imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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A BOA COOPERAÇÃO COM O BRASIL

16 February 2009

Recebi esta tarde, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça do Brasil  – Dr. Luiz Paulo Teles Barreto, acompanhado do  Ministro Conselheiro José Carlos Leitão e do recentemente nomeado   Adido Policial da Embaixada do Brasil em Lisboa, Dr. Paulo Lacerda, bem os delegados Eduardo Celestino e   Dr. Sérgio Torres Santos.

Renovando um contacto que venho mantendo com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça do Brasil, desde há vários anos, fizemos um ponto de situação da cooperação entre o dois ministérios em matéria de imigração e combate ao crime, em especial o de tráfico de seres humanos. Foram passadas em revista as medidas de aplicação da nova lei de Estrangeiros portuguesa (que já permitiram a regularização de muitos milhares de cidadãos e cidadãs do Brasil) e os passos muito concretos dados nos últimos meses pelas autoridades policiais para reforçar (muito) o intercâmbio de informações. Essa cooperação tem permitido intensificar e direccionar para os alvos certos a acção do SEF, usando moderníssimas ferramentas tecnológicas associada à mais clássica das formas de acção (presença no terreno, acções conjuntas com as forças de segurança, interacção com a Polícia Federal e várias polícias estaduais brasileiras). Muito interessante constatar que as autoridades do Brasil partilham com as nossas polícias

Programámos a realização de novas formas de articulação, que a presença do novo adido policial brasileiro pode agilizar muito, o que permitirá somar às medidas já em vigor (vg. na gestão da admissão de passageiros vindos do Brasil em aeroportos nacionais) outras que reforcem a qualidade do serviço prestado e eliminem situações melindrosas.

Fiz um balanço da aplicação das regras legais que t~em permitido aplicar bem o art. 88.º da Lei 23/2007, consumando um processo de regularização excepcional, que tem  retirado da clandestinidade boa gente que desde há anos trabalhava e pagava as suas contribuições para a Segurança Social e o Fisco.

Longos minutos foram dedicados à avaliação do impacto das medidas de segurança documental que estão a ser preparadas ou executadas já nos dois países, incluindo o novíssimo “cartão de cidadão” brasileiro ( registo de identidade civil),  cujo lançamento e expansão estão em curso, a introdução com êxito de passaportes electrónicos e o novo título de residência electrónico português.

Proximamente serão anunciadas iniciativas e no fim de Março terá lugar em Lisboa o III Seminário Luso-Brasileiro sobre o Tráfico de Seres Humanos.

JM

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