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Xª Jornadas da ANTRAM – Novos desafios na Segurança

29 September 2008

Palavras do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Magalhães, nas Xªs Jornadas ANTRAM, Edifício da Alfândega Porto, em 27 de Setembro de 2008

 

Exmº Sr. Presidente da Direcção Nacional da ANTRAM, 

Caros participantes e convidados, minhas senhoras e meus senhores,

Muito obrigado, Senhor Presidente, pelas suas palavras de apreço, que retribuo, com gosto.

 

Em nome do Ministério da Administração Interna, gostaria de agradecer o convite para, mais uma vez, participar nas vossas Jornadas,  que  reservaram uma atenção particular a  aspectos que muito se ligam ao Ministério que aqui represento, parceiro fundamental na  garantia da segurança no vosso sector.

 

Os transportes rodoviários de mercadorias têm no nosso país uma relevância estratégica não apenas interna, como é óbvio, mas na garantia do ininterrupto fluxo de mercadorias com Espanha e os demais países da Europa. O Governo presta uma redobrada atenção às condições que garantam o bom funcionamento dos transportes rodoviárias, quer do ponto de vista da tutela dos Transportes, bem evidenciada pela presença da minha colega Secretária de Estado dos Transportes na abertura destas jornadas, quer do ponto de vista da segurança (que, como bem evidenciaram os vossos debates, abrange desde a segurança rodoviária, à segurança face ao crime, segurança no trabalho…).

As conclusões das vossas Jornadas e as observações do Senhor Presidente merecerão toda a atenção do Governo. Serão por mim transmitidas ao Senhor Ministro da Administração Interna e buscaremos, no que nos toca, respostas em tempo útil.

 

Por todo o mundo, a questão da segurança nos transportes, tal como noutros sectores nevrálgicos da economia ou da sociedade, passou a assumir novos contornos,  desde o 11 de Setembro e dos atentados terroristas de Madrid e Londres.  A definição de  um perfil de risco adequado a  cada um dos modos de transporte e à cadeia de transportes no seu todo e a correlativa adopção de medidas    contra os diversos tipos de  crimes  a enfrentar tornaram-se  preocupações  centrais. Não vão desaparecer magicamente. Exigem atenção, investimentos, prevenção, muita acção. Acção assente num diagnóstico certeiro e frio, adequado às condições concretas (rebenta um camião frente ao Marriott, no Paquistão, e a notícia horrenda entra-nos pela cada dentro como se tivesse sido aqui na Ribeira; mas não foi e a nossa estratégia tem de assegurar que nunca seja).

 

Ora o planeamento e a execução das políticas de Segurança dos modos de transporte tem ocorrido a ritmos distintos, muito mais célere relativamente  aos transportes aéreos e marítimos, para os quais foi aprovada  regulamentação internacional, produzida com intervenção das instituições da União Europeia.

A Organização Marítima Internacional  adoptou o  Código Internacional para a segurança dos navios e das instalações portuárias.

As alterações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar  levaram à revisão do  Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas.

A Organização da Aviação Civil Internacional  (ICAO) actualizou velozmente as regras e procedimentos de fiscalização de  passageiros de voos comerciais  e introduziu novas normas obrigatórias, em matéria, por exemplo, de protecção de cabinas de pilotagem e transporte aéreo de mercadorias. A UE  não perdeu tempo e aprovou regulamentos e decisões estabelecendo  regras comuns no domínio da segurança da aviação civil.

Dou outro lado do Atlântico mudanças radicais estão a introduzir novas tecnologias e métodos de controlo, incluindo a partir de 12 de Janeiro o uso da Internet para pedir autorização para embarque aéreo para os EUA.

Milhões de passageiros testemunham diariamente a aplicação de regras, que têm tido um papel decisivo na dissuasão do crime, ajudando a impedir atentados cujas consequências seriam inevitavelmente graves.

Mais lenta tem sido a implementação da estratégia de protecção dos transportes terrestres, incluindo  a segurança dos locais de armazenamento e de transbordo intermodais.

Registam-se, também,  diferenças nos próprios progressos alcançados. O sector dos transportes de passageiros chegou primeiro a reformas que importa também implementar no domínio do transporte de mercadorias. Isso tem custos, oferece dificuldades maiores num contexto de alta de combustíveis e demais constrangimentos, mas é um repto a que não podemos deixar de responder. Mas como?

 

A primeira coisa que é essencial ter sempre em mente para   impulsionar com êxito  boas  reformas   é que muitas delas deixaram de poder ser feitas unilateralmente. Quem como nós faz parte da União Europeia não deve nunca esquecer que cabe hoje à União  desempenhar um importante papel na coordenação das medidas ao nível comunitário e internacional, incentivando os Estados-Membros a encontrarem  abordagens comuns para os problemas e financiando acções e programas de segurança.

 

Dado o carácter crescentemente transfronteiriço do transporte de passageiros e de mercadorias e a óbvia necessidade de coordenação das medidas políticas adoptadas nacionalmente, há hoje – e haverá cada vez mais –  uma estreita  cooperação entre as autoridades nacionais e os órgãos competentes da União. Mais Europa, significa neste caso,  mais eficácia na resolução de problemas.

 

Este novo quadro não  diminui, contudo,  o importante papel  que cabe aos Governos  de cada um dos nossos 27 Estados  na adopção das mudanças necessárias. 

Obviamente, dentro de cada Governo, importa que haja uma actuação coordenada, uma enorme e constante convergência de esforços entre os vários ministérios cuja acção conjugada é indispensável.

