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GNR: OUTRA MANCHETE ENGANOSA

27 May 2009

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Carta ao Director do “Público”, com conhecimento ao Provedor dos Leitores

“O jornal, que V. Ex.ª dirige, publicou na sua edição de hoje, dia 27 de Maio de 2009, uma notícia na primeira página, com desenvolvimento na página 10, que carece de correcção já que, lamentavelmente, não foi respeitado o princípio do contraditório e exige os seguintes esclarecimentos:

1.Não existe ainda nenhum projecto final de estatuto remuneratório da GNR;

2.Os valores citados dizem respeito à proposta de suplemento de piquete já existente, que visa compensar os militares quando, por motivos excepcionais, ficam de prevenção no quartel, e não ao pagamento de horas extraordinárias;

3.Não é verdade que a massa remuneratória dos oficiais da GNR corresponda a dois terços da massa salarial global, sendo apenas de cerca de seis por cento da mesma;

4.A grelha salarial proposta para a GNR é idêntica à da PSP. O início da carreira de Guarda é na posição 7, que é a mesma do início da carreira de Agente, como já sucede actualmente. A diferença referida na notícia diz respeito ao facto de não ter sido contabilizado no valor do vencimento do Guarda da GNR, em princípio de carreira, o suplemento de serviço nas forças de segurança e de ter sido contabilizado no valor do vencimento imputável ao Agente da PSP em início de carreira. Contudo, os militares da GNR também recebem o referido suplemento em igual montante, aliás como sucede com os restantes suplementos propostos;

5.As propostas de Estatutos de ambas as forças foram elaboradas segundo o princípio da equiparação de direitos e deveres em tudo o que não colidisse com a natureza específica de cada uma delas;

6.Pela primeira vez propôs-se para ambas as forças de segurança um horário de referência e um princípio de compensação do serviço prestado para além desse horário, que será regulado em diploma próprio”.

Aguardemos e vejamos…

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