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O PSRG reune em Lisboa

5 May 2009

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O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Magalhães, abriu esta manhã, em Lisboa ( SANA Lisboa Hotel ), a reunião plenária do Public Safety Radio Group -PSRG que decorre durante o dia de hoje e de amanhã.

O PSRG que realiza duas reuniões plenárias por ano – agrega a maior parte dos utilizadores ou potenciais utilizadores de redes TETRA TRUNKING DIGITAIS como é o caso, em Portugal da rede SIRESP. Na reunião participam representantes e peritos de 17 países, incluindo Portugal.

O SEAAI José Magalhães abriu a sessão com a intervenção seguinte:

Em nome do Governo Português, gostaria de vos desejar as boas-vindas a esta linda cidade de Lisboa assim como uma excelente reunião ao vosso PSRGroup. Compreensivelmente, vemos mais e mais projectos e organizações que tratam da normalização e outras questões na área das comunicações da segurança pública. Dentro de alguns dias, um “Fórum sobre Comunicação das Forças de Segurança Pública da Europa” vai reunir-se em Praga, com o apoio da Comissão Europeia para facilitar a criação de consensos na área da segurança pública, comunicação e sistemas de gestão da informação. Neste contexto, a agenda que definiram para a vossa reunião de Lisboa é muito reveladora das muito relevantes e oportunas questões que vão debater nas próximas horas.

Os trágicos acontecimentos de 9 / Setembro, de 2001 e 7 de Julho de 2005 em Londres, evidenciaram de forma trágica a importância crítica de sistemas de comunicações eficazes de resposta imediata. Mas, como é sabido, a falta de interoperabilidade nas comunicações da segurança pública é um velho problema complexo e oneroso.
Em muitos países, por variadas razões os sistemas de comunicação rádio das forças policiais não têm acompanhado o ritmo da evolução tecnológica. As condições de trabalho policial relacionadas com estes sistemas têm mudado pouco nas últimas décadas. O seguinte cenário tende a ser familiar para socorristas em vários países: os sistemas de rádio tendem a ser locais, com capacidade limitada para comunicar com os vizinhos ou para facilitar o trabalho em grupo fora da sala de controle; a interoperabilidade com outros serviços de emergência também é deficiente ou simplesmente não existe, nem, aliás, a maioria do equipamento das forças de segurança tem capacidade para transferir dados ou texto, poucos têm alguma forma de encriptação e estão abertos à escuta por alguém disposto a comprar equipamento adequado.

Em 2001, o Governo Português começou a considerar o lançamento de procedimentos adequados para adquirir um moderno sistema integrado de comunicações para os nossos serviços e forças de segurança pública.
Evidentemente, houve um obstáculo particular – dinheiro. O formidável custo impressionou os decisores e tornou as escolhas especialmente difíceis.
Ano após ano, fomos desafiados pela incompatibilidade e obsolescência do equipamento de comunicações, uma fragmentação do espectro de radiofrequências, graves problemas causados pelos ciclos orçamentais e políticos, dúvidas sobre o financiamento necessário. Vivendo sob tais restrições pareceu aceitável aos decisores políticos deixar as coisas como estavam, invisíveis, visto que as consequências apenas eram perceptíveis para alguns.

Só em 2005, as opções finais para um sistema de rádio, compartilhado e fechado foram feitas e os contratos devidamente assinados.
Até então, passaram mais de dez anos desde a publicação pelo European Telecommunications Standards Institute das primeiras normas TETRA. TETRA – terrestrial trunked radio substituiu a anterior sigla “trans European’.

Como fomos rever os argumentos que fundamentaram a escolha ouvimos as opiniões dos melhores peritos a exortar-nos a compreender 3 coisas vitais:

1 – “Um sistema de comunicação trunked radio com funções avançadas de comando e controlo permite uma  forma rápida e eficaz do tratamento de incidentes – com menos perdas. Para garantir a disponibilidade do serviço, as autoridades de segurança pública precisam de redes dedicadas para seu uso próprio. Elas irão garantir a operacionalidade em situações extremas causadas por catástrofes nomeadamente catástrofes ambientais, situações em que outro tipo de redes pode fracassar. A disponibilidade do serviço tem de ser muito elevada – comunicações móveis comerciais convencionais não podem fornecer um serviço dedicado com prioridade de chamada.
2 – “Serviços de comunicações móveis comerciais convencionais não garantem a necessária confidencialidade, privacidade e eficácia e a sua capacidade não é muitas vezes suficiente para as necessidades dos serviços de emergência e do serviço público”.

3 – “As mais avançadas soluções de comunicação rádio digital permitem a diferentes organizações cooperar com base numa mesma rede compartilhada. Cada organização tem a sua própria rede virtual privada, com segurança e privacidade garantida. No caso de um incidente, novos grupos operacionais temporários podem ser formados e ter pleno uso das funcionalidade de comunicação.

