imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

pesquisa

últimas

arquivo

ligações

Arquivo de July, 2009

CONSELHO JAI DEBATE FUTURO

16 July 2009

O Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) realiza em Estocolmo um encontro informal, cuja agenda inclui o debate do futuro Programa de Estocolmo para o Espaço de Liberdade,Segurançe e Justiça.

B e T

 

 

 

 

 Culminando um trabalho que tem vindo a decorrer (com relevante contributo de Portugal no segundo trimestre de 2007), o Programa de Estocolmo vai definir os rumos do sector e as apostas comuns dos Estados-Membros.

Mais Cooperação, em novas modalidades, na era digital e global, maior ligação entre as actividades da UE nas suas frentes diversificadas e o sector de segurança – eis o segredo do combate contra velhas e novas Ameaças  no mundo globalizado.

O debate evidenciou que essas ameaças devem ser enfrentadas com novos meios e impulso redobrado, sob pena de grave debilitação da segurança comum e nacional. Na era em que a fronteira externa de Portugal se deslocou para o Leste (e vice-versa) muitas mudanças urge adoptar para que os cidadãos possa beneficiar de real segurança.Eis o tema em debate aqui em Estocolmo.

Para saber mais, consultar site da PRE sueca, onde foi depositado o balanço do debate matinal.

JM

 

CABO VERDE MAIS FORTE CONTRA O CRIME

14 July 2009

Deslocação-relâmpago à cidade da Praia, a convite do Ministro do Interior de CAbo Verde, cujo Plano tecnológico conta com a cooperação activa do MAI.

Desta vez, tratou-se de testemunhar os resultados do trabalho que permitiu abolir o papel no controlo de entradas e saídas de passageiros, dotando com ferramentas de apoio poderosas quem está na linha da frente com responsabilidade de tomar decisões por vezes melindrosas.

Cumpre-se, desta forma, um ponto relevante do Memorando de Entendimento sobre As Novas Tecnologias na Gestão Migratória e no Controlo de Fronteiras assinado pelo Ministério da Administração Interna da Republica Portuguesa, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o Ministério da Administração Interna da Republica de Cabo Verde, através da Policia Nacional.

O novo sistema foi sugestivamente baptizado de PASSE ( Processo Automático e Seguro de Saídas e Entradas).

Ao agilizar e racionalizar s meios, o PASSE permite a realização de controlos documentais e de identidade de forma mais rápida, simples e segura. O  Departamento de Emigração e Fronteiras da Polícia Nacional de Cabo Verde em colaboração com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras , vai assegurar a generalização desta solução tecnológica de suporte ao controlo de fronteiras s  a todos os Aeroportos e Portos internacionais de Cabo Verde.

Para além do controlo de todo o tipo de passaportes, o PASSE, suporta já a nova versão de passaportes electrónicos que incluem o Controlo de Acesso Reforçado e armazenam, como dados biométricos, as impressões digitais e a foto do titular. O sistema permite, entre outras funcionalidades, o controlo automático do Visto, realizando a validação de documentos e identidades, cruzando informação com a Base  de Dados da Interpol e  a BD das Medidas Cautelares de Cabo Verde.

O evento teve  eco na comunicação social de Cabo Verde e portuguesa, de forma pedagógica e com nota, sem excepções, positiva. Dois exemplos:

Vídeo-Sintese

–  Expresso

Recenseamento em ordem

14 July 2009

Leio na cidade da Praia, Cabo Verde, o artigo de Vital Moreira sobre  a reforma do recenseamento eleitoral. Vim para testemunhar a inauguração do novo sistema de controlo de passageiros que o Ministério do Interior de CAbo Verde  inaugurou, em colaboração estreita com o SEF.Projecto tecnológico estimulante, executado em tempo record, elevando a um novo patamar a segurança aeroportuária de uma fabuloso País amigo.

Reconfortante leitura, feita à distância, mas  com muita proximidade. Vivemos juntos os tempos duros dos cadernos de papel. O Luís Sá, que tanto se bateu pela verdade do recenseamento, já não pode dar testemunho, coisa dolorosa que relembra quão difícil é preservar a memória dos bons combates e como alguns dos mais  inertes se volvem e, acusadores (além dos que peroram d’alto sobre o que ignoram).

