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PSD NÃO TEM RAZÃO QUANTO AO RECENSEAMENTO ELEITORAL

11 July 2009

Fiz há pouco a seguinte declaração, no Salão Nobre do MAI:

O PSD fez ontem,  sexta-feira, um apelo ao Governo para que assegure a “actualização rigorosa do universo  eleitoral e a eliminação de duplas inscrições”. Pediu ao MAI que indicasse  medidas, datas e prazos para essa correcção.

recsenseamento

I

É um apelo estranho, porque o  PSD o veio fazer  no dia seguinte a ter ouvido  do Governo (no Parlamento onde fui quinta-feira à noite) a descrição minuciosa das  medidas que estamos a aplicar para reforçar a qualidade do recenseamento

Na quinta-feira indiquei medidas e prazos. Na sexta, o PSD comportou-se como se nada tivesse ouvido ou –pior ainda- como se houvesse qualquer dúvida sobre o empenhamento do Governo em eliminar disfunções.

Essas disfunções vêm de muito longe, o que deveria levar o PSD a evitar verbalizar, com arrogância,  acusações infundadas e injustas contra o esforço sério que o MAI vem fazendo para dar mais verdade e rigor ao RE.

Ao criar o SIGRE o Governo tornou disponíveis pela primeira vez na nossa história eleitoral ferramentas tecnológicas avançadas capazes de detectar anomalias anteriormente ocultas e capazes de estabelecer a verdade da situação eleitoral de cada português.

Até 1998 os cadernos eram em papel, estavam carregados de óbitos não eliminados, repetições de inscrições  e cidadãos mal identificados. Eram geridos sem qualquer coordenação em milhares de freguesias, com apoio de centenas de empresas privadas, que nunca foram fiscalizadas pela CNPD, o que levou à conservação de milhares de eleitores mortos. Isso não impediu que os sufrágios tivessem lugar sem impugnação da sua validade. Assim foram eleitos todos os parlamentos e todos os Presidentes da nossa  República.

Em 1998, o Ministro Jorge Coelho realizou em tempo record a informatização do RE recolhendo os cadernos de papel e colocando-os em milhares de bases de dados locais e uma central. Conseguiu eliminar mais de 400 mil eleitores-fantasma. Em 2001 foram eliminado mais outros 250 mil sob responsabilidade do então Secretário de Estado Rui Pereira.

Mas a péssima qualidade dos  velhos cadernos   tinha gerado um lastro de quase  640 mil casos duvidosos, que foram sendo apurados, um a um, ao longo dos anos. Graças ao SIGRE a eliminação dessa herança sofreu um novo impulso.

Seria recomendável por isso ao PSD grande prudência nas acusações e muita humildade histórica, uma vez que  os seus governos nada fizeram para introduzir em Portugal a informática eleitoral e em  2002-2004 nada fizeram  para centralizar a informação de recenseamento e combater a clandestinidade eleitoral.

Nas últimas legislativas organizadas pelo PSD (2005):

-estavam nos cadernos as 614 Marias Martins que agora o sistema viu e vamos eliminar. O PSD nem as viu nem as eliminou.

– Estavam nos cadernos 770 eleitores com idades entre os 112 e 135 anos (dos quais 27 com mais de 125 anos). E estava lá o ancião com 136 anos cuja existência improvável a  CNDP agora pôde apurar.

Por outro lado, nas últimas legislativas organizadas pelo PSD  faltavam nos cadernos muitos milhares de eleitores (talvez mais de 500 mil) que apesar de ser obrigatório o recenseamento estavam na clandestinidade sem que o Governo mexesse uma palha.

Nada disso impediu que o  povo português  se pronunciasse  e decidisse livremente  quem quis eleger. A democracia funcionou nos actos eleitorais e, mesmo com erros, o recenseamento contribuiu, de forma efectiva, para o regular funcionamento  do nosso regime democrático.

