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Projecto CAIM

6 December 2008

O Expresso / Suplemento Especial publicou um interessante texto sobre o Projecto CAIM:

PROJECTO “CAIM” DESTACA-SE NA LUTA CONTRA O TRAFICO DE SERES HUMANOS  
 
Identidade: desconhecida. Mulher branca, idade jovem, aparenta um permanente pânico de ser abordada, comporta-se como se estivesse a ser vigiada e não sabe falar português. Esta é a descrição-tipo de uma potencial vítima de tráfico.  
 
Começa assim a história da identificação de uma vítima de tráfico. Sabe-se que estas mulheres têm medo, frequentemente não possuem documentos, fogem ao contacto e a permanência nos locais de exploração é rotativa. Por vezes, é mesmo tudo o que se sabe. Mas para a equipa multidisciplinar “CAIM”, com elevada experiência na identificação de vítimas de tráfico, é já informação «extremamente válida para se dar início a um trabalho mais desenvolvido e proactivo na ajuda e apoio a esta vítima de tráfico», explica Cristiana Silva, da CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), entidade parceira deste projecto.  
 
A inexistência de respostas específicas na área do tráfico de seres humanos em Portugal e a fraca cooperação entre os diversos agentes de intervenção, foram os grandes problemas identificados pelo “CAIM” e são os grandes desafios a superar.  
 
O objectivo estava desenhado e o destino era preencher uma grave lacuna em Portugal: obter um conhecimento rigoroso e actualizado sobre o tráfico, contribuindo também para uma maior e melhor adequação das políticas, medidas e instrumentos de combate ao tráfico e de protecção às vítimas, quer a nível nacional e regional, quer a nível do espaço internacional com impacto no nosso país.  
 
As dimensões prioritárias a explorar deram nome ao projecto: a Cooperação indispensável, a Acção urgente e a longo prazo, a Investigação clarificadora e enquadradora da acção e uma Mundivisão para abordar de forma abrangente e integrada o problema do Tráfico de Seres Humanos.  
 
INFLUENCIAR POLÍTICAS  
 
«No âmbito da EQUAL eu diria que o “CAIM” é, seguramente, um dos projectos que mais bem conseguiu concretizar a disseminação. Conseguiu influenciar as políticas, quer no domínio da legislação, quer no domínio do plano nacional aprovado pelo Governo», refere Ana Vale, gestora do programa EQUAL. De facto, entre as sinergias e acordos de cooperação já gerados pelo “CAIM”, foi lançado, no ano passado, o I Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2007).  
 
Como referiu Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, no decurso de uma apresentação do projecto, este «permitiu estabelecer um primeiro plano para o combate ao tráfico de seres humanos. Este projecto fez de forma extraordinariamente produtiva a passagem de testemunho para a sua integração nas políticas nacionais».  
 
Segundo Ana Vale, «a primeira inovação [do “CAIM”] foi, desde logo, juntar um conjunto de entidades que tinham pouco a ver entre si». Este “empreendimento” partiu de uma forte consciência de que só com uma abordagem integrada e multidiscilinar era possível construir as respostas necessárias para o problema do tráfico. Tratando-se de um fenómeno cuja natureza está em mudança permanente, dotar os diversos agentes de capacidade preventiva foi um dos alicerces da parceria que desenvolveu o “CAIM”.  
 
ENCAMINHAMENTO ASSISTIDO  
 
Para além de impulsionar a adopção de novos instrumentos legais e de medidas políticas de prevenção e combate ao problema do tráfico de seres humanos, o “CAIM” criou, igualmente, respostas de intervenção que, na prática, garantem a sustentabilidade desta acção.  
 
«Sabemos que sem conhecimento a prevenção se torna bem mais difícil, pelo que procurámos promover uma prática mais sustentada e qualificada. Queríamos desenvolver mecanismos de encaminhamento assistido bem sucedidos para prevenirmos a situação de reincidência», explica Cristiana Silva.  
 
Para isso, foi necessário capacitar as diferentes entidades para o trabalho com as vítimas de tráfico, ajustando a sua intervenção e promovendo o trabalho interinstitucional. Uma vez que, nesta área, não havia nada sistematizado em Portugal, a parceria encomendou ao CES (Centro de Estudos Sociais) aquele que veio a ser o primeiro estudo nacional sobre as questões do tráfico de seres humanos.  
 
Do trabalho desenvolvido resultaram três produtos:  
 
– Roteiro para a construção de um Sistema de Monitorização sobre o Tráfico de Mulheres para fins de Exploração Sexual, que constitui o primeiro produto integrado para a análise do fenómeno em Portugal. Baseia-se num sistema de geo-referenciação dinamizado através do Observatório Permanente de Segurança, também criado no âmbito do projecto.  
 
– Sinalização, Identificação e Integração de Mulheres Vítimas de Tráfico Para Fins de Exploração Sexual: Construção de um guião. Neste produto trabalham-se os serviços especificamente direccionados para mulheres vítimas de tráfico, moldando um acolhimento coordenado e pautado pelos requisitos dos Direitos Humanos.  
 
– Kit de Apoio à Formação para a Prevenção e Assistência às Vítimas  
 
Estas soluções representam a aposta do “CAIM” em cobrir todas as áreas de intervenção, desde a necessidade de um conhecimento actualizado e territorializado, ao desenvolvimento das acções de apoio às vítimas e ao investimento na formação adequada para os agentes profissionais e institucionais implicados.  
 
SINALIZAÇÃO DE POTENCIAIS VÍTIMAS  
 
Se a sinalização de uma potencial vítima de tráfico for feita por um órgão de polícia criminal, o passo seguinte é o preenchimento do guia único de registo (GUR), destinado a informar um dos quatro “Pontos Focais”. Estes foram definidos por uma equipa do MAI (Ministério da Administração Interna) e do MJ (Ministério da Justiça), um por cada órgão de polícia criminal, e são compostos por pessoas especializadas na identificação de vítimas de tráfico.  
 
Se a potencial vítima for sinalizada por uma instituição ou uma ONG, o passo a seguir é o preenchimento de um “guião de sinalização” que, entre outros elementos, regista os dados conhecidos da pessoa sinalizada, quem a acompanha, que tipo de aliciamento foi alvo, que propostas lhe foram apresentadas e quem está envolvido no processo de tráfico.  
 
Este guião de sinalização uniformizado foi criado pelo projecto “CAIM”, e tem como função facilitar a detecção, investigação e resolução de casos de tráfico de seres humanos, assim como uma constante monitorização desta realidade.  
 
INTERVENÇÃO EM REDE  
 
«Criámos um instrumento com o objectivo de promover a reintegração social plena das mulheres vítimas de tráfico para fins de exploração sexual através da implementação de mecanismos que contribuam para a efectiva aplicação das estruturas de apoio existentes, mas também de outras que tenham interesse em começar a trabalhar nesta temática», diz Cristiana Silva.  
 
Através do aprofundamento do trabalho em rede, que inclui a Rede Nacional de Apoio e Protecção às Vítimas de Tráfico, tornou-se possível prestar às vítimas um apoio especializado e articulado a vários níveis,  
 
A este respeito Jorge Martins, da APF, sublinha a necessidade de se criar um «ecossistema que é o de conhecer, prevenir, sensibilizar e assistir as vítimas de tráfico, pois nem sempre é fácil compreender e perceber quais as respostas certas». Como afirmou Cristina Estorninho, do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, «igualdade não é utopia», pelo que é necessário continuar a trabalhar nas causas dos direitos humanos

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