Escreve Vital Moreira:

 

“Neste país há sempre quem encontre artes de denegrir as reformas bem sucedidas e de vilipendiar quem as promove

Aforma como o PSD e alguns órgãos de informação tiraram partido de um recente relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre o novo sistema informático do recenseamento eleitoral revela a irresponsabilidade e a demagogia com que as coisas mais sérias e mais bem conseguidas são metodicamente arrasadas entre nós.
Desde o início da actual era constitucional o recenseamento eleitoral não constitui somente um direito político elementar, como é próprio de uma democracia. É também obrigatório e oficioso, dispensando a iniciativa dos interessados. Além disso, o domicílio eleitoral deveria corresponder sempre à morada efectiva, mudando com este. As pessoas falecidas deveriam ser prontamente expurgadas dos cadernos eleitorais. E naturalmente não deveria haver inscrições repetidas das mesmas pessoas. Só nessas condições haveria a desejável correspondência entre o recenseamento eleitoral e o universo eleitoral real.
Nunca foi assim, porém. Sempre houve cidadãos fora dos cadernos eleitorais, por falta de recenseamento, sem ter sido montado um mecanismo para o recenseamento oficioso. Muitas pessoas mudaram de residência sem alterarem o local de recenseamento, ou inscrevendo-se na nova freguesia de residência sem cancelarem a inscrição eleitoral anterior, ficando com dupla inscrição. Frequentemente, os óbitos não davam lugar às devidas eliminações no recenseamento eleitoral. Em numerosos casos, os registos do recenseamento tinham dados pessoais incompletos ou com erros maiores ou menores. A fragmentação do recenseamento por freguesias e a falta de um registo central a nível nacional impediam a correcção das anomalias.
Com o tempo, aliás, estas deficiências foram-se agravando em todos os aspectos, sobretudo pela falta de recenseamento de uns e pela inscrição indevida de outros, acumulando simultaneamente um défice de recenseamento e um excesso de recenseamento. Quanto aos “eleitores fantasma” (duplicações e mortos não expurgados), além da inércia e da falta de instrumentos adequados para os eliminar, as próprias autarquias locais tinham um interesse próprio na situação, dado que alguns dos critérios da lei de finanças locais dependiam do número de eleitores. Também o número de mandatos nas eleições locais e nacionais dependia do número de eleitores inscritos.
No entanto, apesar destas deficiências, o recenseamento sempre garantiu o registo eleitoral dos que se recenseavam, pelo que nunca se suscitaram problemas de denegação do direito de voto. O mais que se podia temer, para além do empolamento das taxas de abstenção – por causa de um registo eleitoral artificialmente elevado -, era a possibilidade de votação dupla de quem se encontrava recenseado mais de uma vez. Mas esse risco nunca deve ter assumido nenhuma dimensão efectiva relevante, pelo que nunca se levantou qualquer problema de validade das eleições.
As virtualidades do registo e do tratamento electrónico de dados demoraram a chegar ao recenseamento eleitoral, tendo ocorrido somente em 1998, com a digitalização dos cadernos eleitorais existentes e com a informatização dos novos registos. Só que essa digitalização manteve as deficiências constantes dos anteriores ficheiros de papel, sem as poder corrigir, por falta de uma base de dados unificada a nível nacional.
Ultimamente, uma nova arquitectura informática, conjugada com a introdução do cartão de cidadão e com a agilização das comunicação de dados dos serviços públicos pertinentes, veio proporcionar finalmente um sistema fiável para corrigir a situação anterior, permitindo a evidenciação das anomalias acumuladas ao longo do tempo, de modo a fazer corresponder o recenseamento eleitoral com o universo real dos cidadãos com capacidade eleitoral.
Por um lado, todas as pessoas que adquiram o cartão de cidadão e tenham idade eleitoral passam a estar automaticamente registadas no recenseamento, no lugar da sua residência. Isso permite dar efectivo direito de voto a muitos milhares de cidadãos que por inércia se não recenseavam e que por isso ficavam impossibilitados de votar, mesmo que o desejassem no momento das eleições. Cessa também, em relação aos mesmos cidadãos, a possibilidade de manterem uma morada eleitoral fictícia, diferente da sua morada efectiva, constante do documento de identificação pessoal, o que contribui também para a verdade do universo eleitoral reflectido no recenseamento.
Por outro lado, o novo sistema permite desvendar as inúmeras deficiências dos registos até agora existentes, nomeadamente as duplas inscrições e a insuficiência ou os erros nos dados registados. É evidente que, ao contrário do que falsamente acusaram os detractores, não foi o novo sistema que criou essas anomalias, antes foi ele que permitiu detectá-las e corrigi-las. Por isso, em vez de denunciarem demagogicamente os defeitos cuja dimensão agora é possível conhecer, deveriam antes aplaudir os esforços feitos para conceber e montar o sistema que finalmente veio permitir pôr ordem no recenseamento.
De resto, o novo sistema electrónico não permite somente um recenseamento eleitoral fidedigno, completo e sem duplicações, susceptível de auditoria externa e de ser acessível directamente pelos cidadãos interessados. Num futuro próximo, será possível também facultar a votação em qualquer assembleia de voto, independentemente da morada eleitoral, facilitando o exercício do direito de voto aos eleitores que não se encontrem no seu local de residência no dia das eleições, ao contrário do que sucede hoje (salvo os casos limitados de voto antecipado).
Decididamente, porém, neste país há sempre quem encontre artes de denegrir as reformas bem sucedidas e de vilipendiar quem as promove.”