Donde a cooperação frutuosa que o MAI e o MOPTC  têm vindo a  manter, sem mistura de responsabilidades. Por exemplo, o histórico acordo Governo-ANTRAM de Junho deste ano  é sem dúvida  mérito do MOPTC, que foi capaz de, em diálogo profícuo com o sector,  estabelecer um vasto conjunto de medidas dirigidas à resolução de  problemas importantes. O mesmo se diga da participação empenhada do MOPTC nos esforços  que a nível comunitário estão a ser desenvolvidos para  a melhoria das condições de transporte de mercadorias perigosas.

Já quando se trata de  aperfeiçoar  as condições do transporte rodoviário assegurando a  melhoria da rede rodoviária nacional ( bem patente no rápido crescimento das auto-estradas, e nas melhorias introduzidas na restante rede rodoviária e na segurança na estrada) é indispensável a  acção partilhada  entre  o MOPTC e o MAI, o primeiro nomeadamente garantindo traçados mais adequados das vias, o segundo através da sua intervenção no cumprimento das boas regras de condução com a intervenção das forças de segurança e de meios tecnológicos como radares, vídeo-vigilância e meios informáticos e na prevenção ou repressão de infracções.

 

No combate ao crime  é  especialmente importante  que  as medidas tenham planeamento conjunto e não sejam adoptadas avulsamente.

De facto, todos podemos constatar que têm tido mais sucesso os  países que têm apostado, por exemplo,  na  sintonia entre as medidas concebidas para os caminhos-de-ferro, o metropolitano e os transportes rodoviários.  É nessa sintonia e no reforço da  coordenação entre as estruturas responsáveis que reside a chave dos acréscimos de segurança que temos o dever de assegurar aos nossos cidadãos.

Saúdo o vosso interesse por três temas abordados no decurso dos vosso trabalhos: a segurança de armazéns, a segurança da cadeia logística e os parques vigiados. Precisamos de  multiplicar esses modernos meios de protecção e de discutir as melhores formas de intensificar o investimento para tal necessário. Podem contar com a nossa disponibilidade para esse diálogo.

 

Creio, também, que temos de ser capazes de aplicar no vosso sector as lições que colhemos do bom trabalho feito, por exemplo, no domínio da segurança dos transportes ferroviários.

 

Permitam-me um exemplo.

Para fazer  regredir  ou evitar  incidentes de segurança contra Clientes e Colaboradores e acções ilícitas  causadoras de danos patrimoniais, a CP-Lisboa tem vindo ao longo dos diversos exercícios a eliminar algumas fraquezas e vulnerabilidades através da contratualização da prestação de serviços de vigilância física por Empresas da especialidade em estações e comboios; patrulhamento de estações e comboios da Linha de Azambuja pela GNR; policiamento de comboios e estações das Linhas de Sintra, Cascais, Cintura e Azambuja  pela Divisão da PSP CP/Metro e policiamento de comboios na Linha do Sado pela PSP.

 

Durante os meses de maior densidade de tráfego, nomeadamente no período estival, é incrementado o policiamento dinâmico e flexível, pela PSP, de algumas  plataformas de embarque  e comboios nalguns troços da Linha de Sintra e patrulhamento de algumas estações pela GNR.

Os efectivos das forças de Segurança foram reforçados com a actuação de elementos de outras Divisões, em acções de policiamento com agentes fardados e agentes “à paisana”, com eficácia.

 

De igual modo, as estações e unidades de material circulante de transporte de passageiros foram dotadas de sistemas de videovigilância, com tratamento centralizado dos “dados pessoais” recolhidos, a pedido da PSP, GNR, PJ e Ministério Público.

 

Estamos a ensaiar fórmulas semelhantes ou mais inovadoras ainda noutras situações, como o transporte de explosivos e o transporte de tabacos, entre outros. 

Nalguns casos trata-se de afectar  mais meios humanos, noutros de adoptar ou   reforçar os investimentos para  instalação de videovigilância e outros meios tecnológicos., designadamente sistemas de alarme com ligação directa às forças de segurança em caso de roubos ou furto, sistemas de localização georeferenciada, plataformas de interoperabilidade na rede de comunicações de emergência, em caso de acidentes. 

 

Noutros domínios  (como o transporte de valores) mudámos as regras para muscular a resposta a assaltantes. E – mais do que mudar no papel normas jurídicas – estamos a assegurar o desmantelamento prático de gangues que actuam contra o sector e provocam  fortes  sentimentos de insegurança, para os quais alertou com inteira justificação, o Senhor Presidente da República.

 

A necessária resposta musculada está a ser dada, de forma coordenada, pelas nossas forças e serviços de segurança. Gostaria de louvar aqui perante vós os corajosos homens e mulheres da  GNR, da PSP, do SEF tutelados pelo MAI, e também os incansáveis investigadores da Polícia Judiciária que não têm virado a cara ao perigo e, em sucessivas operações, têm neutralizado os responsáveis de mais de centena e meia de assaltos individuais ou em grupo (incluindo os gangues de Valbom e de Sintra). Julgo que a todos  é devida uma justíssima salva de palmas.

    

 

Finalmente, gostaria de saudar o facto de os vossos debates terem passado em revista e ponderado  cuidadosamente muitos dos mais importantes problemas  a considerar para que  Portugal  atinja  um elevado patamar de segurança do transporte de mercadorias .

Ninguém tenha dúvidas:  o Governo está fortemente empenhado para, em colaboração com o sector, continuar a trabalhar no estabelecimento de orientações de referência que possam contribuir para a resolução dos problemas  identificados nas vossas Jornadas. O Ministério da Administração Interna conta com  a Vossa colaboração para que possamos resolvê-los e  podeis contar com a nossa.  Muito obrigada pela Vossa atenção. 

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