imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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O SISTEMA EUROPEU DE ASILO

16 July 2009

O Conselho informal de Justiça e Assuntos Internos, que reuniu em Estocolmo, permitiu reafirmar a convergência na necessidade de manter a  a porta aberta aos perseguidos que buscam na Europa protecção adequada.
A LUSA sintetizou declarações que produzi durante o debate e renovei quando perguntado sobre o alcance da discussão feita.  Insisti, de facto, que  «não se pode ignorar a crise» e que «os próximos cinco anos vão ser difíceis». A crise não deve, contudo, fazer abortar as opções assumidas conjuntamente em Outubro de 2008, no Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo. Os  desafios estão bem identificados e  vão do combate às discrepâncias de tratamento de casos similares até à necessidade de criar novos instrumentos de apoio às decisões (vg. Gabinete Europeu de Asilo, para partilha de informações e trabalho em rede).

Referi ainda que este e outros pontos vitais para a construção do espaço europeu de Liberdade. Segurança e Justiça nos próximos anos vão  ser enquadrados pelo “Programa de Estocolmo”, a aprovar durante a Presidência sueca.Haverá novo Conselho,agora formal, a 21 de Setembro e muito trabalho de redacção nos comités  e demais estruturas competentes,por forma a cumprir as metas temporais definidas.

Cfr.Texto da LUSA.

Para uma síntese mais abrangente do debate realizado,pode ver-se com proveito a peça em vídeo elaborada pela Euronews . A conferência de imprensa final faculta ampla resenha do estado do debate, estando acessível um webcast muito elucidativo.Importa ter em conta a comunicação da COMISSÃO sobre este e os demais temas a abordar no Programa de Estocolmo.

Impressiona verificar que embora esse tipo de actos tenha transmissão em directo e fique em arquivo tem eco escasso  (ou versões redutoras) no panorama mediático dos Estados-Membros, não sendo o nosso País excepção.

JM

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