imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

TERRORISMO – DESAFIOS E RESPOSTAS

8 May 2008

Oraganizado pelo Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) e a Universidade Nova de Lisboa iniciou-se ontem e continua durante a tarde de hoje, na reitoria da UNL, no Campus de Campolide, a Conferência Internacional “Terrorismo – Desafios e Respostas”

Após as palavras de abertura da Conferência proferidas pelo presidente do Observatório, General Garcia Leandro, o  Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Dr. José Magalhães, em representação do Governo, dirigiu aos ilustres conferencistas portugueses e estrangeiros e a todos os presentes as palavras seguintes:

“Exmo. Senhor Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, General Garcia Leandro,
Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. António Manuel Bensabat Rendas,
Senhores conferencistas,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Dentro de minutos, na Assembleia da República, o Senhor Ministro da Administração Interna abrirá o debate sobre a reforma do sistema de segurança interna da República Portuguesa, o que o priva do prazer de estar entre vós na abertura dos trabalhos desta Conferência Internacional.

Cabe-me, assim, a honra de, em nome do Ministério da Administração Interna, saudar os promotores e todos os participantes desta importante conferência, da qual esperamos uma significativa contribuição para aprofundar o estudo do impacte do terrorismo e a ponderação das respostas que se impôem. 

A escolha do tema é certeira e só pode merecer-nos o maior apreço.

Como sabem, O Governo português tem assumido plenamente as suas responsabilidades na preparação e execução da  resposta às ameaças do terrorismo do século XXI, em todos os planos e nas múltiplas frentes em que o combate deve ser travado.
Por isso, no decurso da recente Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia tivemos preocupação de levar a luta contra o terrorismo ao nível político, promovendo o seu debate em dois Conselhos JAI – informal de 1/2 de Outubro e formal de 6/7 de Dezembro, no “Grupo do Futuro” e no Conselho Europeu de 14 de Dezembro.
Fizemo-lo pela importância da temática, de olhos postos no futuro, e não em resposta a um ataque terrorista, ponto em que inovámos. Ficou bem evidente o consenso sobre a necessidade de reforçar a coordenação e cooperação na luta contra o terrorismo, quer através da prevenção primária e secundária quer através da partilha de informações. O patamar do terrorismo atingido com o 11 de Setembro, pelo seu carácter global, exige respostas concertadas de âmbito internacional. De âmbito político, envolvendo organização regionais ou mundiais como a ONU e de âmbito específico de combate ao crime que exigem uma cooperação estreita entre os Estados e o empenho de organismos internacionais especializados.

É hoje  bem clara a marca própria da resposta europeia a uma ameaça global:
– Em primeiro lugar há consenso sobre a melhor abordagem a adoptar na luta contra o terrorismo: devemos apostar numa resposta urgente, mas que seja também colectiva, proporcionada e certeira. 

– A resposta a dar deve preservar os direitos e liberdades que valorizamos numa sociedade democrática, mas ser ousada nos meios, em particular no uso das novas tecnologias. O nosso direito à vida e o direito a ir trabalhar ou andar na rua sem o temor de um ataque terrorista tem de ser defendido com determinação e equilíbrio.

Foi com este espírito que ajudámos a introduzir na agenda europeia linhas de orientação para acção futura da União em matérias de importância estratégica a médio prazo – tais como a ameaça terrorista Nuclear, Radiológica, Biológica e Química (com destaque para a “bio-prontidão”) – e quanto a temas como a Radicalização da Juventude e o ciberterrorismo. A  crescente dependência de novas e muito poderosas tecnologias por parte das sociedades modernas torna-as crescentemente vulneráveis a acções de ataque. Por isso o uso generalizado de novos instrumentos tecnológicos não pode dispensar a permanente procura da sua blindagem contra a intrusão terrorista e há que ter estruturas e competências para travar esse com bate.
Não tenho dúvidas de que ao optarmos por este caminho contribuímos para  valorizar politicamente as acções e iniciativas tomadas pela União e pelos Estados-membros  e para divulgar junto da opinião pública os resultados alcançados, reforçando o sentimento de segurança.

