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BRAILLE E ELEIÇÕES

4 June 2009

Provocou confusão o título de uma notícia da agência Lusa (difundida sobretudo graças à sua publicação no jornal Expresso online, no dia 1 de Junho) que aludia,erradamente, a uma suposta decisão governamental de mandar distribuir boletins de voto em Braille, nas eleições europeias, em várias assembleias de voto.

O poder dos títulos é tal que abafa os textos desenvolvidos.No caso, o texto da LUSA referia correctamente:” o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, refere que em colaboração com a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) foram produzidos, pela primeira vez, fac-similes de boletins de voto em braille que serão distribuídos pelas várias assembleias de voto”.

Obviamente, uma coisa são “fac-similes de boletins de voto”, outra, bem distinta, “boletins de voto”.

Do que se trata,pois, é da reprodução dos boletins, feita pela primeira vez, em Braille, para ser afixada à entrada das secções de voto, ao lado, da versão tradicional, que só é acessível aos cidadãos não afectados por dificuldades de visão. Um pequeno passo no caminho da igualdade e um gesto cujo significado é óbvio, certamente meritório.

O que sucedeu a seguir é também um clássico dos efeitos perversos das notícias indutoras de polémica. Confrontados com uma medida inexistente (mas dada como existente por um ou vários órgãos de comunicação social), vários emissores de opiniões, sem apurar a verdade dos factos, nem fazer qualquer contacto com o alegado “autor do mal”, desatam a disparar juízos críticos, análises temáticas e avisos políticos.

No Auto de Mofina Mendes, o grande Gil Vicente filosofou sobre os que se precipitam e constroem sonhos sem fundações sólidas, tudo morrendo quando se parte o pote. Séculos depois Mofina está viva: a precipitação continua a fazer estragos. E mesmo com o pote partido a ilusão mediática prolonga a confusão.

A verdade é que a ACAPO foi contactada pelo MAI, no mês de Maio, para, numa primeira fase, certificar e, posteriormente, para aferir da possibilidade de produzir cartazes em Braille com o nome e abreviatura dos partidos políticos, cartazes estes que seriam afixados nas assembleias de voto, tendo a ACAPO manifestado, para o efeito, total disponibilidade e o trabalho sido concluído em tempo e com êxito.

É esse evento positivo que importa realçar.

cartaz-braille1

A preparação de uma boa solução legal que dê mais autonomia aos cidadãos que recorrem ao Braille exige tempo e cuidado.

A ACAPO tem estudado, com a a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação (com lembra em comunicado publicado no seu site ) as questões relacionadas com a elaboração de matrizes em Braille, em material a definir, reproduzindo a informação e formato do boletim de voto aprovado pela Comissão Nacional de Eleições e que seria sobreposto a este, permitindo aos cidadãos cegos identificar e exercer a sua escolha, de forma autónoma, livre e confidencial. É uma via a ponderar, com desafios a vencer (não há matriz única possível em eleições autárquicas, por exemplo).

“Boletins de voto em Braille” é, pois, uma expressão que abre e não fecha um debate complexo que deve culminar numa lei que não pode ser improvisada. Foi apresentada, de forma séria, uma petição sobre o tema ao Parlamento, na qual se requer que:

a) Se regule com carácter de obrigatoriedade que os boletins de voto para além dos parâmetros formais existentes contenham em si escrita em Braille, como forma de garantir a pessoalidade e privacidade;
b) Se regule no sentido da obrigatoriedade de ser propaganda eleitoral oral ser acompanhada de tradutores de língua gestual e a escrita ser também emitida em Braille como forma de defesa do direito de informação a todos os cidadãos;
c) Impor execução da lei no sentido de garantir que em cada local de voto existência de rampas de acesso e / ou mesas adequadas a todos os cidadãos para o exercício do seu direito/dever de voto.

cfr. Texto integral no site do Parlamento e no arquivo público que abri.

Para já celebremos o (pequeno) passo em frente. Está dado onde antes nada havia.

JM

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