imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

RECLUSOS BRASILEIROS: DN ERROU

30 April 2009

Resposta ao artigo da  jornalista Céu Neves “Reclusos brasileiros mais violentos”

Publicou a jornalista Céu Neves, no dia 24 de Abril, no DN, um artigo intitulado “Reclusos brasileiros mais violentos”, artigo esse em que refere o meu nome,  várias frases e dados estatísticos retirados do estudo “Reclusos brasileiros: breve caracterização”, sobre esta temática. Ora, o artigo apresenta várias incorrecções e lacunas que passo a expor e a rectificar:
Começando pelo título, informo que o mesmo não corresponde à síntese do que foi apresentado ao longo do estudo referido. Ele implica uma conclusão que não foi da autora, mas sim resultado de uma interpretação descontextualizada dos dados apresentados ao longo do estudo.
Quanto ao subtítulo (“Estudo. Técnica do SEF comparou os dados prisionais dos condenados portugueses, estrangeiros e brasileiros. E concluiu que estes últimos têm mais condenações por roubo e por homicídio”), é incorrecta a parte “e concluiu que estes últimos têm mais condenações por (…) homicídio”.

Refere a senhora jornalista, numa outra frase, que os reclusos brasileiros têm uma “maior percentagem de condenados por homicídios”. Em números absolutos, parece haver realmente um aumento, mas os comentários, as explicações e o teste estatístico realizado  foram omitidos no artigo da srª jornalista, induzindo o leitor em conclusões erradas. O teste do qui quadrado demonstra que o comportamento dos reclusos brasileiros condenados por homicídio não é diferente do dos portugueses: “Em termos percentuais (…) esta diferença entre a tendência dos reclusos portugueses e brasileiros, nos crimes de homicídio, não é estatisticamente relevante” e “…logo não associando o crime à nacionalidade, i.e., não há diferença significativa entre o comportamento dos reclusos portugueses e brasileiros quanto aos crimes contra a vida” (referência várias vezes assinalada, vide págs. 19, 26, 27 e 28 do estudo).
Mais uma vez se refere, no artigo do DN, o facto de as condenações pelos crimes de homicídio por brasileiros serem mais relevantes. O que é dito no estudo e que também foi omitido na notícia: “Não esqueçamos que em 2005 já estavam presentes nos estabelecimentos prisionais mais 8 reclusos a aguardar julgamento por crimes de homicídio. Com os dados disponíveis, não podemos certificar-nos de que esses 8 não eram os mesmos que já se encontravam em prisão preventiva em 2005. Logo, é possível que este aumento seja aparente” (caso, aliás, que se repete com a omissão da nota relativa aos reclusos preventivos por crimes de roubo em 2005). Não se referiu ainda, neste artigo, a relevância do aumento de residentes brasileiros em Portugal de 2002 para 2005, aumento de 12297 residentes, segundo os dados ali apresentados, o que vem proporcionar um maior número de condenações, pelo maior aumento do número de residentes. E veja-se que, no caso dos homicídios, o aumento de 2002 para 2005 foi de apenas 12 casos! De 2005 para 2008 o aumento das condenações por homicídios foi de apenas 8 casos, sendo que a nota já referida salvaguarda a hipótese de esse aumento poder ser aparente.
Encontra-se, ainda, no artigo, mais uma conclusão que não foi da autora. É citada uma afirmação do estudo: “Olhando para o valor dos reclusos brasileiros no Brasil, verifica-se que o comportamento é semelhante, apesar de ainda ser mais alto o número de condenações de reclusos brasileiros em Portugal por crimes de roubo”. E diz logo de seguida a srª jornalista: “Uma conclusão que parece ter correspondência ao aumento do noticiário nos últimos anos sobre a participação dos brasileiros em crimes violentos”.

Ora o presente estudo, nesta versão preliminar, analisa apenas os crimes de homicídio e de roubo, sendo que os de homicídio não encontram diferenças estatísticas relevantes em relação aos homicídios praticados pelos reclusos portugueses. Assim, não se poderá concluir, com base apenas numa das variáveis analisadas, pela maior violência dos reclusos brasileiros, até porque, como a srª jornalista diz, e desta vez bem, os crimes analisados serão alargados aos “crimes de detenção ilegal de arma, crimes sexuais, extorsão e crimes contra a integridade física”. Será, então, algo abusivo concluir (o que não foi feito em parte nenhuma deste estudo) pela maior violência dos reclusos brasileiros, sem se analisar primeiro as outras variáveis (outros crimes violentos) e o comportamento dos restantes grupos de comparação – os portugueses e os estrangeiros.
Refere ainda a srª jornalista que “o número de condenados oriundos do Brasil por actos contra a propriedade (…) e contra a vida é o que mais diferencia a comunidade reclusa brasileira da portuguesa”. Se atentar nos dois gráficos apresentados na página 17 do estudo (onde se comparam isoladamente os grupos das condenações de reclusos portugueses e brasileiros), poderá constatar que em termos comparativos, e segundo o que se conclui da observação dos dois gráficos, “… segundo esta classificação e divisão de crimes, verifica-se que o comportamento dos reclusos brasileiros é muito semelhante ao dos portugueses”. Mais à frente, são separadas as análises das condenações dos reclusos brasileiros residentes e não residentes por tipos de crime, sendo demonstrado que as condenações dos reclusos brasileiros residentes seguem o padrão dos reclusos portugueses, com excepção dos crimes de tráfico e outros relacionados com estupefacientes (maior número de condenações por crimes contra a propriedade, seguida de maior número de condenações por crimes contra a vida). Quanto aos reclusos não residentes brasileiros, o crime com maior número de condenações, e que corresponde a 70% dos reclusos brasileiros não residentes, é o de tráfico e outro relacionado com estupefacientes. Logo, não é o “terceiro crime mais praticado entre os brasileiros”, como ali foi referido. Há uma diferenciação de análise de reclusos brasileiros residentes e não residentes, a qual não foi contemplada no artigo.
Para terminar, lamento que nunca tenha sido referida a fonte desta informação. Poderia a senhora jornalista ter indicado o site de onde retirou o estudo, para que o leitor interessado o pudesse ler na íntegra, verificando assim por si próprio a informação tratada no estudo e diluir qualquer interpretação menos correcta (www.sef.pt – “Reclusos brasileiros: breve caracterização”).
Assim, e por tudo o que foi exposto, conclui-se que o título, a análise e as citações da jornalista Céu Neves não correspondem ao que foi o resultado do estudo, pela forma como foram expostas, com interpretações omissas e incompletas. As conclusões da senhora jornalista, com base no estudo citado, não permitiriam validar a afirmação de que os reclusos brasileiros são mais violentos.
Maria João Guia
(Doutoranda em “Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI” e Inspectora-Adjunta do SEF)

how to transfer prescriptions