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Falso terramoto mediático

18 November 2008

 

Hoje às 9 h e 15 m o Expresso online publicou um texto que a ser verdadeiro, teria justificado um terramoto mediático, (o MAI estaria a construir uma super-base de dados tão secreta que até os próprios deputados da oposição diziam desconhecê-la). O terramoto mediático não aconteceu e a notícia, que agora é difícil de encontrar, encontra-se aqui.

O texto é inexplicável porque há cerca de um mês em resposta a um questionário foi dada informação vasta e transparente sobre o que o MAI está realmente a fazer e que corresponde a uma necessidade urgentíssima: ligar em banda larga as instalações policiais.

Eis as questões e as respostas então dadas ao questionário apresentado em Outubro e que parece ter sido completamente ignorado:

1 – Qual é neste momento a fase de desenvolvimento da RNSI. O que está feito e o que falta fazer.

 

 RESPOSTA: A Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) tem como objectivo ser uma rede de comunicações segura, integrada, de alto débito, disponibilizando os serviços básicos de rede (Autenticação de utilizadores, Acesso à Internet, Correio Electrónico, Voz sobre IP, etc.) a todos os organismos do Ministério da Administração Interna. O contrato de comunicações que para o efeito foi autorizado pelo Conselho de Ministros e celebrado com a Portugal Telecom obteve visto do Tribunal de Contas e está em execução.

A instalação da RNSI foi projectada em 7 fases principais;

  1. Criação da infra-estrutura central de suporte a todas as comunicações e serviços, que foi concluída em 2007
  2. Interligação do núcleo central com os centros de dados dos organismos (GNR, PSP, SEF, SG-MAI, ANPC, ANSR, DGAI, DGIE) com ligações a 1.000 Mb/s (com redundância activa) entre o nó central da RNSI e a GNR, PSP, SEF, SG-MAI, ANPC e DGIE e a 100 Mb/s (com redundância activa) entre a RNSI e a ANSR e a DGAI.

Estas ligações permitiram a ligação das VPN dos organismos MAI (cerca de 400 sites e 25 000 utilizadores) à RNSI e à nova infra-estrutura de VPN-MAI, concluída em Dezembro de 2007

  1. Estabelecimento de relações entre os serviços de Directório e Domínio da RNSI e dos organismos; PSP, SEF, ANPC e ANSR., GNR, SG-MAI, DGAI e DGIE, concluída em 2008.
  2. Disponibilização dos serviços básicos aos Organismos;

·         Directório global de autenticação com a ANSR, PSP, GNR, SEF e ANPC, concluído em Dezembro de 2007.

·         Acesso internet de banda larga:

Concluído em Outubro de 2007 com a ANSR e PSP.

Concluído em Março de 2008 com a ANPC.

Concluído em Junho de  2008 com a SG-MAI, DGAI e DGIE.

·         Correio electrónico:

Concluído em Outubro de 2007, para ANSR e PSP.

Concluído em Junho 2008 para SG-MAI, DGAI e DGIE.

Concluído em Setembro 2008 para GNR.

 A RNSI possui actualmente um directório com 65.000 utilizadores registados, respectiva caixa de correio (@ansr.pt, @psp.pt, @gnr.pt @sg.mai.gov.pt, @dgai.mai.gov.pt, @dgie.mai.gov.pt e @rnsi.mai.gov.pt), possuindo uma infra-estrutura de directório e caixas de correio preparada para 70.000 utilizadores.

Possui ainda infra-estruturas centrais, para criação de portais e sítios intranet, extranet e Internet, para todos os organismos do MAI

  1. Disponibilização de aplicações comuns entre Organismos;

A RNSI Já disponibiliza os seguintes serviços aos Cidadãos e aos Organismos:

Aos cidadãos :  Sistema de Queixa Electrónica, Perdidos e Achados, Verão Seguro, os Sites da GNR, ANSR e ANPC

Aos organismos do MAI : entre outros, Polícia em Movimento, SCOT (Sistema de Contra Ordenações de Transito), 112L (Sistema de localização do serviço 112), Base de Dados de Violência Doméstica, Sistema de Defesas Oficiosas da Ordem dos Advogados, Interoperabilidade com outros Ministérios.

2.      Instalação de comunicações de banda larga em todas as localizações;

Neste momento estão ligados por circuitos da RNSI em banda larga (2 MB e 10 MB) 500 locais (PSP, GNR, SEF, ANPC, ANSR, SG-MAI, DGAI, DGIE) e já foram criadas infra-estruturas de rede em 108 locais da GNR.

3.    Migração dos organismos para uma gestão única de rede.

O processo de migração da:

ANSR – concluído em Dezembro de 2007

DGIE – concluído em Agosto de 2008

SG-MAI – concluído em Setembro de 2008

DGAI – concluído em Outubro de 2008,

PSP –  está a decorrer a migração das novas esquadras e Divisões da PSP no Comando Metropolitano de Lisboa, Porto, do Comando Distrital de Setúbal, e Comandos Distritais de Policia (95% concluído em Outubro de 2008).  

Os  restantes Organismos irão ser migrados à medida que forem sendo completadas as fases anteriores.

 

2- A que se destina o orçamento para 2009?

 

R: O orçamento da RNSI para 2009 destina-se fundamentalmente a:

·         Iniciar a instalação de um site de “disaster recovery”  para suportar as operações essenciais do MAI em caso de falha do Centro de Lisboa;

·         Completar a instalação de infra-estruturas em locais de rede em que não existem;

·         Completar a migração dos Organismos para a gestão única;

·         Instalar sistemas de gestão de alocação de custos e controlo de níveis de serviço;

·         Garantir a continuidade das operações correntes.

