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Luta contra o Terrorismo: a Estratégia e o Plano de Acção da UE

6 June 2008

Merece leitura atenta o relatório apresentado no dia 6 de Junho ao Conselho JAI por Gilles de Kerchove, Coordenador da Luta Antiterrorista, sobre a Implementação da Estratégia e do Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo da União Europeia.

Cfr. entrevista em que GdK explica os objectivos da política antiterrorista da UE.

Correspondendo ao pedido do Conselho de que lhe seja apresentado semestralmente um relatório sobre a implementação do Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo, aprovado em Junho de 2004, o relatório sintetiza os progressos efectuados desde Dezembro de 2007 e faz o ponto da situação em matéria de ratificação das convenções e de aplicação dos actos legislativos considerados prioritários.

Não deixando de assinalar que foi ainda possível proceder à aprovação formal de vários instrumentos legislativos sobre os quais o Conselho chegou a uma orientação geral (incluindo, por exemplo, a Decisão-Quadro relativa a um mandado europeu de obtenção de provas, a Decisão-Quadro relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados–Membros, a Decisão-Quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal e a Decisão–Quadro relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal) quer por subsistirem reservas de análise parlamentar, quer por não estarem concluídos os procedimentos com o Parlamento Europeu, o Relatório passa em revista os progressos realizados,designadamente durante a Presidência Portuguesa.

O relatório não teve ainda eco nos media portugueses.

JM

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