imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Segurança de bombas NÃO está em espera.

8 September 2008

A peça saída no Expresso, do passado Sábado, com o título Segurança de Bombas em Espera, contém surpreendentes afirmações, não apenas por serem desprovidas de fundamento como  por ostensivamente  ignorarem  dados intensamente divulgados ao longo dos dias anteriores.

Em primeiro lugar, afirma-se  rotundamente que “os mil postos de combustível que o Governo prometeu esta semana incluir no projecto ‘Abastecimento Seguro’ já estavam identificados há mais de um ano como “vulneráveis a assaltos”.

Seguidamente, sustenta-se que nos últimos anos o Governo repetiu promessas de protecção, nunca as concretizando. Abertamente, critica-se a ANAREC por credulidade e aceitação acrítica dessas práticas lamentáveis (“Apesar das promessas se repetirem anualmente, a ANAREC acredita que desta vez vai correr bem). Indo mais longe ainda, anota-se que ” a associação está em perfeita sintonia com o Ministério”.Além da denúncia de uma anomalia  (que é não haver uma relação de conflito entre a sociedade e o Governo ), fica a insinuação de que afinal a ANAREC estaria a dar cobertura a uma mistificação governamental.

Afinal, através do SEAAI e com pleno aval ministerial,não teria sido criado um programa especial de polícia mas sim uma operação de propaganda, materializada na periódica divulgação de promessas, sempre repetidas e não concretizadas.Com  elevado e espantoso  sucesso: uma operação aplaudida pelos interessados, apoiada pelas associações do sector e patrocinada pela Fundação Vodafone. Sem ser denunciada na praça pública, nem  nas instituições a quem cabe fiscalizar o Governo. Até, claro, ao dia em que a peça em causa foi publicada…

Mas não teve qualquer eco a extraordinária “revelação”. Não por distracção dos leitores do texto ou desinteresse dos outros media, mas porque as asserções são tão destituídas de fundamento e as acusações dirigidas aos parceiros do Programa tão perfeitamente gratuitas que ninguém as tomou por credíveis.

De facto, não jaz no  MAI uma lista de 1000 postos de combustíveis identificados como sendo de risco há um ano, tendo , apesar disso,  sido necessário esperar todo esse tempo  para que agora, finalmente, tenham protecção.Os 1000 postos de abastecimento de combustíveis que a partir do dia 15 de Setembro passarão integrar a Comissão de Acompanhamento do Programa Abastecimento Seguro (PAS) JÁ ESTÃO DOTADOS DE SISTEMAS DE PROTECÇÃO. Ao aderirem ao PAS, verão a coordenação da sua segurança reforçada.

Tal ocorre de forma completamente transparente, na sequência de um anúncio público do MAI, em Maio passado, apelando à adesão de empresas de segurança privada que já exercem actividade de protecção de postos de combustível ou que  tencionem vir a exercê-la.  

Ao integrarem o Abastecimento Seguro estas empresas “trazem” para o Programa mil postos de combustível, em que já prestam serviços de segurança mediante contratos que estabeleceram com os respectivos postos.

 O que a adesão ao Programa traz de novo é  permitir  articular  as valências e capacidades de intervenção rápida das Forças de Segurança com a larga experiência das empresas de segurança privada que responderam ao convite público e aberto apresentado pelo MAI, assegurando-se   

 – a interoperabilidade de sofisticados meios tecnológicos de vigilância já em utilização por essas empresas, incluindo a videovigilância;

–  circuitos fechados de TV com transmissão de imagem em tempo real;

– sistemas de detecção de intrusão e monitorização de outros sistemas de telemetria;

–  circulação de informação relevante e privilegiada;

–  mais  rápida resposta das forças de segurança.

Desde que o Programa foi reactivado em 2005, depois de interrupção no XV e XV Governos, a parceria público-privada espelhada na Comissão de Acompanhamento permitiu conceber e aplicar medidas de prevenção que tornam eventuais assaltos a postos de combustível em crimes de risco máximo e lucro mínimo e incerto. Há agora que impedir, pela acção prática e pela revisão da Lei das Armas, que criminosos decididos a correr o risco e apanhados pelas forças de segurança beneficiem de um ciclo vicioso de captura-libertação-assalto-captura-libertação-assalto-captura-libertação-assalto…

O empenhamento do Governo na adopção destas medidas obteve  o público  aplauso dos parceiros do Programa. Querem resultados, com toda a razão e vão ajudar a que sejam obtidos. É isso que importa.  


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