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“Votar é Fácil”

17 April 2009

No rescaldo da  apresentação da campanha “Votar é Fácil”, lançada pelo Ministério da Administração Interna e pelo Instituto Português da Juventude (IPJ), a LUSA dá-me  como tendo fixado como meta da campanha  “atrair para o voto os 300 mil jovens que foram inscritos automaticamente” nos cadernos eleitorais.A fasquia é mais alta: trata-se de avisar toda a gente  – a agora inscrita e a que já estava nos cadernos- de que pode e deve informar-se do seu local de voto e número de eleitor e que isso é  fácil. O resto é decisão democrática.

Vale a pena visitar  o microsite no Portal da Juventude, que inclui videos no YouTube.

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Recorda a LUSA que “em Agosto do ano passado  entrou em vigor o recenseamento eleitoral automático, permitindo incluir nos cadernos eleitorais mais cerca de 288 mil jovens dos 18 aos 24 anos que não estavam recenseados (apesar da obrigatoriedade do recenseamento a partir dos 18 anos, muitos jovens não faziam a sua inscrição).Os jovens de 17 anos que perfaçam 18 anos à data do acto eleitoral passam também a poder votar”.

E acrescenta:

“A campanha hoje lançada resulta da necessidade de “avisar” os jovens inscritos automaticamente “de que têm a possibilidade de votar”, observou José Magalhães, justificando a escolha do IPJ como parceiro com o “número muito significativo de meios” à disposição deste organismo público.

Além da criação um espaço específico no “Portal da Juventude” (www.juventude.gov.pt), o IPJ vai divulgar informação via mensagem escrita de telemóvel (sms) a todos os portadores de cartão jovem, bem como disponibilizar informação nas suas delegações regionais e nas suas “Lojas Ponto Já”.

Quem pretender pode ainda enviar um sms grátis para o número 3838 com o número de Bilhete de Identidade e a data de nascimento, recebendo em resposta o número de eleitor e a freguesia em que está inscrito.

“É uma campanha viral, de replicação, (…) uma boa epidemia informativa”, resumiu José Magalhães.

A inscrição automática dos cidadãos em idade de voto acrescentou 650 mil novos eleitores aos cadernos eleitorais em 2008, estando inscritos para os próximos actos eleitorais um total de 9.462.645 eleitores”.

Finalmente são citadas declarações sobre o voto electrónico:

O “voto em mobilidade”, a possibilidade de um eleitor votar numa assembleia de voto diferente daquela onde está recenseado, poderá ser uma realidade nas eleições previstas para 2013.

“Provavelmente daqui a quatro anos estarão reunidas as condições para um voto em mobilidade”, admitiu o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães, à margem da apresentação da campanha “Votar é Fácil” de sensibilização dos jovens para o voto, com vista às eleições europeias, legislativas e autárquicas deste ano.

Para o governante, estão criadas “as bases tecnológicas” que possibilitam este novo tipo de exercício do direito de voto, nomeadamente um “poderoso sistema de informação onde estão os cadernos eleitorais electrónicos, acessíveis à distância.

José Magalhães distinguiu, no entanto, este método de voto com outro por recurso à Internet que “ainda tem problemas técnicos e de segurança que não foram ultrapassados” e que “nenhum país está a seguir”.

“Isto [o voto em mobilidade] não tem absolutamente nada a ver com estar numa praia a surfar na Internet e subitamente dar um saltinho e fazer um voto descontrolado e sem fiscalização democrática e sem garantia de não intercepção e desvio”, comentou.

A mesma opinião foi expressa pelo secretário de Estado da Juventude e Desportos, Laurentino Dias, para quem o exercício do direito de voto não decorre “da maior ou menor facilidade”.

“Acho que as pessoas quando resolvem votar assumem isso como uma obrigação e vão votar pessoal e directamente nas mesas de voto. Não creio que isso seja decisivo. É uma vontade cívica que faz com que as pessoas votem, não um meio ou tecnologia”, defendeu”.

JM

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