Haja memória,tino e decoro. Acção rápida estáem curso.

JM

AS REDES DE NOVA GERAÇÃO

13 July 2009

newgen_networks

A APDC organizou no dia 8 um evento de reflexão e debate sobre   as Redes de Nova Geração (RNGs)  e as portas que vão abrir aos cidadãos, às empresas e à Administração Pública..

Teve bom eco nos media a revelação de que as RNGs terão  um potencial económico, directo e indirecto recorrente de cerca de três mil milhões de euros. Além do impacto resultante do investimento em infra-estruturas, cerca de 1,9 mil milhões de euros directos  haverá  benefícios da  redução de custos e  dos serviços avançados hoje impossíveis e que serão  possibilitados pelos novos serviços baseados em RNGs. Um estudo encomendado pela APDC  ao  The Boston Consulting Group reune dados que corrroboram estas  conclusões.

O Estudo toca numa ponto-chave para os decisores do mundo das forças e serviços de segurança quando assinala que  um dos sectores em que o impacto dessa redução de custos tem maior incidência  é o da segurança e justiça (15%). Os outros são a saúde e assistência social (38% do total) e a  mobilidade e logística (20% do total).
O impacto económico das redes de nova geração traduzir-se-á ainda  na criação de 15.000 – 20.000 postos de trabalho permanentes e qualificados.
Tive o prazer de estar no evento e de usar da palavra a uma hora assassina, muito mais própria para a sobremesa de um bom almoço, do que para ouvir perorações de governantes.

Compactei,por isso, o que seria a apresentação que preparara para o cenário previsto no programa do evento. Deixo aqui o registo desse improviso, um olhar sobre o futuro,  francamente mais estimulante do que o tema do post anterior.

JM

DEFESA FIRME DA VERDADE

13 July 2009

JMF seta para baixo

Escrevi ontem sobre os tiques da mediacracia.Os leitores do Público tiveram hoje a prova de uma das mais típicas características da dita, bem descrita nos compêndios e honestamente analisada por jornalistas que se preocupam com a deontologia.

JMF deu-se ao trabalho de redigir pessoalmente a seta supra fotografada. Porquê?

É sabido que os próceres  mais desatinados da mediacracia têm o complexo de Júpiter, pelo que se arrogam o direito de dardejar olimpicamente sobre os mortais que lhes bulam no manto, despejando raios e coriscos, anátemas e evocações ad terrorem.Com o que julgam fixar opinião inimpugnável, lavrar sentença irrecorrível e calar  o ímpio.

Sucede que no caso do SIGRE, o Público cumpriu de forma exemplar as regras de tratamento noticioso objectivo e bem documentado.Cumpriu mesmo as regras do contraditório, ouvindo o MAI e sintetizando com rigor a informação que de imediato prestei.

JMF não reage,pois, em defesa do seu jornal.

Só lendo o que twitou nas horas anteriores, é que é possível perceber  que provavelmente age por   solidariedade de classe, fazendo sua a honra supostamente ferida do autor da peça do DN que aqui critiquei.

