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PASSAPORTES ELECTRÓNICOS

13 January 2009

Em Junho de 2009, os 27 Estados-Membros da União Europeia, a Noruega, a Suíça e a Islândia irão entrar numa nova fase de emissão de passaportes com dados biométricos, que passarão a incluir, além de  imagens faciais do titular como hoje acontece, as respectivas impressões digitais.

No dia 13 de Janeiro, o Parlamento Europeu debateu o relatório do eurodeputado Carlos Coelho, que aprecia as  novas normas sobre emissão de passaportes, visando  reforçar a segurança  e, em especial, aumentar a protecção das crianças contra situações de rapto e de tráfico.

De acordo com a legislação actualmente em vigor em vários países, as crianças podem viajar com o passaporte dos pais. No entanto, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu defende que, por motivos de segurança, cada criança deve ter um passaporte (solução já em vigor em Portugal) Por outro lado, as crianças com menos de 12 anos devem ficar isentas da obrigação de fornecer impressões digitais para os passaportes.

No relatório do eurodeputado  Carlos Coelho assinala-se que “a segurança dos passaportes não se esgota no passaporte em si. Toda a sequência que tem início com a apresentação dos documentos necessários para a emissão dos passaportes, seguido da recolha dos dados biométricos e terminando com a verificação nos postos de controlo transfronteiriços é importante. Faz pouco sentido aumentar o nível de segurança existente nos passaportes se permitirmos a existência de “pontos fracos” nos outros elementos da cadeia”. O relatório defende “uma análise relativamente à necessidade de se criarem regras comuns” quanto aos documentos necessários para a obtenção dos passaportes biométricos, que só serão obrigatórios para viagens fora do espaço Schengen.

Para saber mais:

# Relatório: normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros
# Dados biométricos nos passaportes: menores de 12 anos isentos de fornecer impressões digitais (nota do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu)

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