de forma objectiva e segundo regras elementares de contraditório (que no caso são ignoradas desajeitadamente).

As duas peças  que analisei  são a demonstração cabal de que sobre a mesmíssima matéria é possível a objectividade, contextualização e registo de pontos de vista distintos (PÚBLICO) ou uma salada de dados, que veicula (mesmo aí sem rigor) o que a autora acha ser o ponto de vista de um partido político, praticando uma modalidade de “jornalismo militante” fora da sede própria.

Eppure si muove…

JM

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