A peça em causa é deontolgicamente inaceitável  ( está nos antípodas da peça do Público). Critiquei-a em “linguagem de caserna”?

Julgo que JMF é desprovido de experiência de casernas e usou sem propriedade uma imagem literária batida como forma de sugerir que eu teria violado qualquer regra de etiqueta ou ética.Ora quem violou todas essas regras foi o redactor com quem JMF se solidariza.

O que afirmei, repito: demonizar a contratação pelo Estado de serviços especializados para construir aplicações informáticas releva de um paradigma arcaico, digno do modelo albanês  a que    aludi com propriedade.  O e-gov colapsaria de imediato em Portugal se tal tese fosse adoptada.Sucede que não o é,  tanto por gente liberal, como socialista e comunista. Essencial é que a contratação seja transparente, o trabalho de qualidade e o controlo eficaz. É o que ocorre com o SIGRE.

Sendo JMF arauto do ultraliberalismo, a defesa que entendeu fazer (sob forma de seta com retrato do ímpio) , não podendo ser ideológica, é manifestamente corporativa, no sentido mais infeliz.

Tipicamente a  peça  de JMF não   usa  um só argumento. Limita-se a reeditar  três tristes tiques da mediacracia:

– “quando a mediacracia disser sobre ti ou o teu trabalho inverdades, está caladinho ou apanhas mais”:  JMF, que é famoso pelo trato soft que aplica a quem se comporta como se o Muro de Berlim não tivesse caído, acha que o passado (que anos a fio discuti publicamente no Flashback e na Quadratura) deve ser uma prisão cívica. Gorbachov e os milhões de homens e mulheres que procederam a uma histórica ruptura ideológica deviam ingressar num convento e renunciar à acção cívica. Se vítimas de injustiça, deviam humildemente renunciar a explicar-se.

É uma tese castrante e absurda, que JMF teria de aplicar a si mesmo, uma vez que não aterrou de helicóptero  no campo ideológico em que hoje se situa. É um tique  batido que tem levado a polémicas na blogosfera (um exemplo; outro exemplo)

– ” Mesmo que a inverdade seja gritante, a resposta – a haver- deve ser timorata e veneradora” –  Por isso, JMF acha que as explicações dadas e a refutação firme da tese albanesa é “linguagem autoritária” e “propagandística” (que horror!). Com o que amnistia à sucapa a linguagem caluniosa e desbragada com que o DN insulta o trabalho honesto do Estado e da CSW.

– “Os Júpiteres da mediacracia  decretam quem tem razão e quem não tem, do alto do seu  Olimpo e da sua  infalibilidade,  sem terem de fazer qualquer prova” –  Seguindo essa lei de bronze,  JMF finaliza o  epigrama com um fulminante “Ainda por cima não tem razão”.  E pronto, já está. É uma metodologia de execução sumária que aterra de medo muita gente, que se cala ou pensa duas vezes antes de despertar a possível fúria jupiteriana e ser verberado na praça pública com um peremptório “Não tem razão”.

Devo dizer que se alguma coisa aprendi antes e depois da queda do Muro de Berlim é que a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo.

A mediacracia deve ser combatida. Sem medo e com defesa firme da verdade.

JM

MEDIACRACIA

12 July 2009

Li em alguns jornais o esclarecimento publicitado pela empresa que teve o mérito de construir o SIGRE (em tempo record e de acordo com especificações fixadas como mandam as regras). É um texto seco e vai ao essencial:

“De forma a clarificar informações vindas a público sobre o papel da Critical Software S.A. no âmbito do Projecto SIGRE – Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral – a Critical Software S.A. esclarece o seguinte:

1. Foi adjudicado à Critical Software S.A. o desenvolvimento da aplicação informática designada por Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE). O Contrato em causa estabelece com detalhe as características da aplicação a construir.

2. A missão da Critical Software S.A. tem-se cingido, e continuará a cingir-se, ao estrito cumprimento do estabelecido no contrato e das decisões formalmente produzidas pela DGAI-AE, ou outros organismos competentes, no âmbito do referido projecto. Em resumo, as actividades da Critical Software S.A. no projecto SIGRE são exclusivamente o desenvolvimento e manutenção com elevados padrões de fiabilidade, disponibilidade e desempenho, da aplicação em causa, e a execução das decisões dos organismos competentes no âmbito desse projecto.

