O Correio da Manhã publicou uma interessante reflexão da Prof. Doutora Fernanda Palma sobre o enquadramento a dar à questão do abate de aviões civis em situações em que os mesmos sejam usados em acções terroristas, para atacar alvos em termos susceptíveis de ameaçar eminentes valores e direitos.Pode/deve o legislador consagrar o direito/dever de abater … Continue reading “OS AVIÕES TAMBÉM SE ABATEM?”