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RECENSEAMENTO ELEITORAL:O APELO DO PSD JÁ FORA RESPONDIDO

10 July 2009

A conferência de imprensa do PSd na sequência da deliberação da CNPD sobre o sistema de informação e gestão do recenseamento eleitoral seria um acto normal em democracia, não tivesse sido uma encenação que por completo ignorou o debate que sobre o tema foi travado na 1ª Comissão do Parlamento.
Usando a descrição da LUSa o evento propiciou uma cena normal e quatro inacreditáveis.

CENA 1
O PSD manifestou hoje a sua “grande preocupação” pelas falhas apontadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados aos registos dos cadernos eleitorais e apelou ao Governo para que assegure a “actualização rigorosa do universo eleitoral e a inscrição única”.

Numa conferência de imprensa no Parlamento, o secretário-geral do PSD, Marques Guedes, referiu que o relatório “divulgado ontem {quinta-feira] pelo presidente da CNPD na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais” dá conta de uma situação “gravíssima” e referiu que para além de já terem chamado e ouvido o Governo no Parlamento sobre esta matéria, continuam a manter “contactos directos” com o executivo socialista no sentido de “serem tomadas medidas”.

Digo eu: Nada a apontar. É normal que o tema seja comentado e é totalmente correcta a exigência de que sejam tomadas todas as medidas que colmatem deficiências detectadas.O diálogo entre o Governo e os partidos na 1ª Comissão decorreu em termos esclarecedores no dia 1 de Julho, pelo que não é invocável ignorância sobre as medidas em preparação ou execução para melhorar a qualidade do recenseamento.O relatório da CNPD faz em larga medida observações para as quais o Governo já anunciara terapia correctiva.

Cena 2

Afirmou Luís Marques Guedes:“O país assistiu no último acto eleitoral à farsa de ver o primeiro-ministro a pegar no telemóvel e a fingir que as pessoas através do novo sistema informático que está planeado pelo Governo tinham não só uma facilidade enorme de acesso às assembleias de voto como a fiabilidade extrema do sistema. Este relatório vem desfazer completamente essa farsa, o sistema não é fiável, não está fiável e é urgente tomar-se medidas”, .

Digo eu: Confusão grossa e pouco desculpável, linguagem forte perfeitamente evitável, uma vez que o tema foi por mim dilucidado honestamente no dia 1 de Julho.
Marques Guedes mistura dois sistemas para anatemizar ambos, e faz mal.
A CNPD não se pronuncia sobre o sistema que informa sobre o nº de eleitor e sobre a freguesia em que o eleitor está  inscrito acessível via web e via sms 3838. Esse sistema é uma boa ferramenta que faculta os dados que a Administração Central tem sobre cada eleitor.
Sucede que a indicação precisa da Mesa onde cada eleitor vota depende das autarquias locais, que até ao 15º dia antes da eleição fixam a distribuição de eleitores pelas mesas e afixam em edital essa distribuição.
Não há base de dados central com esses editais (e dado o tempo exíguo entre a fixação e a eleição  nunca nenhum Governo empreendeu a tarefa de tentar construir essa base de dados de todos os editais!). Muitas autarquias colocam nos seus sites essa informação, muitas a distribuem em panfletos, quase todas informam por telefone sobre essa matéria. o Governo vai junto da ANMP e ANAFRE fazer diligências para que melhore essa informação.

Quando o PM publicitou o sms 3838 ajudou a divulgar um bom serviço e não faltou à verdade.
A acusação feita é duplamente infundada: nem o Governo pode ser acusado de não dar informação pormenorizada sobre mesas ( essa é uma competência das autarquias) , nem pode desvalorizar-se a info dada pelo Governo (é com base no nº de eleitor e freguesia que se tem a pista -chave para chegar ao sítio exacto).

Cena 3

Disse o deputado Guilherme Silva: “Não interessa aqui saber se houve mais ou menos incompetência na montagem deste sistema, agora o que será totalmente inaceitável será uma incúria (…) este assunto tem de merecer a maior das atenções por parte do Governo e tem de merecer a mais séria das atenções por parte das autoridades para ser resolvido em tempo útil, daqui a pouco mais de 80 dias vai haver um primeiro acto eleitoral com a importância que tem e 15 dias depois um segundo acto”.

Digo eu: falso suspense. Ontem mesmo anunciei que as medidas correctivas serão tomadas até dia 20 ( as relevantes para publicar os mapas que a lei impõe já estão tomadas a esta hora).O PSD sabe tudo isto desde ontem às 19:30.Com calendários e mapa de medidas concretas definido num pormenorizado documento de resposta à deliberação da CNPD.

CENA 4

Questionados pelos jornalistas, tanto Marques Guedes como Guilherme Silva e Fernando Negrão  consideraram que “é possível” encontrar uma solução para corrigir estes erros até às eleições e que é o próprio relatório da CNPD que “aponta para medidas imediatas e urgentes a serem tomadas”.

O deputado e vice-presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, salientou a posição assumida pela CNPD “apelando para que as situações sejam corrigidas integralmente” e defendendo “que o Governo deve dizer qual o prazo que necessita para as resolver”.

Digo eu: declaração espantosa, uma vez que o mesmo Deputado esteve à minha frente e ouviu ontem da minha boca os prazos e medidas. O Governo já disse ontem as medidas e os prazos, não é preciso pedir-lhe hoje o que já fez ontem ( e o PSD ouviu).

CENA 5

Guilherme Silva manifestou “grandes preocupações relativamente à fidedignidade dos cadernos eleitorais e do recenseamento eleitoral” e considerou que esta é uma situação “absolutamente imperdoável face ao avanço tecnológico e ao aperfeiçoamento dos sistemas informáticos”.

Digo eu: o deputado teria alguma legitimidade se o PSD no Governo tivesse tomado alguma medida tecnológica relevante neste domínio. Mas ao invés: foi o campeão dos cadernos de papel, atrasou a introdução da informática eleitoral e em 2002-2004 nada fez para centralizar a informação eleitoral e combater a clandestinidade eleitoral. O aperfeiçoamento foi feito pelo actual Governo e vai permitir no futuro o VOTO EM MOBILIDADE.

Num ping-pong de acusações, o PSD só tem a perder. Mas mais importante que isso é encerrar a polémica usando o SIGRE para fazer as correcções necessárias.
Por isso o MAI pediu à CNDP nova auditoria, a prova dos nove das correcções feitas.
Com base nos cadernos emitidos a partir do SIGRE,  os portugueses votarão livremente e com menos disfunções do que as que marcaram os actos eleitorais de antanho, esses que nunca suscitaram o furor ou a iniciativa correctiva  do PSD.

José Magalhães

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