3. A Critical Software S.A. tem experiência relevante no desenvolvimento de aplicações informáticas em regimes de regulamentação complexos, com requisitos estritos de confidencialidade e segurança. O sistema desenvolvido garante os mais elevados padrões técnicos actualmente disponíveis no que toca a características como a integridade dos dados envolvidos, a capacidade de os auditar, e a sua segurança”.

Sugiro a quem lê estas linhas que vá a um motor de pesquisa de notícias e agregue (como agora se diz) as peças noticiosas que ecoam este texto curto, para poder apurar  o que ficou de fora, não por ser prolixo, mas por “não caber”. Vou dar um exemplo apenas  tirado do JNonline (tenham paciência e continuem o exercício, que é uma aula sobre a mediacracia):

“Cadernos Eleitorais têm “elevados padrões” de fiabilidade e segurança

2009-07-11 23:30:00

A empresa Critical Software assegurou hoje, sábado, que o sistema desenvolvido para a base de dados dos cadernos eleitorais “garante os mais elevados padrões técnicos”.

A empresa – que está a desenvolver a aplicação informática designada por Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) – enviou à Agência Lusa um comunicado sobre a polémica vinda a público em torno da qualidade da base de dados dos cadernos eleitorais.

Na nota, que visa esclarecer o papel da Critical Software S.A. no projecto SIGRE, a empresa salienta que o projecto lhe foi adjudicado pela Direcção Geral da Administração Interna – Administração Eleitoral (DGAI-AE) e que o contrato “estabelece com detalhe as características da aplicação a construir”.

O comunicado, assinado por Rui Melo Biscaia, esclarece que as actividades da empresa no projecto “são exclusivamente o desenvolvimento e manutenção com elevados padrões de fiabilidade, disponibilidade e desempenho da aplicação em causa, e a execução das decisões dos organismos competentes no âmbito” do SIGRE”.

Já está.

Magnífica lição sobre as regras da mediacracia é o estrondoso silêncio do DN sobre o tema no dia seguinte a ter feito a manchete-lixo que analisei em post anterior. A Conferência de imprensa do MAI não existiu, o comunicado da empresa CSW, tratada insultuosamente pelo DN, “não existiu”.

O grande jornal de referência ecoa apenas uma minúscula declaração do deputado Louçã, lamentando que “não se tenha feito nada” para reformar o recenseamento eleitoral.

É uma declaração muito distraída, uma vez que o BE votou a favor da lei 47/2008, que aprovou a reforma do recenseamento  e a deputada Helena Pinto tem acompanhado o tema com atenção e profissionalismo, fazendo boas perguntas para as quais obteve sempre resposta. Ficou-lhe mal não dizer uma palavra sobre os míseros tempos em que a governação de direita mantinha uma montanha de cadernos de papel entulhados de mortos, duplicados e mals inscritos (é daí que vem o ancião de 136 anos que muito o chocou e cuja eliminação já estava programada antes do relatório da CNDP).

É totalmente normal que o BE seja maximamente exigente, mas seria curial que no momento em que o PSD se procura branquear (como se tivesse meritos no combate às anomalias do recenseamento) ajudasse a lembrar que qd votou para mudar a situação anterior, votou bem, ao lado do Governo, no bom sentido. Não tem de se envergonhar de ter ajudado a criar o quadro legal do SIGRE que agora vai permitir fazer o que antes era impossível porque invisível.

No campeonato de tiros de lixo, entrou na liça hoje o Correio da Manhã mesclando dados sobre o processo de contratação da CSW pelo Estado. Como é preciso saber ler os dados pesquisados no site sobre transparência da contratação, a peça em causa ingressa no panteão da mediacracia horribilis, mesclando, confundindo e -claro- enlameando tanto o Estado como a adjudicatária, tratados todos como ladrões de estrada.

Muito justas todas as preocupações sobre a qualidade da democracia, quando num tema em que está tudo à vista há jogadas tão sórdidas para sugerir que há mistérios cavernosos ocultos.

Serve de consolo, neste contexto, o comportamento impecável do Senhor Presidente da República, que usou o seu magistério de influência com eficácia e autoridade para serem tiradas ilações rápidas e correctas do relatório da CNPD.

