imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

SEF:RISCO ZERO DE COLAPSO

2 March 2009

A edição de hoje do DN, sob o título “Contratos de Trabalho deixam SEF em risco de colapso” publica um artigo em que são descritas, com suporte em opiniões e dados oriundos de fonte sindical devidamente identificada, situações laborais cuja superação está em curso, na sequência de diligências do MAI, desencadeadas em devido tempo. Não há risco de colapso.


 

A alteração e desejável estabilização da situação do pessoal do sector de atendimento do SEF é um dos objectivos do Governo, que aderiu expressa e reiteradamente ao consenso em torno da ideia de que é insustentável e indesejável que tais funções sejam prestadas a título precário. Fracassou, infelizmente, por razões de incompatibilidade com o quadro legal, anterior esforço de abertura de um concurso tendente à admissão dos trabalhadores em causa, tendo os mesmos sido autorizados a continuar a prestar funções a termo certo.

No último trimestre de 2008, o Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras encetaram junto do  Ministério das Finanças, as diligências necessárias para alterar tal situação.



Na sequência dessas diligências, o Ministério das Finanças autorizou que fosse prorrogado o contrato de trabalho aos 72 funcionários, cujos contratos terminavam em Fevereiro.

Foi garantido por parte do Ministério das Finanças o descongelamento de vagas de forma a permitir a abertura de concurso que permitirá aos funcionários contratados a termo submeterem-se ao mesmo.

Logo que seja proferido despacho de descongelamento, o SEF abrirá de imediato o respectivo concurso tendo já todo o procedimento preparado.

Foi também garantido pelo Ministério das Finanças que, enquanto não terminar o procedimento concursal, serão prorrogados os contratos de trabalho existentes, pelo tempo necessário.

No que respeita à notícia, importa ainda esclarecer que não são 184, mas sim 134 funcionários contratados a termo certo, sendo que 72 terminavam o contrato em Fevereiro, tendo o mesmo sido prorrogado até Abril.

Não corresponde assim à verdade que o SEF entre em situação de ruptura uma vez que já há solução delineada e toda a situação está a ser acompanhada pelo MAI e pelo Ministério das Finanças.

how to transfer prescriptions