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Apoio ao retorno voluntário de imigrantes

2 June 2008

 

 

 

 

 

 

O Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Dr. José Magalhães, participou na sessão de encerramento do Seminário sobre o Retorno Voluntário – Projecto SuRRIA – “Apoio ao retorno – Constituição de uma rede de informação e aconselhamento” no passado 30 de Maio de 2008, em Lisboa, tendo então proferido a seguinte intervenção:
“É com grande satisfação que encerro o Seminário que, versando sobre o apoio ao retorno voluntário, visa a constituição de uma rede descentralizada a nível nacional, de apoio, aconselhamento e informação aos imigrantes que, encontrando-se em situação irregular no nosso país, pretendam, voluntariamente, retornar aos seus países de origem.
Constato, com gosto, que o Projecto SuRRIA, desenvolvido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em parceria com a Missão em Portugal da Organização Internacional para as Migrações, pretende alargar as parcerias aos Centros Locais de Apoio aos Imigrantes e a outras entidades que contactam directamente com a comunidade imigrante.
Apraz-me verificar que o projecto, para além de informar, aconselhar e assistir financeiramente aqueles que pretendem o retorno ao seu país, contempla, pela primeira vez, uma componente de assistência à reintegração já na fase após o retorno no país de origem.
Cumpre-se mais uma das metas traçadas pelo Governo em matéria de imigração iniciada com o regime mais favorável em matéria de apoio ao regresso voluntário constante da nova lei de estrangeiros.
Com efeito, a interdição de entrada em território português por período de cinco anos, contemplada no regime anterior foi justamente reformulada.
Diminuiu-se o período de interdição para três anos e passa a ser possível ao beneficiário do apoio ao regresso voluntário voltar ao nosso país dentro desse prazo, em determinadas condições, nomeadamente, por razões humanitárias.
Acresce que o projecto responde a um dos objectivos estratégicos da União Europeia assente na abordagem integrada do processo migratório, por contemplar os interesses e o envolvimento do cidadão imigrante, do país de origem e destino, no caso, o nosso.
Trata-se de uma Importante iniciativa oportuna e meritória que assume um relevância acrescida neste momento em que se debate a nível da união Europeia a directiva relativa a normas e procedimentos comuns para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, conhecida como directiva do retorno.
Importa reafirmar que essa directiva não invalida as soluções que Portugal adoptou na Lei de Estrangeiros. A legislação nacional vai continuar a ser aplicada.
O projecto não descura o carácter humanitário que preside à gestão dos fluxos migratórios, do qual não abdicamos e visa assistir aqueles que de algum modo não lograram alcançar os objectivos a que se propunham com a vinda para o nosso país, dando-lhes oportunidades e ferramentas para um regresso e uma reintegração dignas nos seus países de origem, em condições de contribuir para o seu desenvolvimento.
Assume-se por esta via, entre outras, a prioridade que damos ao retorno voluntário, sendo o regresso forçado utilizado apenas como último recurso e nos casos em que o retorno voluntário falhe.
Não foi por acaso que Portugal mereceu referências elogiosas no Relatório Anual da Amnistia Internacional quanto ao regime consagrado na Lei de Estrangeiros, resultante de uma profunda reforma que consta do Programa do Governo e que tem sido escrupulosamente cumprida.
O Estado português adoptou desde 1997 um Programa de retorno voluntário de imigrantes que o SEF tem vindo a concretizar, em parceria com a Organização Internacional das Migrações, presentemente enquadrado pelo art. 139.º da Lei 23/2007, de 4 de Julho.
Como sabem, o Governo Português tem assumido plenamente as suas responsabilidades neste domínio, financiando, através daquele programa, todas as despesas necessárias no âmbito do retorno. A título de exemplo, só em 2007 o SEF investiu 224.000 no processo de retorno voluntário.
Os resultados alcançados pelo projecto no ano passado, com a promoção do regresso de 278 estrangeiros, comparados com os 173 registados em 2006, provam que estamos no bom caminho
O trabalho em rede é estratégico. A articulação do Governo com o envolvimento das organizações não governamentais em actividades de apoio ao regresso voluntário é essencial para o êxito do programa de retorno voluntário.
Esperamos uma significativa contribuição deste projecto, como uma boa prática, a ser disseminada. Resta-me portanto, desejar o maior dos sucessos para a execução deste programa, agradeço o que já foi realizado e deixo uma palavra de encorajamento a todos os que nele estão envolvidos. [Notícia da Lusa]

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