imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

O SIRESP e o Público

2 June 2008

Na edição de 2 de Junho  do jornal “Público” escreve-se em título, na primeira página, “Estado gastou 485 milhões em rede de comunicações que valia um quinto”.  

A manchete é desenvolvida, sob o mesmo título ,na página 4, figurando na quinta página uma galeria de protagonistas “num negócio que atravessou quatro governos”.

O texto publicado enuncia à cabeça a mesma tese: “O Estado está a pagar por uma rede de comunicações do Ministério da Administração Interna um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro”.

Mas logo de seguida, num salto no tempo e na lógica, afirma-se: “A conclusão vem num relatório escrito em Maio de 2001 pelo primeiro grupo de trabalho que estudou a estrutura desta rede de comunicações e a baptizou de Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal”.

Ora a conclusão vem…no Público. Obviamente, o relatório redigido há sete anos e entregue ao Secretário de Estado Carlos Zorrinho não enunciou, premonitoriamente quaisquer conclusões desse tipo. Só abusivamente pode ser invocado para fundamentá-las agora, como a articulista pretende.

Sucede que as contas feitas pelo Público e projectadas em manchete estão erradas. Foi adjudicado por 485 milhões um projecto cujo custo de investimento era estimado, num estudo de 2001, entre 100 e 150 milhões?

É desde logo evidente que o factor que transforma valores de 100 a 150 em 485 não é cinco, mas situa-se entre 4,85 e 3,23. Mas esse engano básico é bem menos grave que o cálculo feito dos encargos que o Estado vai suportar para dotar o País de um sistema robusto e seguro que  “permitirá aos elementos das várias forças de segurança, dos serviços de informação, da emergência médica e da protecção civil comunicarem entre si”

É verdade que o custo de investimento era estimado, no estudo de 2001, entre 100 e 150 milhões. Todavia, como acrescenta a mesma notícia, a este valor acresceriam “10% por ano, como custos de exploração”.

Ora o custo de adjudicação do SIRESP inclui a sua exploração por 15 anos. Logo estes 10% representariam …150 a 225 milhões. Conjugando as informações fornecidas pelo Público, conclui-se precisamente o contrário da tese defendida na manchete e no texto: o sistema custaria, em 15 anos, entre 250 e 375 milhões.

Obviamente estes valores não são um quinto de 485 milhões. O factor que transforma aqueles valores em 485 não é cinco – varia entre 1,29 e 1,94. Ou seja, voltando ao título, usando apenas os dados presentes na notícia, o mais que se poderia dizer, usando o cenário mais favorável da orientação da peça, seria metade, e não um quinto.

Só que 485 milhões é um valor acumulado bruto. Esse valor inclui, naturalmente, o efeito da dilação no tempo dos pagamentos. Na aferição do custo de projectos cujo prazo de pagamento é prolongado é usado o valor actualizado líquido da adjudicação (ou seja, o valor expurgado da dilação temporal do pagamento). Este valor,  conforme consta do relatório da Inspecção-Geral de Finanças, é de 292 milhões de euros. Este valor não é 5 vezes superior aos valores de 250 a 325 milhões apresentados no estudo!

O título que corresponde à verdade dos factos seria algo do tipo: “Estado comprou sistema de comunicações por um valor que corresponde à estimativa de custos inicial”. Mas claro que esse título valeria menos de um quinto do que foi levado a manchete do Público de 2 de Junho.

 JM

how to transfer prescriptions