imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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MAI-SECTOR SEGURADOR:uma boa parceria

23 January 2009

Creio que foi muito  positivo o eco público da cerimónia de assinatura de protocolos entre o MAI e  Associações e empresas do sector segurador com vista ao reforço da segurança (vide texto integral do discurso ministerial que sintetizou os objectivos e resultados da parceria).

Compreensivelmente, o destaque mediático foi dado aos protocolos que vão permitir às forças de segurança  dispor de um sistema de leitura e detecção automática de matrículas para combater o carjacking, equipamento que vai ser fornecido por 17 companhias de seguros, na sequência do compromisso genérico assumido com a  Associação Portuguesa de Seguradores  em Julho de 2008.

Não menos importante, contudo, é o  protocolo com a Associação Portuguesa de Seguradores  que  define mecanismos concretos de cooperação  para  promover a utilização da Declaração Amigável de Acidente Automóvel por parte dos condutores envolvidos em acidentes apenas com danos materiais, bem como contribuir para simplificação dos procedimentos de comunicação entre as forças de segurança e as seguradoras no caso de ocorrência de acidentes, medidas previstas no SIMPLEX e no Plano Tecnológico do MAI, que a sociedade civil ajudou a realizar.

Por um lado, é essencial que se dinamize o uso dos mecanismos de  resolução amigável de conflitos, com o incentivo à efectiva utilização da Declaração Amigável de Acidente  Automóvel.
Só por essa via poderemos  racionalizar os recursos empenhados pelas forças de segurança na recolha da informação e rápida resolução de acidentes de viação, diminuindo o tempo necessário à intervenção em cada ocorrência, traduzindo-se ainda num ganho para o cidadão em relação à respectiva seguradora, no que respeita ao prazo de decisão.

Por outro lado, a APS ajudou o MAI a criar o Portal de Acidentes Rodoviários, passo importante  para a simplificação de procedimentos respeitantes a acidentes de trânsito apenas com danos materiais. O portal vai disponibilizar  sistemas e procedimentos de interacção e de comunicação que permitam a disponibilização, em formato electrónico, da informação sobre acidentes a que as vítimas, as suas seguradoras ou os seus representantes legais devam ter acesso nos termos legais.

O Portal arrancará oferecendo muita informação e só uma funcionalidade transaccional : o sistema  que permitirá pedir e obter certidões de acidentes.Optou-se por este começo por razões óbvias: é um ponto crítico cuja libertação do papel e da burocracia vai significar para as empresas, para os cidadãos e para as forças de segurança muito tempo poupado, recursos racionalizados e uso pleno de ferramentas tecnologicamente avançadas postas ao serviço da comunidade.

Quanto aos protocolos com as empresas seguradoras relativos ao carjacking dão execução ao “protocolo-quadro” celebrado, em 17 de Julho de 2008, com a APS, sobre o Sistema de Detecção Electrónica de Matrículas,  onde se pactuou a colaboração das empresas associadas no reforço dos meios tecnológicos de fiscalização rodoviária ao dispor das forças de segurança, através da doação de equipamentos de leitura automática. Nestes meses, foram seleccionados os parceiros disponíveis para a doação programada e definidos com rigor os requisitos técnicos do equipamento.
pretendido.Trabalho concreto, com resultados concretos que atestam a importância de mobilizar a energia da sociedade para a resolução de problemas de segurança, com vantagem geral.

A instalação em 20 viaturas da GNR e da PSP de meios de reconhecimento de matrículas   permitirá um aumento de eficácia operacional na prevenção da criminalidade associada aos veículos, em especial ao carjacking, mas também na verificação e combate às situações de ilegalidade na circulação rodoviária. A definição dos objectivos operacionais será feito pelas forças de segurança, que já testaram com êxito equipamento com a função pretendida.
A congregação de esforços entre o Governo, Forças e Serviços de segurança, Instituto de Seguros, associações seguradoras,  da indústria e do comércio automóvel e de leasing e renting vai por certo alargar-se a novos domínios , desde logo o alargamento das funcionalidades do Portal de Acidentes de Viação.

Será certamente útil analisar a apresentação em slideshow feita do Salão Nobre do MAI, que sintetiza as iniciativas em curso oferecendo pormenores sobre as especificações técnicas.

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