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Recenseamento em ordem

14 July 2009

Leio na cidade da Praia, Cabo Verde, o artigo de Vital Moreira sobre  a reforma do recenseamento eleitoral. Vim para testemunhar a inauguração do novo sistema de controlo de passageiros que o Ministério do Interior de CAbo Verde  inaugurou, em colaboração estreita com o SEF.Projecto tecnológico estimulante, executado em tempo record, elevando a um novo patamar a segurança aeroportuária de uma fabuloso País amigo.

Reconfortante leitura, feita à distância, mas  com muita proximidade. Vivemos juntos os tempos duros dos cadernos de papel. O Luís Sá, que tanto se bateu pela verdade do recenseamento, já não pode dar testemunho, coisa dolorosa que relembra quão difícil é preservar a memória dos bons combates e como alguns dos mais  inertes se volvem e, acusadores (além dos que peroram d’alto sobre o que ignoram).

Escreve Vital Moreira:

 

“Neste país há sempre quem encontre artes de denegrir as reformas bem sucedidas e de vilipendiar quem as promove

Aforma como o PSD e alguns órgãos de informação tiraram partido de um recente relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre o novo sistema informático do recenseamento eleitoral revela a irresponsabilidade e a demagogia com que as coisas mais sérias e mais bem conseguidas são metodicamente arrasadas entre nós.
Desde o início da actual era constitucional o recenseamento eleitoral não constitui somente um direito político elementar, como é próprio de uma democracia. É também obrigatório e oficioso, dispensando a iniciativa dos interessados. Além disso, o domicílio eleitoral deveria corresponder sempre à morada efectiva, mudando com este. As pessoas falecidas deveriam ser prontamente expurgadas dos cadernos eleitorais. E naturalmente não deveria haver inscrições repetidas das mesmas pessoas. Só nessas condições haveria a desejável correspondência entre o recenseamento eleitoral e o universo eleitoral real.
Nunca foi assim, porém. Sempre houve cidadãos fora dos cadernos eleitorais, por falta de recenseamento, sem ter sido montado um mecanismo para o recenseamento oficioso. Muitas pessoas mudaram de residência sem alterarem o local de recenseamento, ou inscrevendo-se na nova freguesia de residência sem cancelarem a inscrição eleitoral anterior, ficando com dupla inscrição. Frequentemente, os óbitos não davam lugar às devidas eliminações no recenseamento eleitoral. Em numerosos casos, os registos do recenseamento tinham dados pessoais incompletos ou com erros maiores ou menores. A fragmentação do recenseamento por freguesias e a falta de um registo central a nível nacional impediam a correcção das anomalias.
Com o tempo, aliás, estas deficiências foram-se agravando em todos os aspectos, sobretudo pela falta de recenseamento de uns e pela inscrição indevida de outros, acumulando simultaneamente um défice de recenseamento e um excesso de recenseamento. Quanto aos “eleitores fantasma” (duplicações e mortos não expurgados), além da inércia e da falta de instrumentos adequados para os eliminar, as próprias autarquias locais tinham um interesse próprio na situação, dado que alguns dos critérios da lei de finanças locais dependiam do número de eleitores. Também o número de mandatos nas eleições locais e nacionais dependia do número de eleitores inscritos.
No entanto, apesar destas deficiências, o recenseamento sempre garantiu o registo eleitoral dos que se recenseavam, pelo que nunca se suscitaram problemas de denegação do direito de voto. O mais que se podia temer, para além do empolamento das taxas de abstenção – por causa de um registo eleitoral artificialmente elevado -, era a possibilidade de votação dupla de quem se encontrava recenseado mais de uma vez. Mas esse risco nunca deve ter assumido nenhuma dimensão efectiva relevante, pelo que nunca se levantou qualquer problema de validade das eleições.
As virtualidades do registo e do tratamento electrónico de dados demoraram a chegar ao recenseamento eleitoral, tendo ocorrido somente em 1998, com a digitalização dos cadernos eleitorais existentes e com a informatização dos novos registos. Só que essa digitalização manteve as deficiências constantes dos anteriores ficheiros de papel, sem as poder corrigir, por falta de uma base de dados unificada a nível nacional.
Ultimamente, uma nova arquitectura informática, conjugada com a introdução do cartão de cidadão e com a agilização das comunicação de dados dos serviços públicos pertinentes, veio proporcionar finalmente um sistema fiável para corrigir a situação anterior, permitindo a evidenciação das anomalias acumuladas ao longo do tempo, de modo a fazer corresponder o recenseamento eleitoral com o universo real dos cidadãos com capacidade eleitoral.
Por um lado, todas as pessoas que adquiram o cartão de cidadão e tenham idade eleitoral passam a estar automaticamente registadas no recenseamento, no lugar da sua residência. Isso permite dar efectivo direito de voto a muitos milhares de cidadãos que por inércia se não recenseavam e que por isso ficavam impossibilitados de votar, mesmo que o desejassem no momento das eleições. Cessa também, em relação aos mesmos cidadãos, a possibilidade de manterem uma morada eleitoral fictícia, diferente da sua morada efectiva, constante do documento de identificação pessoal, o que contribui também para a verdade do universo eleitoral reflectido no recenseamento.
Por outro lado, o novo sistema permite desvendar as inúmeras deficiências dos registos até agora existentes, nomeadamente as duplas inscrições e a insuficiência ou os erros nos dados registados. É evidente que, ao contrário do que falsamente acusaram os detractores, não foi o novo sistema que criou essas anomalias, antes foi ele que permitiu detectá-las e corrigi-las. Por isso, em vez de denunciarem demagogicamente os defeitos cuja dimensão agora é possível conhecer, deveriam antes aplaudir os esforços feitos para conceber e montar o sistema que finalmente veio permitir pôr ordem no recenseamento.
De resto, o novo sistema electrónico não permite somente um recenseamento eleitoral fidedigno, completo e sem duplicações, susceptível de auditoria externa e de ser acessível directamente pelos cidadãos interessados. Num futuro próximo, será possível também facultar a votação em qualquer assembleia de voto, independentemente da morada eleitoral, facilitando o exercício do direito de voto aos eleitores que não se encontrem no seu local de residência no dia das eleições, ao contrário do que sucede hoje (salvo os casos limitados de voto antecipado).
Decididamente, porém, neste país há sempre quem encontre artes de denegrir as reformas bem sucedidas e de vilipendiar quem as promove.”

Haja memória,tino e decoro. Acção rápida estáem curso.

JM

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