Infelizmente, alguns esfanicaram-se para ficcionar que viveríamos  tempos de mistérios cavernososos . Vivemo-los, de facto, quando, à falta de um SIGRE, os cadernos eleitorais eram uma vulnerabilidade sem terapia possível. Agora que a terapia está em aplicação tanto despudor  e desmemória impressionam.

Trabalhemos,pois.

PS: Conforta em momentos destes rever o bom trabalho feito pela equipa da DGAI que formou milhares de autarcas no ano em curso. E estes aprenderam e agiram.

Vejam aqui um exemplo desse trabalho honrado e bem feito.Eppure si muove…

JM





CIBERSEGURANÇA

11 July 2009

A aprovação da proposta de lei sobre cibercrime é uma boa contribuição para colmatar uma lacuna prolongada na ordem jurídica portuguesa.

Mas a agenda da cibersegurança é muitíssimo mais vasta e exige um largo conjunto de medidas do Estado e da sociedade.Sucede que “Estado”, nos dias de hoje e amanhã, inclui as medidas  em cuja génese  está a União Europeia, felizmente. Para uma ideia da vastidão da agenda, ler, por exemplo, a lista de temas e fontes documentais compilados pela EUROACTIV.

JM

SIGRE NA SIC

11 July 2009

A entrevista passou em revista os pontos sobre os quais haviam sido suscitadas dúvidas sobre a actuação do Governo em matéria de modernização do recenseamento eleitoral e as funções do SIGRE (Sistema de Informação e gestão do RE).
Julgo que ela condensa, na forma e no conteúdo, a postura adequada face ao melindre do tema, mérito,sem dúvida, do jornalista, que não deixou perguntas na gaveta, mas não deixou de facultar condições para resposta cabal.

A credibilidade do sistema que gere os cadernos é crucial para a regularidade e legitimidade dos processos eleitorais.Por isso mesmo, todas as explicações são devidas e nenhuma dúvida deve ficar sem resposta.
JM

RECENSEAMENTO:CENAS TRISTES, COMBATE JUSTO

11 July 2009

Vale a pena analisar a  forma como os media relataram o debate em curso sobre o estado do recenseamento eleitoral. Deixo essa tarefa para peritos,mas emito uma opinião: em matérias de complexidade técnica elevada há especial obrigação de rigor por parte dos órgãos com responsabilidades na fiscalização e gestão de sistemas de informação sensíveis.Mesmo quando existe esse rigor, a sede de manchetes sangrentas pode levar a tresleituras de elevada insanidade, que seriam tratadas com gargalhadas de desprezo em países cuja cultura digital seja elevada.

É o caso da aberração  que encheu a primeira página do DN de hoje, imputando à CNPD afirmações que não fez para logo acusar  de ilegalidades (gravíssimas, sinistras, dignas de uma investigação do Patilhas & Ventoinha) o Governo e uma empresa privada prestigiada.

A tese subjacente à manchete é de tal forma grotesca (o Estado não deveria encomendar a empresas privadas aplicações informáticas avançadas, e em caso de tal ocorrer as adjudicatárias não deveriam ter acesso às aplicações que constroem) que levaria a abortar o Plano Tecnológico . O Estado teria de contratar no mercado centenas de peritos, funcionalizá-los pelo preço necessário para competir com as empresas privadas nacionais e estrangeiros e pô-los a produzir aplicações públicas. Esta visão “albanesa” já não se lia em Portugal desde os comícios da velha UDP (os anteriores à queda de Henver Hoxa). Foi escrita com arrogância ignorante e total má fé depois de o autor ser informado por mim, com verdade e detalhe, sobre a relação contratual Estado/CSW, o que diz tudo sobre quem assim procede.

Gastei parte do dia a explicar o que consta extensamente dos documentos que o MAI divulgou no dia 1 e Julho e 8 de Julho, porque sendo legítimo que os cidadãos tudo possam saber e  possam confrontar opiniões, há nestas ocasiões quem se empenhe em espalhar a confusão e verter nos media material inquinado, sem nenhum respeito pelo trabalho de equipas decentes que deram o seu melhor para acabar com a situação que primava quando o PSD foi Governo. Sobre a conferência de imprensa deste, está tudo dito na declaração que fiz e teve bom eco.

