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«Construir Parcerias para a Migração»

28 April 2009

Participei, ao lado do Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na Conferência Ministerial, organizada pela Presidência checa, sobre o tema«Construir Parcerias  para a Migração”» (Praga, 27-28.4.09). Bom quadro para perceber a importância do  diálogo entre os Estados-membros da UE e o vasto conjunto de parceiros de outros quadrantes do leste e sudeste europeu, que participaram no processo preparatório e no debate.Foi também um bom ensejo para a Comissão Europeia fazer um balanço das acções realizadas no domínio da gestão dos fluxos migratórios e das iniciativas em curso.

A Declaração de Praga passa a constituir o guia comum para a acção dos Estados participantes, implicando um amplo trabalho de aprofundamento e concretização, cujos contornos ficaram agora delineados. A dinamização da  gestão da “frente leste” soma-se, assim, à acção desenvolvida durante a Presidência portuguesa quanto à África e América Latina.

Pareceu-me importante que a reflexão sobre o tema  não ignorasse  o  actual contexto de crise económica e social à escala mundial, aspecto que abordei logo no primeiro dia de debate, nos termos seguintes:

“Em nome da República Portuguesa gostaria de, em primeiro lugar, agradecer aos organizadores o convite que  nos dirigiram para participar neste debate, que vai reunir em volta da mesma mesa representantes da União Europeia, mas também de países da Comunidade de Estados Independentes, da Comunidade Económica Euro-Asiática e muitos outros decisores relevantes. Permitam-me que agradeça à República Checa por nos acolher tão bem, mas também à Turquia e à Roménia pela excelente organização de reuniões preparatórias e à Hungria, a Polónia, a República da Moldávia, Roménia, Rússia, Sérvia, Eslováquia e Ucrânia pelo seu empenhamento activo, que permitiu tornar as reuniões preparatórias muito produtivas.
Viemos todos a esta magnífica cidade de Praga para dar o nosso acordo ao reforço da cooperação na gestão das migrações. Não é nosso objectivo fazer um vago debate e teórico sobre a migração, mas sim acordar  princípios e regras que nos permitam estabelecer  parcerias migratórias entre os nossos países .Com tal propósito, discutimos e elaborámos o que era necessário: uma abordagem integrada, equilibrada, pragmática e operacional.
O significado político deste gesto deve ser enfatizado neste preciso momento que vivemos. Há algumas semanas, os líderes do Grupo dos Vinte, reuniram-se em Londres e reconheceram que “enfrentamos o maior desafio para a economia mundial nos tempos modernos; uma crise (…) que afecta a vida das mulheres, homens e crianças em todos os países, e que todos os países devem unir-se para resolver”. Foi assumido o compromisso “ de fazer o necessário para restabelecer a confiança, o crescimento e o emprego, restaurar o sistema financeiro, o reforço da regulação financeira, a reforma das instituições financeiras internacionais e a promoção do comércio global e do investimento, rejeitando o proteccionismo.
Afirmando que “prosperidade é indivisível” e que o plano de recuperação deve salvaguardar as necessidades e os empregos das famílias em todos os países do mundo, a Reunião identificou rigorosamente uma “responsabilidade colectiva” que atenue o impacto social da crise e reafirmou o compromisso com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Muito importante é o facto de na base do pacote de medidas aprovado, estar  o compromisso de adoptar novas regras e instituições, uma revisão do quadro regulamentar aplicável ao sector bancário, hedge funds, e paraísos fiscais.
E no que respeita à migração? Mesmo no contexto da actual crise, o capital, as empresas e as pessoas vão continuar a caracterizar-se pela mobilidade, mas a natureza das migrações está a mudar. Não sabemos exactamente qual vai ser o impacto da crise sobre os fluxos migratórios, mas podemos ter a certeza de que, aconteça o que acontecer, vai colocar novos desafios aos serviços de imigração, cujos sistemas terão de lidar com a nova realidade. Por exemplo: estão a chegar menos imigrantes ilegais aos aeroportos portugueses em 2009 (menos 38% que em 2008). Também há menos pateras e cayucos a tentar a travessia do Atlântico rumo às Canárias. Mas a situação que se vive no Mediterrâneo e na frente Leste é diferente, pelo que precisamos de respostas ajustadas a essa diversidade de situações.
O compromisso que estamos prontos a estabelecer para aprofundar a cooperação em matéria de migração entre os nossos países ao nível regional, sub-regional e sob várias formas é de primordial importância, uma vez que as organizações criminosas vão certamente tentar tirar partido da actual conjuntura no seu processo de gestão de fenómenos como a imigração ilegal ou  o contrabando e tráfico de seres humanos. Devemos estar preparados também para lutar contra a discriminação dos imigrantes e as várias formas de xenofobia e de intolerância para com os migrantes, incluindo a enganosa e infeliz relação por alguns estabelecida entre imigrantes e extremismo ou actos terroristas.
O Governo Português, em total consonância com as directivas das Nações
Unidas, da União Europeia e do Conselho da Europa, continua a sustentar que, a fim de lidar eficazmente com a migração económica e a sua gestão, é necessário promover uma abordagem integrada, num quadro de total respeito pelos Direitos Humanos. Continuamos fiéis ao compromisso que assumimos no quadro da União Europeia e à politica de abordagem global da imigração, tal como definida no Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo e na Abordagem Global das Migrações. Esses instrumentos jurídicos expressam um consenso político fundamental de grande valor, numa Europa onde existe uma enorme variedade de famílias políticas e governos com orientações muito diferentes. Esse consenso em torno de opções relativas a questões sensíveis como a gestão das fronteiras, o controlo de actividades criminosas, a coordenação das políticas externas dos países de origem e de trânsito e a salvaguarda dos direitos dos migrantes, deve ser preservado e será – o quer é importante -reafirmado nas conclusões desta Conferência.

