imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

PE: VOTO PRESENCIAL DOS RESIDENTES NO ESTRANGEIRO

17 February 2009

Em cumprimento do disposto na lei orgânica n,º 1/2005, os portugueses residentes no estrangeiro votam presencialmente nas eleições para o Parlamento Europeu. A CNE debruçou-se sobre o tema hoje, tendo sido elaborado parecer jurídico sobre as regras concretas a aplicar nos processos de votação que, pela primeira vez, são aplicáveis em todo o  mundo e não apenas em território europeu.

O texto integral do Parecer pode obter-se aqui:

how to transfer prescriptions