Alguns rastos desse esforço de esclarecimento: TSF, RTP , RR, Sol, RDP

Sobre a repercussão da  manchete do DN: RTP,

Os temas em causa foram abordados na conferência de imprensa matinal que dei no Salão Nobre do MAI, tendo a tentativa de enlamear o bom trabalho dos adjudicatários do projecto SIGRE sido comentada por mim no final da declaração, em resposta a uma pergunta jornalística.

PSD NÃO TEM RAZÃO QUANTO AO RECENSEAMENTO ELEITORAL

11 July 2009

Fiz há pouco a seguinte declaração, no Salão Nobre do MAI:

O PSD fez ontem,  sexta-feira, um apelo ao Governo para que assegure a “actualização rigorosa do universo  eleitoral e a eliminação de duplas inscrições”. Pediu ao MAI que indicasse  medidas, datas e prazos para essa correcção.

recsenseamento

I

É um apelo estranho, porque o  PSD o veio fazer  no dia seguinte a ter ouvido  do Governo (no Parlamento onde fui quinta-feira à noite) a descrição minuciosa das  medidas que estamos a aplicar para reforçar a qualidade do recenseamento

Na quinta-feira indiquei medidas e prazos. Na sexta, o PSD comportou-se como se nada tivesse ouvido ou –pior ainda- como se houvesse qualquer dúvida sobre o empenhamento do Governo em eliminar disfunções.

Essas disfunções vêm de muito longe, o que deveria levar o PSD a evitar verbalizar, com arrogância,  acusações infundadas e injustas contra o esforço sério que o MAI vem fazendo para dar mais verdade e rigor ao RE.

Ao criar o SIGRE o Governo tornou disponíveis pela primeira vez na nossa história eleitoral ferramentas tecnológicas avançadas capazes de detectar anomalias anteriormente ocultas e capazes de estabelecer a verdade da situação eleitoral de cada português.

Até 1998 os cadernos eram em papel, estavam carregados de óbitos não eliminados, repetições de inscrições  e cidadãos mal identificados. Eram geridos sem qualquer coordenação em milhares de freguesias, com apoio de centenas de empresas privadas, que nunca foram fiscalizadas pela CNPD, o que levou à conservação de milhares de eleitores mortos. Isso não impediu que os sufrágios tivessem lugar sem impugnação da sua validade. Assim foram eleitos todos os parlamentos e todos os Presidentes da nossa  República.

Em 1998, o Ministro Jorge Coelho realizou em tempo record a informatização do RE recolhendo os cadernos de papel e colocando-os em milhares de bases de dados locais e uma central. Conseguiu eliminar mais de 400 mil eleitores-fantasma. Em 2001 foram eliminado mais outros 250 mil sob responsabilidade do então Secretário de Estado Rui Pereira.

Mas a péssima qualidade dos  velhos cadernos   tinha gerado um lastro de quase  640 mil casos duvidosos, que foram sendo apurados, um a um, ao longo dos anos. Graças ao SIGRE a eliminação dessa herança sofreu um novo impulso.

Seria recomendável por isso ao PSD grande prudência nas acusações e muita humildade histórica, uma vez que  os seus governos nada fizeram para introduzir em Portugal a informática eleitoral e em  2002-2004 nada fizeram  para centralizar a informação de recenseamento e combater a clandestinidade eleitoral.

Nas últimas legislativas organizadas pelo PSD (2005):

-estavam nos cadernos as 614 Marias Martins que agora o sistema viu e vamos eliminar. O PSD nem as viu nem as eliminou.

– Estavam nos cadernos 770 eleitores com idades entre os 112 e 135 anos (dos quais 27 com mais de 125 anos). E estava lá o ancião com 136 anos cuja existência improvável a  CNDP agora pôde apurar.

Por outro lado, nas últimas legislativas organizadas pelo PSD  faltavam nos cadernos muitos milhares de eleitores (talvez mais de 500 mil) que apesar de ser obrigatório o recenseamento estavam na clandestinidade sem que o Governo mexesse uma palha.

Nada disso impediu que o  povo português  se pronunciasse  e decidisse livremente  quem quis eleger. A democracia funcionou nos actos eleitorais e, mesmo com erros, o recenseamento contribuiu, de forma efectiva, para o regular funcionamento  do nosso regime democrático.