  

3- Qual é a relação (se é que há) entre a RNSI e o Sistema Integrado de Informação Criminal previsto na LOIC? E com o SEI da PSP e SIIOP da GNR?

 R.: A RNSI é instrumental para o SEI (PSP) e para o SIIOP (GNR) na medida em que disponibiliza estes sistemas aos seus utilizadores e permite a interoperabilidade destes e de outros com entidades externas (PJ, PGR, etc.). Não integra, portanto, a informação dos dois sistemas. A RNSI contribuirá para que a GNR, a PSP e o SEF  possam assegurar o cumprimento de obrigações que venham a ser fixadas no âmbito da criação do Sistema Integrado de Informação Criminal previsto na LOIC.   

4- Tendo em conta a dimensão e conteúdos da RNSI, porque não foi prevista qualquer fiscalização externa à segurança e acessos do sistema?

R.: Foi prevista e está a ser exercida. A RNSI tem implementado um Sistema de Gestão de Segurança da Informação utilizando as melhores práticas de segurança e já promoveu uma auditoria feita por uma entidade externa para avaliar o seu grau de conformidade.

 5- Que garantias pode o MAI dar que não haverá utilizações ilícitas deste sistema?

 R.: A RNSI tem um conjunto de sistemas de elevada segurança que impedem acessos ou utilizações indevidas. Existe uma avaliação periódica e sistemática dos procedimentos relativamente às normas e boas práticas existentes, abrangendo Sistemas de Informação, Comunicações, Segurança Física e Procedimentos.

***

Hoje o jornalista do Correio da Manhã, Miguel Curado, com base no texto do Expresso online colocou outras questões que se apresentam a seguir com as respectivas respostas:

Pergunta de Miguel Curado CM:  Após conversa telefónica, venho por este meio tentar esclarecer o seguinte. Há pouco foi colocada no site do expresso uma notícia sobre a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI). Segundo o trabalho jornalístico, esta infra-estrutura está colocada num edifício governamental, facto que a Assembleia da República nunca teve conhecimento.

Verdadeiro ou falso?

RESPOSTA:  O texto que refere está inexplicavelmente repleto de inexactidões. A verdade é que o MAI está a ligar em banda larga as instalações da GNR e da PSP, para que possam abandonar o mais  depressa possível o trabalho assente no papel e no fax.  Para esse efeito, representantes das forças e serviços de segurança cooperam  num Centro de Instalação. Que obviamente funciona em instalações do MAI.  Qualquer deputado que vá à Internet encontra informação sobre a RNSI(que até tem um site em http://www.rnsi.mai.gov.pt/institucional.htm), razão pela qual não acredito que alguém tenha colocado qualquer questão de secretismo.A transparência é enorme.

CM:  Depois, fala-se que a RNSI tem contemplado, no orçamento de estado  para 2009, um aumento de verba para o seu funcionamento. Ao que tudo indica, terá 9 milhões de euros para laborar.

Verdadeiro ou falso?

RESPOSTA: Outra confusão!

Além de estar a ligar em banda larga as esquadras e postos territoriais (com base num contrato com a Portugal Telecom, que obteve visto do Tribunal de Contas), a RNSI   disponibiliza os seguintes serviços aos    cidadãos :  Sistema de Queixa Electrónica, Perdidos e Achados, sistema de protecção de domícilios em férias “Verão Seguro”, sites da GNR, ANSR e ANPC.

A RNSI   disponibiliza ainda os seguintes serviços aos organismos do MAI : Intranet, E-learning, Sistema de Gestão de Identidades, Polícia em Movimento,  Sistema de ContraOrdenações de Trânsito),  Sistema de localização do serviço 112, Base de Dados de Violência Doméstica, Sistema de Defesas Oficiosas da Ordem dos Advogados, Interoperabilidade com o Ministério da Justiça (IRN, PJ), com o Ministério das Finanças (DGITA, II), com o Ministério da Saúde (INEM), Ministério dos Transportes e Comunicações (IMTT) e com a Agencia para a Modernização Administrativa

A verba referida é necessária para cumprir o contrato de comunicações e é um salto em frente.

Enquanto antes a despesa com as comunicações era contemplada nos orçamentos de funcionamento de cada organismo que comprava em separado e a pior preço, agora a verba é inscrita no OE do MAI, centralizando o pagamento, devidamente negociado em grupo. E em vez de banda estreita e avulsa, haverá banda larga, bem comprada. O seu custo acabará por ser inferior ao que era pago no antigo sistema. O que está previsto Orçamento de Estado é uma verba máxima de oito milhões.

CM: Finalmente, como realmente funciona esta Rede Nacional de Segurança Interna, e constitui ela algum preâmbulo da Base de Dados Conjunta entre as polícias.

RESPOSTA:  A  Rede Nacional de Segurança Interna não “constitui nenhum preâmbulo da Base de Dados Conjunta entre as polícias”.

Nada disso. A RNSI assegura conectividade e não gere sistemas nem dirige os departamentos de informática  das forças de segurança. A PSP tem  e gere o seu Sistema Estratégico de Informação e a GNR está a criar o seu Sistema Integrado de Informação Operacional. E acedem a bases de dados do Ministério da Justiça, da Interpol, do Sistema Schengen, etc.Com a banda larga acederão melhor e mais depressa…

O Centro de Instalação da RNSI não agrega nem conhece  a informação desses dois sistemas, nem de quaisquer outros.Tal como a TMN, a Vodafone e a Optimus, a RNSI garante comunicações   sem nelas interferir. É uma boa inovação que aumenta a qualidade do  serviço de banda larga, um serviço tão necessário que nunca suscitou polémica.Esclarecido o equívoco, julgo que assim continuará a ser.

José Magalhães, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Coordenador do Plano Tecnológico do MAI.

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