imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Declarações de José Magalhães

28 August 2008

Discuti com Mário Crespo, na SIC Notícias, o presente quadro de criminalidade, à luz das declarações que sobre o tema fez o Presidente da República. Foi nesse contexto que exprimi a minha concordância com o ponto de vista segundo o qual a inversão dos fenómenos que levaram o PR a sustentar publicamente a necessidade de uma estratégia adequada ao actual momento passa necessariamente pelo fim da “porta giratória” que conduz à liberdade criminosos capturados pelas forças de segurança.

Cuidadosamente pensada e devidamente articulada com o MAI, a frase que proferi admitia o recurso à clarificação legislativa, em termos que não especifiquei. O anúncio da concreta via a adoptar para a clarificação ficou reservado ao Ministro da Administração Interna, cuja entrevista na RTP já estava programada.
 

A frase deu pretexto a um caso descrito nos manuais: sendo de senso comum que a porta giratória deve acabar, não foi notícia o facto de, através de mim, o Governo dar voz e força à mais consensual opinião das forças de segurança e dos peritos do mundo judiciário.

O que eu disse foi reenquadrado e interpretado -sem base objectiva – como significando que, contra o decidido pelo Governo, eu teria preconizado que a clarificação deveria ser feita através da imediata revisão do Código de Processo Penal.Tema mediaticamente sexy, pois claro: MAI “contra” Ministério da Justiça, Secretário de Estado “desafinado”, subitamente preconizando, numa conversa com Mário Crespo, viragens de política anti-crime “à revelia” da equipa de que é membro, “descoordenação” face a ameaças.

Nada disso estava em causa. Apenas uma divisão de tarefas entre membros do Governo, cabendo ao Ministro, por razões óbvias, o anúncio da medida, não na TV por cabo, mas num canal generalista, em horário nobre e com destaque. Seguiu-se o também previsto nos manuais da patologia mediática: teorias conspirativas sobre a “desafinação”, análise detalhadas dos relacionamentos “tensos” entre membros do Governo, culminando numa científica previsão de “pena capital”, individual e mesmo colectiva.
Eppure si muove…e a porta giratória vai mesmo acabar.
JM

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