Neste quadro só é possível concluir razoavelmente duas coisas.:

1.º O Governo deu todas as facilidades à acção inspectiva da CNPD e considera inteiramente legítimo que todos os  partidos queiram ver eliminadas dúvidas suscitadas deliberação que ela produziu. Por isso fui ao Parlamento na quinta-feira  entregar um relatório exaustivo com as medidas que estamos  a tomar. Nada temos a ocultar e o relatório está à vista de todos no site do MAI.

2º É   injusta e infundada a insinuação feita pelo PSD de que o SIGRE seria um  problema criado pelo Governo do PS. O SIGRE é  uma boa  ferramenta criada pelo Governo do PM José Sócrates para resolver problemas do recenseamento que nenhum Governo anterior solucionou.

-Antes  as situações problemáticas estavam debaixo do tapete e sem acção correctiva. Agora podem ser vistas à lupa e corrigidas.

-Pela primeira vez há um  sistema auditável  pela CNPD, que no passado nunca conseguiu fiscalizar as mais de 4400 bases de dados espalhadas por todo o pais e mexidas por milhares de mão.

-Finalmente, o SIGRE cumpre o Plano tecnológico de hoje e o de amanhã, porque ABRE PORTAS AO FUTURO ao  permitir o VOTO electrónico em MOBILIDADE.

II

Não pode deixar de considerar-se como  lamentável e aviltador do debate político  o facto que o SG do PSD  ter   qualificado de farsa o facto de  o PM no dia a 7 de Junho  ter publicitado com satisfação  que através de qualquer telemóvel os eleitores podem saber onde votam enviando um sms para o nº 3838, de forma fácil e gratuita.

Esse serviço não foi nem podia ser criticado pela CNPD  (ao contrário do que afirmou o SG PSD) porque  informa rigorosamente  sobre o nº de eleitor e sobre a freguesia em que cada um de nós   está inscrito.

Obviamente  o 3838 não informa   sobre a distribuição de eleitores por cada uma das mesas de voto, porque essa competência é das autarquias. Os editais camarários com essa distribuição precisa só são publicados duas semanas antes da eleição. NUNCA HOUVE base de dados central com esses editais

Além do insulto ao PM, a  acusação feita é duplamente infundada: nem o Governo pode ser acusado de não dar informação pormenorizada sobre mesas ( essa é uma competência das autarquias) , nem pode desvalorizar-se a informação dada pelo Governo (é com base no nº de eleitor e freguesia que se tem a pista-chave para chegar ao sítio exacto do voto).Quando o PM publicitou o sms 3838 não faltou à verdade  e ajudou a divulgar um bom serviço!

Quanto a este ponto ainda, não RESISTO A REFRESCAR A MEMÓRIA de quem a perdeu:

Quando o PSD era  Governo em 2005 o serviço 3838 já existia e era como é . Não era uma farsa: era apenas uma ferramenta que quase ninguém usava porque o PSD não soube divulgá-la .

III

Como anunciei nos dias 1 e 8 de Julho e exarei em despacho as medidas correctivas do RE serão tomadas até dia 20. Todos podem ler no site do MAI o mapa das alterações e as suas causas, tendo sido especialmente informados o Senhor PR, a AR, a CNPD E A CNE.

Usámos da máxima transparência porque é  essencial que  haja plena confiança dos órgãos de soberania, partidos e cidadãos no sistema que produz os cadernos que   permitem a milhões de portugueses votar e ser  eleitos.

Graças ao SIGRE podemos rapidamente  tirar teimas e fazer correcções,

SO HÁ UMA MANEIRA DE ENCERRAR A POLÉMICA, evitando uma espiral de querelas e  insultos: a  CNPD receberá na segunda -feira uma carta em que, em nome do MAI,  requeiro que  seja realizada uma NOVA ACÇÃO INSPECTIVA, que comprove que as suas observações foram tidas em conta.

Confiamos que assim acontecerá.

Feitos e reconhecidos os aperfeiçoamentos,  os portugueses votarão livremente em Setembro e Outubro seguramente com muito menos disfunções do que as  que marcaram  actos eleitorais do passado.

É nessa causa comum que apelamos a que todos se empenhem tanto como nós.

José Magalhães

how to transfer prescriptions