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PACTO EUROPEU SOBRE IMIGRAÇÃO E ASILO

25 September 2008

O Conselho de Justiça e Assuntos Internos de 25 de Setembro de 2008 foi essencialmente dedicado à política comum de imigração e asilo, com a participação do Ministro da Administração Interna. 

Teve lugar a discussão final entre os ministros sobre o pacto europeu sobre imigração e asilo, ultimando-se o acordo político sobre o texto apresentado pela presidência francesa. O texto será enviado para a adopção pelo Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro.

Além disso, o Conselho considerou também o projecto de directiva sobre a admissão de trabalhadores altamente qualificados e outros temas cuja resenha é feita no site da Presidência

 O ministro da Administração Interna saudou o acordo político alcançado entre
os 27 em torno do Pacto para a Imigração,declarando:
“Creio que o texto final do Pacto sobre Imigração e Asilo é equilibrado, e isso é
demonstrado pelo amplo consenso que se conseguiu obter, um consenso em volta do qual
 estão os 27 Estados-membros”.
O MAI assinalou ainda que  “num período de tempo consideravelmente curto, graças à
disponibilidade da presidência francesa e graças aos esforços de todos os
Estados-membros, incluindo naturalmente Portugal, foi possível chegar a um texto que
 é aceitável, que nos parece um bom acordo entre todos os Estados.O Pacto constitui um
retrato daquilo que é o pensamento europeu acerca da imigração, fazendo o ponto da
 abordagem global e
integrada sobre imigração que tem vindo a ser adoptada pela UE, designadamente
durante a presidência portuguesa, no segundo semestre de 2007, mas também um
compromisso para o futuro.Constitui um compromisso no sentido de trabalharmos
conjuntamente, porque apesar de estarem em causa matérias que dizem respeito à
soberania de cada um dos Estados, há consequências no domínio das migrações que dizem
respeito a todos os Estados da UE, pelo que temos essa obrigação de fazer um caminho
comum”.
O MAI  destacou que o Pacto europeu para a Imigração incide sobre aspectos
fundamentais, designadamente a necessidade de continuar a regular a imigração legal
favorecendo a integração dos imigrantes, o reforço do combate contra a imigração
ilegal e tráfico de pessoas, a implementação de uma política europeia comum de asilo,
 a criação de parcerias entre Estados de origem, de trânsito e de destino, e, por
fim, a necessidade de reforçar a agência europeia de fronteiras (Frontex) e a
defesa das fronteiras comuns. E concluíu:
“Tudo isto é aceitável para Portugal e foi aceitável para os 27
Estados-membros da UE”.

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