imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

pesquisa

últimas

arquivo

ligações

Arquivo de January, 2009

MAI-SECTOR SEGURADOR:uma boa parceria

23 January 2009

Creio que foi muito  positivo o eco público da cerimónia de assinatura de protocolos entre o MAI e  Associações e empresas do sector segurador com vista ao reforço da segurança (vide texto integral do discurso ministerial que sintetizou os objectivos e resultados da parceria).

Compreensivelmente, o destaque mediático foi dado aos protocolos que vão permitir às forças de segurança  dispor de um sistema de leitura e detecção automática de matrículas para combater o carjacking, equipamento que vai ser fornecido por 17 companhias de seguros, na sequência do compromisso genérico assumido com a  Associação Portuguesa de Seguradores  em Julho de 2008.

Não menos importante, contudo, é o  protocolo com a Associação Portuguesa de Seguradores  que  define mecanismos concretos de cooperação  para  promover a utilização da Declaração Amigável de Acidente Automóvel por parte dos condutores envolvidos em acidentes apenas com danos materiais, bem como contribuir para simplificação dos procedimentos de comunicação entre as forças de segurança e as seguradoras no caso de ocorrência de acidentes, medidas previstas no SIMPLEX e no Plano Tecnológico do MAI, que a sociedade civil ajudou a realizar.

Por um lado, é essencial que se dinamize o uso dos mecanismos de  resolução amigável de conflitos, com o incentivo à efectiva utilização da Declaração Amigável de Acidente  Automóvel.
Só por essa via poderemos  racionalizar os recursos empenhados pelas forças de segurança na recolha da informação e rápida resolução de acidentes de viação, diminuindo o tempo necessário à intervenção em cada ocorrência, traduzindo-se ainda num ganho para o cidadão em relação à respectiva seguradora, no que respeita ao prazo de decisão.

Por outro lado, a APS ajudou o MAI a criar o Portal de Acidentes Rodoviários, passo importante  para a simplificação de procedimentos respeitantes a acidentes de trânsito apenas com danos materiais. O portal vai disponibilizar  sistemas e procedimentos de interacção e de comunicação que permitam a disponibilização, em formato electrónico, da informação sobre acidentes a que as vítimas, as suas seguradoras ou os seus representantes legais devam ter acesso nos termos legais.

O Portal arrancará oferecendo muita informação e só uma funcionalidade transaccional : o sistema  que permitirá pedir e obter certidões de acidentes.Optou-se por este começo por razões óbvias: é um ponto crítico cuja libertação do papel e da burocracia vai significar para as empresas, para os cidadãos e para as forças de segurança muito tempo poupado, recursos racionalizados e uso pleno de ferramentas tecnologicamente avançadas postas ao serviço da comunidade.

Quanto aos protocolos com as empresas seguradoras relativos ao carjacking dão execução ao “protocolo-quadro” celebrado, em 17 de Julho de 2008, com a APS, sobre o Sistema de Detecção Electrónica de Matrículas,  onde se pactuou a colaboração das empresas associadas no reforço dos meios tecnológicos de fiscalização rodoviária ao dispor das forças de segurança, através da doação de equipamentos de leitura automática. Nestes meses, foram seleccionados os parceiros disponíveis para a doação programada e definidos com rigor os requisitos técnicos do equipamento.
pretendido.Trabalho concreto, com resultados concretos que atestam a importância de mobilizar a energia da sociedade para a resolução de problemas de segurança, com vantagem geral.

A instalação em 20 viaturas da GNR e da PSP de meios de reconhecimento de matrículas   permitirá um aumento de eficácia operacional na prevenção da criminalidade associada aos veículos, em especial ao carjacking, mas também na verificação e combate às situações de ilegalidade na circulação rodoviária. A definição dos objectivos operacionais será feito pelas forças de segurança, que já testaram com êxito equipamento com a função pretendida.
A congregação de esforços entre o Governo, Forças e Serviços de segurança, Instituto de Seguros, associações seguradoras,  da indústria e do comércio automóvel e de leasing e renting vai por certo alargar-se a novos domínios , desde logo o alargamento das funcionalidades do Portal de Acidentes de Viação.