Adoptámos esta visão e promovemos uma importante mudança de objectivos e da organização dos planos de contingência e de  emergência no nosso país. Substituímos o modelo de planeamento civil de emergência da Guerra Fria e adoptámos  uma rede moderna mais adequada para abordar uma ampla gama de riscos de segurança, do terrorismo aos acidentes e  catástrofes naturais. Ela envolve um amplo leque de organizações, no sector público e fora dele.

A implantação do nosso SIRESP (o sistema português de redes de comunicações integradas de emergência), que está actualmente em curso e será concluído em 2010, representa portanto, um enorme passo para o Governo e já está a oferecer a milhares de homens e mulheres que servem o nosso país nas forças e serviços de segurança pública, comunicações com características avançadas, tais como grupo de comunicações, imediato Push-to-talk, canal de eficiente atribuição e expedição de funções de apoio à gestão operacional. A alta disponibilidade oferecida por uma rede específica é, sem dúvida, uma formidável ferramenta.
Mas não é e não será, no futuro, a única ferramenta disponível.

Quando nós escolhemos o TETRA ele já tinha sido adoptado por toda a Europa como a rede de comunicações de segurança pública e os que primeiro a adoptaram discutem a forma de o aperfeiçoar e de adicionar funcionalidades. Melhorias significativas na tecnologia, estão no horizonte. Alguns dos melhores especialistas enfatizam agora que a principal área de reforço será a utilização de tecnologias complementares à rede TETRA para aumentar a funcionalidade, como é o caso de combinar TETRA com tecnologia GPS. Já existem os primeiros dispositivos manuais com GPS integrado no mercado, e é óbvio que a inclusão deste tipo de informação sobre localização poderia ser extremamente valiosa.

Mas os desafios que enfrentamos no futuro próximo são muito mais complexos do que simplesmente adicionar novas funcionalidades à nossa rede Tetra. Tópicos actualmente em discussão incluem questões críticas, como o impacto da convergência nas comunicações de segurança pública de Soluções de Comunicação Real-Time Wireless, VoIP e RoIP, Sistemas de Comunicação de Emergência, comunicação crítica de dados e sistemas de informação e gestão de crises.

Não faria muito sentido gastar quase quinhentos milhões de euros numa super-rede compartilhada basicamente para comunicações de voz e, ao mesmo tempo poupar dinheiro ao não permitir que as forças policiais usassem a internet de banda larga para transferir arquivos e interagir com os seus homólogos e com os cidadãos. Na verdade essa opção seria irracional, cara e contra as modernas tendências: “enquanto redes, aplicações e serviços se desenvolveram isoladamente, no passado, a próxima geração de arquitectura de redes será, certamente, mais integrada e holística”.
Esta foi a razão pela qual, em 2006, a opção TETRA foi complementada com a decisão de levar a banda larga a centenas de locais por todo o país. Assim nasceu a rede denominada “Rede Nacional de Segurança interna” (RNSI).
Como tudo se torna digital e o acesso à banda larga está a avançar quer por fios quer com tecnologia wireless, com redes IP cobrindo áreas mais vastas, o ministério da Administração Interna decidiu tirar partido das potencialidades oferecidas pelas comunicações baseadas em IP e tecnologias voz sobre IP e promover a transmissão de dados de alta velocidade através de redes públicas.
Penso, sinceramente, que fizemos a coisa certa e sinto-me confortado quando os principais especialistas nos dizem que “o velho argumento sobre o uso das redes públicas, especialmente as redes celulares, em vez de redes privadas para a segurança pública e segurança nacional encontra-se esgotado. Não é tanto uma questão de uma rede que substitui outra, mas sobre a coexistência, utilizando a rede mais adequada para o objectivo em causa “. Ao fazer isso, seremos capazes de construir uma rede virtual omnipresente, usando uma variedade de redes públicas e privadas e seremos capazes de as utilizar sem descontinuidades e fornecer a melhor rede para a finalidade prevista. Parece que “Seamless shared Access” se tornou no emocionante conceito líder (e não apenas num chavão), trazendo uma nova racionalidade aos investimentos na nossa segurança interna.

Quando olhamos ao redor para tentar compreender o que os outros estão a fazer e a comprar, podemos ver que a banda larga sem fios para complementar as implementações de voz e dados para redes de segurança pública, está a ocorrer nos E.U.A., apoiada pela atribuição do espectro de banda 4.9 GHz especificamente para Protecção Civil e Socorro a Calamidades (PPDR). E na Europa a utilização de GPRS e 3G para complementar os serviços de dados privados também é algo que encontra aceitação em diversas agências de diversos países, inclusive aqui em Portugal.
Este, o que Portugal adoptou, parece ser o bom caminho a seguir.

Desejo a todos um debate produtivo. Trabalhem bem, mas por favor não se esqueçam de que Lisboa está lá fora, à vossa espera, ensolarada e apelativa – numa palavra: irresistível. 
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