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Rumo à redução do espaço humanitário?

7 June 2008

1- António Guterres, Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados foi o orador em boa hora escolhido pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Gomes Cravinho,para apresentar e debater o tema “Os Novos Desafios da Ajuda Humanitária”, um dos eventos da iniciativa “Os dias do Desenvolvimento-2008”, organizada pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Fui à FIL saudar António Guterres e ouvi-lo alertar , como tem vindo a fazer incessantemente, para um perigoso fenómeno em curso – aquilo a que sugestivamente chama “redução do espaço humanitário”.
Falar em “redução” é obviamente fazer uma comparação com momentos anteriores, por exemplo os anos 90, em que as intervenções humanitárias no Kosovo, Bósnia-Herzegovina ou Timor-Leste se fizeram ao abrigo de um então nascente “direito de intervenção humanitaria”. Guterres relembrou que um estudo elaborado em 2001 por iniciativa do governo do Canadá, (resumidamente em Gareth Evans e Mohamed Sahnoun) preconizou que em matéria de intervençao humanitária se substituísse o conceito de um direito de intervenção pela ideia de uma “responsabilidade de proteger”, procurando delimitar quando e como o princípio da soberania dos Estados pode e deve sofrer restrições impostas pela Comunidade Internacional, e as correlativas circunstâncias que tornam legítima uma intervenção humanitária.

A intervenção no Iraque originou uma forte retracção da atitude favorável à intervenção humanitária (vg. o distanciamento de países como a Índia e Brasil), por receio de “hidden agendas”, objectivos ocultos por detrás do direito de ingerência humanitária”, com “objectivos de domínio”.Ocorreu,pois, um retrocesso, a favor da reafirmação das soberanias nacionais.
As consequências da retracção estão patentes nas delicadas situações que se registam em DARFUR e, mais recentemente, em Myanmar. Neste último caso, os apelos à intervenção humanitária não tiveram eco.

Por outro lado, não está a acontecer só a diminuição do número de casos em que ocorrem intervenções: a extensão e conteúdo da ajuda prestada também tem sido afectados.

2- Um segundo fenómeno negativo é a perigosa tendência, verificada nas missões internacionais, de integrarem, aspectos políticos, de segurança e de ajuda humanitária sob o mesmo chapéu,no mesmo espaço de intervenção.Quando uma força de paz se torna parte do conflito, surgem tensões complexas nomeadamente com as organizações não-governamentais (ONG), sendo crucial a preservação do espaço de intervenção humanitária. Por isso mesmo, garantir e preservar a autonomia e imparcialidade no espaço de intervenção humanitária é vital.
A evolução negativa da crise na Somália testemunha esta dificuldade para a qual o Alto-Comissário tem vindo a alertar.

Este panorama surge muito agravado pela confluência a que se assiste entre a acentuação da pobreza e das desigualdades, as alterações climáticas, a crise dos combustíveis e dos alimentos.

Essa confluência repercute negativamente na ajuda humanitária,desde logo porque essas crises levam à deslocação de um amplo conjunto de pessoas em condições distintas, muitas não podendo ter-se por “refugiadas” à luz da Convenção de 1951, por deverem considerar-se unicamente “deslocadas”. Mas a destrinça torna-se cada vez mais difícil…
Quanto ao impacto dos factores negativos, ele é inteiramente evidente:
-Extrema pobreza: a globalizaçao tem vindo a retirar da pobreza milhões de pessoas (vg. Na China, na Índia), mas tal não ocorre na África e, à escala global, acentua-se o fosso entre ricos e pobres.
-Alterações climaticas: o impacto é crescente (catástrofes, desertificação de regiões,conflitos gerados pela disputa de recursos naturais – desde logo, a água, factor cimeiro de conflito no séc XXI).
-Conflitos emergentes da crise dos combustíveis e dos alimentos.

Em consequência, no primeiro semestre de 2008, o ACNUR realizou um número de missões de emergência igual ao das registadas durante 2007. O número de focos de crise multiplica-se e agrava-se

Olhando os fluxos de pessoas provocados por todos estes factores António Guterres não hesita em qualificar o século XXI como o século dos povos em movimento: 11 milhões e 400 mil refugiados,26 milhões de deslocados, 200 milhões que vivem hoje num local diferente do seu país de origem. Muitos dos fluxos são mistos, o que exige destrinças e medidas eficazes que impeçam a desprotecção que pessoas
Sendo este o panorama existente, os quadros jurídicos e as instituições revelam-se desajustadas para enfrentar os desafios que hoje se colocam, aspecto a cuja análise aprofundada o ACNUR tem procedido, como bem atesta a documentação disponibilizada no respectivo site.

Em todo o caso, o modelo de “governance” adequado para assegurar os actuais níveis de circulação de pessoas não está ainda criado, em contraste com o que ocorre em matéria de circulação de capitais e bens. São muito graves as consequências desta “ausência de boa governação para as pessoas em movimento” – ao contrário do que acontece com o dinheiro. Também é grave que se esqueça que se não há mecanismos que facultem a imigração legal, tende a aumentar a ilegal, promovida crescentemente por traficantes estruturados em verdadeiras multinacionais do crime.

Examinados os limites, dificuldades e desafios crescentes com que a ajuda humanitária está confrontada, António Guterres abordou o tema da sua sustentabilidade.

De facto, há mecanismo de cooperação para o desenvolvimento, por um lado, e ajuda humanitária, por outro. Funciona mal,contudo, a articulação/transição entre uma coisa e outra.
A comunidade internacional é disfuncional e lenta na prestação de ajuda e, nos países com problemas, persiste a falta de boa governação.Pela sua estruturação e estilo de trabalho, as agências da ONU, muito centrados no modelo clássico de intervenção na ajuda ao desenvolvimento, não podem dar resposta à actual situação.
Sofre também limitações o trabalho da “Comissão de Consolidação da Paz”, um órgão cujo estabelecimento foi decidido pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira das Nações Unidas de Setembro de 2005 e das Resoluções A/RES/60/180 e 1645 (2005), da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU respectivamente. Trata-se de um órgão inter-governamental consultivo, que tem como principal função mobilizar recursos financeiros por parte da Comunidade Internacional, or forma a traçar estratégias integradas de recuperação económica no período pós-guerra, reconstrução nacional e desenvolvimento sustentável, nos países emergentes de conflitos armados.

A criação da Comissão de Consolidação da Paz enquadrou-se nas reformas da ONU propostas pelo anterior secretário-geral, Kofi Annan, face a necessidade premente de tornar a organização mais eficaz e efectiva no tocante às ameaças e desafios dos dias de hoje.

Neste quadro, ainda mais meritória se torna a acção desenvolvida pelo ACNUR, que respondeu a algumas perguntas de participantes, tendo sublinhado com apreço a acção do MAI português tanto no tocante à promoção da revisão do quadro legal aplicável ao direito de asilo como quanto à assunção de responsabilidades na reinstalação de refugiados. Da sessão, cujo conteúdo importa divulgar amplamente, fica este curto testemunho.

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