Será certamente útil analisar a apresentação em slideshow feita do Salão Nobre do MAI, que sintetiza as iniciativas em curso oferecendo pormenores sobre as especificações técnicas.

A WEB 2.0 AO SERVIÇO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA

21 January 2009

Quem se dedica à publicação de informação sobre a actividade da Administração Pública tem o dever de olhar atentamente para as novidades nessa área. Por isso mesmo merece destaque e dá que pensar o facto de o  portal  USA.gov (da General Services Administration) ter  decidido passar a usar  três novas ferramentas da Web 2.0 : um serviço de agregação de notícias, uma colecção de  gadgets e widgets, e uma  nova técnica de representação visual das pesquisas mais frequentes no portal.

usagov

O agregador de notícias (Government News Aggregator) permite aos assinantes do serviço gratuito  receber notícias e informações de todo o governo federal, entregues através de feeds  gerados com recurso à Really Simple Syndication (RSS).  O portal USA.gov  fez para esse efeito uma  parceria com a empresa especializada NewsGator.Desde o seu lançamento que o blog do MAI recorre À RSS.

O segundo instrumento é uma colecção de gadgets e widgets(Government Gadget Gallery), organizados tematicamente para poderem  ser incorporados em páginas personalizadas, blogs e  sites. Exemplos de gadgets: a  lista de pessoas procuradas e  pessoas desaparecidas (disponibilizada pelo FBI) e  o sistema de informação sobre medicamentos (mantido pela Food and Drug Administration).

A USA.gov Word Cloud é uma representação visual do top 75  das pesquisas mais populares no portal.  A representação gráfica permite visualizar  as  palavras-chave   mais pesquisadas .
Todas estas ferramentas são de fácil adopção e permitem o acesso às informações sem ter de curar de saber em que  sites institucionais elas residem.Uma vez criadas, podem ser reutilizadas e disseminadas livremente. Num contexto de limitações orçamentais, o uso deste tipo de ferramentas alarga enormemente as possibilidades de acção de quem tem o dever de prestar informação aos cidadãos.

PASSAPORTES ELECTRÓNICOS

13 January 2009

Em Junho de 2009, os 27 Estados-Membros da União Europeia, a Noruega, a Suíça e a Islândia irão entrar numa nova fase de emissão de passaportes com dados biométricos, que passarão a incluir, além de  imagens faciais do titular como hoje acontece, as respectivas impressões digitais.

No dia 13 de Janeiro, o Parlamento Europeu debateu o relatório do eurodeputado Carlos Coelho, que aprecia as  novas normas sobre emissão de passaportes, visando  reforçar a segurança  e, em especial, aumentar a protecção das crianças contra situações de rapto e de tráfico.

De acordo com a legislação actualmente em vigor em vários países, as crianças podem viajar com o passaporte dos pais. No entanto, a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu defende que, por motivos de segurança, cada criança deve ter um passaporte (solução já em vigor em Portugal) Por outro lado, as crianças com menos de 12 anos devem ficar isentas da obrigação de fornecer impressões digitais para os passaportes.

No relatório do eurodeputado  Carlos Coelho assinala-se que “a segurança dos passaportes não se esgota no passaporte em si. Toda a sequência que tem início com a apresentação dos documentos necessários para a emissão dos passaportes, seguido da recolha dos dados biométricos e terminando com a verificação nos postos de controlo transfronteiriços é importante. Faz pouco sentido aumentar o nível de segurança existente nos passaportes se permitirmos a existência de “pontos fracos” nos outros elementos da cadeia”. O relatório defende “uma análise relativamente à necessidade de se criarem regras comuns” quanto aos documentos necessários para a obtenção dos passaportes biométricos, que só serão obrigatórios para viagens fora do espaço Schengen.

Para saber mais:

# Relatório: normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros
# Dados biométricos nos passaportes: menores de 12 anos isentos de fornecer impressões digitais (nota do Serviço de Imprensa do Parlamento Europeu)

how to transfer prescriptions