O que me conduz a uma segunda reflexão

Felizmente para os nossos cidadãos conseguimos ao longo dos últimos anos acordar e aplicar Estratégias, Planos de acção e instrumentos da União Europeia no domínio da luta contra o terrorismo. Refiro-me designadamente, à  Estratégia Antiterrorista da UE, a Estratégia e o Plano de Acção de Combate à Radicalização e ao Recrutamento para o Terrorismo, a  Estratégia de comunicação destinada aos meios de comunicação social e a Estratégia contra o financiamento do terrorismo, a que se soma importante número de decisões e outros instrumentos legislativos.
Reforçou-se também a cooperação transatlântica e o trabalho conjunto da União Europeia, dos EUA e da Federação Russa.
A diferença entre o antes e o depois, sobretudo desde os ataques de 11 de Março de 2004 em Madrid e de 7 de Julho de 2005 em Londres, pode não ser visível para muitos, mas é  inteiramente familiar a quem participa nesta Conferência.

Importa, contudo, que não deixemos de identificar e apontar nesse contexto genericamente positivo, a existência de falhas, insuficiências e limitações que importa  ultrapassar  e que requerem a expressão de vontade política por parte dos Governos dos Estados Membros do nosso espaço de liberdade, segurança e justiça.
Os atentados frustradas em vários Estados Membros no passado recente lembram-nos que o pior não faz parte da História e ninguém de bom senso pode garantir que nunca mais volte a acontecer.
Impende sobre nós um dever de melindrosa execução: nem devemos correr a tocar alarmes sem fundamento, nem cometer a grave imprevidência de dar por afastado o  risco de novos ataques terroristas no nosso continente.
Nem devemos ficar à espera. Por isso mesmo as medidas acordadas devem ser aplicadas, não bastando que  estejam aprovadas.

Quanto a este ponto permito-me deixar-vos duas reflexões finais.

A primeira: Portugal tem honrado  as obrigações de transpor e implementar os instrumentos jurídicos, afectar recursos e  fazer reformas que melhorem a eficácia do nosso sistema de segurança interna. Não nos desviaremos desse rumo, que é essencial  para dar um sinal aos nossos adversários e mostrar aos nossos cidadãos e aos nossos parceiros que a União e os nossos Estados não se limitam a reagir de forma solidária quando um destes é atacado mas que, pelo contrario, somos capazes de agir de forma proactiva e estratégica com vista à protecção das vidas, dos bens, das liberdades, dos direitos e valores universais em que nos reconhecemos.     

Por isso nos empenhámos tanto no avanço  de medidas de importância crucial para a luta contra o terrorismo em domínios como a segurança dos explosivos, o controlo das armas ligeiras, a rede “Atlas” dos serviços de intervenção e a  Protecção das Infra-Estruturas Criticas.

  
A segunda e última nota diz respeito ao tema cimeiro da agenda política portuguesa do dia de hoje: a  necessidade de um conceito estratégico de segurança interna inovador e adequado ao ciclo histórico que vivemos.
Pedra angular da reforma do sistema de segurança interna é o reforço da coordenação. Temos hoje um secretário-geral do GCS, teremos no futuro um SG do sistema de segurança interna com estatuto equiparado a secretário de Estado. Cabe-lhe impulsionar mecanismos e procedimentos de interacção  e colaboração   que reforcem a eficácia das nossas forças e serviços de segurança.
Obviamente o  sucesso não pode ser nem será obra de um homem (ou mulher) só.  Exige um novo impulso na partilha de informação e a execução de um  inovador plano tecnológico do sector da segurança para o qual a lei de Programação de Investimentos aprovada em 2007 assegurou recursos e para o qual temos projectos ambiciosos.
É  esse o  caminho em que estamos apostados.

 
Senhor Presidente do Observatório de Segurança Criminalidade Organizada e Terrorismo
Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa
Senhores conferencistas
Minhas Senhoras e meus Senhores
Em nome do Governo de Portugal, desejo-vos o maior sucesso nos trabalhos que vos ocuparão  durante os próximos dias. Podem ter a certeza que estaremos entre os mais empenhados  utilizadores das vossas reflexões.
Muito obrigado.

how to transfer prescriptions