Neste quadro só é possível concluir razoavelmente duas coisas.:

1.º O Governo deu todas as facilidades à acção inspectiva da CNPD e considera inteiramente legítimo que todos os  partidos queiram ver eliminadas dúvidas suscitadas deliberação que ela produziu. Por isso fui ao Parlamento na quinta-feira  entregar um relatório exaustivo com as medidas que estamos  a tomar. Nada temos a ocultar e o relatório está à vista de todos no site do MAI.

2º É   injusta e infundada a insinuação feita pelo PSD de que o SIGRE seria um  problema criado pelo Governo do PS. O SIGRE é  uma boa  ferramenta criada pelo Governo do PM José Sócrates para resolver problemas do recenseamento que nenhum Governo anterior solucionou.

-Antes  as situações problemáticas estavam debaixo do tapete e sem acção correctiva. Agora podem ser vistas à lupa e corrigidas.

-Pela primeira vez há um  sistema auditável  pela CNPD, que no passado nunca conseguiu fiscalizar as mais de 4400 bases de dados espalhadas por todo o pais e mexidas por milhares de mão.

-Finalmente, o SIGRE cumpre o Plano tecnológico de hoje e o de amanhã, porque ABRE PORTAS AO FUTURO ao  permitir o VOTO electrónico em MOBILIDADE.

II

Não pode deixar de considerar-se como  lamentável e aviltador do debate político  o facto que o SG do PSD  ter   qualificado de farsa o facto de  o PM no dia a 7 de Junho  ter publicitado com satisfação  que através de qualquer telemóvel os eleitores podem saber onde votam enviando um sms para o nº 3838, de forma fácil e gratuita.

Esse serviço não foi nem podia ser criticado pela CNPD  (ao contrário do que afirmou o SG PSD) porque  informa rigorosamente  sobre o nº de eleitor e sobre a freguesia em que cada um de nós   está inscrito.

Obviamente  o 3838 não informa   sobre a distribuição de eleitores por cada uma das mesas de voto, porque essa competência é das autarquias. Os editais camarários com essa distribuição precisa só são publicados duas semanas antes da eleição. NUNCA HOUVE base de dados central com esses editais

Além do insulto ao PM, a  acusação feita é duplamente infundada: nem o Governo pode ser acusado de não dar informação pormenorizada sobre mesas ( essa é uma competência das autarquias) , nem pode desvalorizar-se a informação dada pelo Governo (é com base no nº de eleitor e freguesia que se tem a pista-chave para chegar ao sítio exacto do voto).Quando o PM publicitou o sms 3838 não faltou à verdade  e ajudou a divulgar um bom serviço!

Quanto a este ponto ainda, não RESISTO A REFRESCAR A MEMÓRIA de quem a perdeu:

Quando o PSD era  Governo em 2005 o serviço 3838 já existia e era como é . Não era uma farsa: era apenas uma ferramenta que quase ninguém usava porque o PSD não soube divulgá-la .

III

Como anunciei nos dias 1 e 8 de Julho e exarei em despacho as medidas correctivas do RE serão tomadas até dia 20. Todos podem ler no site do MAI o mapa das alterações e as suas causas, tendo sido especialmente informados o Senhor PR, a AR, a CNPD E A CNE.

Usámos da máxima transparência porque é  essencial que  haja plena confiança dos órgãos de soberania, partidos e cidadãos no sistema que produz os cadernos que   permitem a milhões de portugueses votar e ser  eleitos.

Graças ao SIGRE podemos rapidamente  tirar teimas e fazer correcções,

SO HÁ UMA MANEIRA DE ENCERRAR A POLÉMICA, evitando uma espiral de querelas e  insultos: a  CNPD receberá na segunda -feira uma carta em que, em nome do MAI,  requeiro que  seja realizada uma NOVA ACÇÃO INSPECTIVA, que comprove que as suas observações foram tidas em conta.

Confiamos que assim acontecerá.

Feitos e reconhecidos os aperfeiçoamentos,  os portugueses votarão livremente em Setembro e Outubro seguramente com muito menos disfunções do que as  que marcaram  actos eleitorais do passado.

É nessa causa comum que apelamos a que todos se empenhem tanto como nós.

José Magalhães

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