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A SEGURANÇA COSTEIRA

26 May 2009

Ontem respondi a perguntas do DN sobre a renovação do sistema de vigilância costeira. As respostas foram publicadas hoje na p.5, canto superior direito, embrulhadas numa manchete anunciando o apocalipse do controlo costeiro nacional e associando mecanicamente avarias de radares e apreensões de droga.

Na edição online só se tem acesso ao apocalipse (“Falta de radares ameaça segurança da costa nacional“) e evaporou-se a explicação. Também não constam, o que é pena, as fichas de análise das empresas concorrentes e o lindo mapa da costa com uma infografia imaginativa do que vai ser o futuro SIVICC.

A manchete ad terrorem levou a perguntas perfeitamente compreensíveis de vários órgãos de comunicação social.  O tenente-coronel Costa Lima, Relações Públicas da GNR, passou a manhã a explicar pacientemente que nos locais onde não existem radares a costa é vigiada por guardas com binóculos, garantindo que o nível de eficácia das operações se mantém (pode ouvir, p.ex. o som TSF)

«A costa está sob vigilância», mas «há um sistema antigo que está a ser substituído por um sistema novo», adiantou sublinhando que «é um processo normal na transição entre dois sistemas, um mais antiquado e um mais recente».

Nesta fase de transição, a vigilância está a ser feita com «alguns equipamentos do anterior sistema», assim como «no complemento desses meios» existem a «vigilância terrestre» com «militares no terreno, militares com muita experiência» e meios «ao nível das lanchas,com intersecção marítima».

Mesmo sem todos os radares a funcionar, a GNR garante a vigilância da costa portuguesa e diz não ser possível relacionar a quebra no número de apreensões de droga na costa, no ano de 2008, com a falta de radares.

Deixo registadas as respostas que dei às perguntas e que comprovam  uma lei da mediacracia (” se disseres que não há apocalipse embrulhado numa manchete que jura o contrário, tem a certeza de que a voz dela soará mais alto que a tua e espera calado;  ajuda a realidade romper  a ficção; nessa altura fala”).

Enquanto permaneço calado, eis as perguntas feitas e as respostas.

1- Por que ainda não está concluído o concurso SIVICC?

O procedimento do SIVICC, ao contrário do ocorrido em outros momentos históricos, foi preparado por uma estrutura multidisciplinar que envolveu representantes de vários serviços, que elaborou os requisitos técnicos e o caderno de encargos .

A metodologia usada propiciou maior imunidade a pressões, ao mesmo tempo que assegurou a troca de informações sobre matérias de elevada tecnicidade em que o mercado oferece uma grande diversidade de soluções. Ao incentivar a interacção entre a entidade adjudicante e os potenciais concorrentes, visou-se garantir que o Caderno de Encargos fosse o mais perfeito possível, sobretudo num concurso específico e complexo como este.

Com tem vindo a provar-se eram infundadas as suspeições que alguns instilaram via media. A escolha da Comissão de Supervisão do procedimento foi criteriosa e revelou-se correcta a definição dos critérios de avaliação (que têm grande objectividade, o que permitiu adicionais e inultrapassáveis garantias de segurança, imparcialidade e ética). Tais cautelas exigiram tempo, mas sem elas poderiam ocorrer vicissitudes susceptíveis de comprometer o objectivo de implementar o novo sistema.
O relatório e as conclusões Comissão de Supervisão da Consulta do Sistema de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) foram objecto de despacho em 2 de Fevereiro, com vista à notificação das empresas interessadas e a passagem à fase de negociações com as empresas seleccionadas.

A apresentação do Relatório e das conclusões foi precedido de um vasto conjunto de pedidos de esclarecimento ( o que é normal num processo cuja tecnicidade é elevada) por parte das empresas, o que gerou a necessidade de preparar respostas por parte da Comissão de Supervisão, que nos termos legais e do regulamento, têm de ser notificadas a todas as empresas e cumpridos os prazos legais, o que originou uma reprogramação de períodos de análise inicialmente previstos.

Foram seleccionadas, de acordo com as conclusões fundamentadas da Comissão, para a fase de negociação as empresas: Thales Security Solutions & Services,-Indra Sistemas Portugal e -Globaleda Telecomunicações e Sistemas de Informação, SA e Agrupadas e excluídas,as empresas, Advanced Resources e agrupadas,Atlas Elektronik GmbH. Todavia, uma das empresas seleccionadas apresentou recurso hierárquico, que seguiu os seus trâmites, o que impediu, por força da lei, o início da fase de negociação no prazo previsto.

Após cumprimento dos prazos dilatórios que resultam da aplicação da lei, foram realizadas as reuniões de negociação com as empresas seleccionadas e a Comissão de Negociação está a ultimar o Relatório final tendo reunido a semana passada e devendo apresentar os resultados do seu trabalho no decurso da presente semana.

2- Que medidas para a segurança da costa foram tomadas para compensar a falta deste equipamento novo, tendo em conta que os actuais sete radares estão inoperacionais (dois com problemas, cinco desligados, por falta de manutenção, cujo contrato terminou em Dezembro de 2008)?

O MAI não confirma a informação operacional que a pergunta refere sobre o estado do sistema hoje utilizado pela GNR. A GNR tem utilizado serviços externos, para a efectivação da manutenção radares Raytheon Pathfinder STM34, componente de detecção do sistema LAOS, em virtude de não dispor de capacidade técnica para este tipo de trabalho, sendo, sim, cada vez mais difícil encontrar no mercado mundial sobresselentes para a reparação dos equipamentos. As reparações serão,pois, feitas quando os aparelhos se avariarem.

Note-se que a vigilância costeira não se esgota no uso de radares fixos, incluindo patrulhas e uso de meios móveis, cuja realização, sistemática e competente, tem permitido relevantes apreensões, designadamente no quadro do combate ao narcotráfico e à comercialização ilegal de recursos pesqueiros.

3- O objectivo anunciado de, no Verão, ter a fase 1 do Sivicc, é o seu ‘início’ ou a sua finalização? Quantos dos cinco radares previstos para o Algarve vão estão a funcionar até 30 de Setembro?

Trata-se do início. As datas de concretização serão reveladas quando for conhecida a proposta vencedora do procedimento.

4- Tendo em conta que a instalação de todo o projecto SIVICC, a nível nacional, vai demorar entre 18 a 24 meses, como vai ser feita a vigilância na costa neste período em relação às ameaças específicas que se pretende que estes radares isolem?

Com o mesmo empenhamento de hoje, mas com o benefício de o phasing out do LAOS ser acompanhado do phasing in do SIVICC.

JM

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