Sr. Presidente, Caros Ministros,

Precisamos, sem dúvida, de uma estratégia integrada para a gestão dos fluxos migratórios e de uma cooperação mais eficiente, já que a gestão sustentável dos fluxos migratórios e a resposta abrangente a situações de emergência, bem como a fluxos migratórios súbitos e em larga escala e a crises humanitárias não podem ser asseguradas através de políticas nacionais isoladas.
Precisamos, sem dúvida, de tirar o maior partido do potencial dos imigrantes como um recurso poderoso para o desenvolvimento, modernização e inovação das nossas sociedades.
Para atingir estes objectivos são necessárias acções concretas.  Daí a importância da Parceria sobre migração, mobilidade e emprego, adoptada no
âmbito do Primeiro Plano de Acção Comum da África / Estratégia da UE, aprovado na Segunda Cimeira UE-África em Dezembro de 2007, assente, nomeadamente, na Declaração Política de Tripoli, bem como os compromissos, acordados na Primeira Reunião Ministerial Euro-Mediterrânica sobre Migrações, que decorreu em Albufeira (Portugal) em Novembro de 2007.

Desde o início, Portugal tem defendido com entusiasmo e continuará a defender uma estratégia de diálogo, não só com a participação activa nos diversos instrumentos desta abordagem global (como a parcerias de mobilidade, plataformas de cooperação e as missões da UE em matéria de migração), mas também, defendendo a necessidade de garantir o equilíbrio geográfico desta abordagem, aplicável, com as necessárias adaptações, aos diversos países e regiões do mundo.
Esta conferência será um passo em frente para atingir estas metas.
“Construir Parcerias  para a Migração” é uma excelente ferramenta para muitos propósitos, mas é muito importante para criar canais de imigração legal, uma das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, durante o segundo semestre de 2007.
Num contexto de crise promover a imigração regular, designadamente através de políticas que promovam a migração circular e temporária de trabalhadores, é também um importante factor de estabilidade, e de crescimento económico, social e cultural das nossas sociedades. A crise não deve constituir um pretexto para anular os esforços de implementação rápida de procedimentos para a concessão de vistos /autorizações de residência para fins laborais. Precisamos de adoptar procedimentos administrativos céleres e claros, a fim de eliminar formalidades meramente burocráticas.
Estes esforços têm de ser combinados com uma estratégia eficaz de combate ao auxílio à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, bem como às  redes criminosas que estão por trás desses e de outros tipos de crimes relacionados com imigração. Devemos garantir igualmente acções contra a corrupção e promover simultaneamente a assistência e a protecção às vítimas de tráfico.
Gostaria, em especial, de sublinhar a necessidade urgente de cooperação e de uma responsabilidade partilhada entre os países de origem, trânsito e destino, no respeitante à promoção da utilização das novas tecnologias para detectar documentos forjados e falsificados, e ao mesmo tempo facilitar os procedimentos de passagem das fronteiras para viajantes de boa fé.
Portugal já implementou, em todos os nossos aeroportos, um muito bem sucedido sistema de controlo automatizado da identidade dos passageiros (a que chamamos “RAPID”), que aproveita as vantagens da introdução de dados biométricos nos documentos de viagem, em total respeito pela privacidade e dignidade humana. É barato, é eficiente e incrivelmente fácil de implementar.
Igualmente importante, é a necessidade de implementar o intercâmbio regular de informações e o desenvolvimento de sistemas de análise de risco, a promoção de campanhas de informação sobre os perigos da imigração ilegal e das redes de tráfico de seres humanos, bem como o desenvolvimento de mecanismos que apoiem as suas vítimas.
As parcerias que pretendemos estabelecer irão abordar justamente a questão
da promoção da readmissão, o regresso voluntário e a reintegração sustentável- questões muito relevantes.
Portugal considera  essencial que o regresso seja realizado em condições que salvaguardem a dignidade das pessoas no absoluto respeito dos seus direitos fundamentais. Criar incentivos para o regresso voluntário dos migrantes deve ser uma prioridade, já adoptada por Portugal, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.
Esta Conferência confirma a exigência de uma resposta global e prática para enfrentar os sempre crescentes desafios, em constante mutação, colocados pela gestão dos fluxos migratórios num mundo global em crise.
Acreditamos que a aprovação da “Declaração Praga” sobre  o tema “Construir Parcerias para a Migração” irá representar um passo decisivo para a consolidação e o reforço da cooperação entre os nossos países, nos diferentes ângulos das questões relacionadas com a migração.
Por esse motivo Portugal adere sem reservas à «Declaração Praga»”.

Mais informação a partir do  site da Presidência checa.

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