imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Eliminar a burocracia

30 April 2008

Tive a grata oportunidade de participar na apresentação pública, no dia 29 de Abril, do Sistema de Informação e Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE). Foi mais um momento marcante, de início de mudança no que respeita à facilitação dos licenciamentos e demais actos relativos ao regime das armas e dos explosivos,

Este sistema vem reformular, por força da harmonização legislativa europeia, o processo de licenciamento e controlo de armas e explosivos, assim como integrar toda a informação sobre armas, licenças e seus titulares, tendo por base a simplificação, a transparência dos processos de licenciamento e o aumento do controlo associado às transacções e à utilização de armas por civis.

O SIGAE, previsto no programa SIMPLEX e no Plano Tecnológico do MAI resulta de uma parceria com a Imprensa Nacional/Casa da Moeda e Accenture vai funcionar numa primeira fase a partir do dia 5 de Maio nos Comandos da Policia de Segurança Pública de Bragança, Beja e Évora, alargando-se, posteriormente a todo o país.

Este sistema deverá entrar em funcionamento em todo o dispositivo da PSP no final do próximo mês de Julho, só para o módulo de licenciamento de armas. Quanto ao módulo de licenciamento de explosivos estará disponível no decurso do último trimestre de 2008.

Eliminam-se desta forma, vários papéis e a informação passa a circular internamente entre o respectivo comando distrital e a Direcção Nacional da PSP em Lisboa, sendo esta, depois de autorizada, enviada informaticamente para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, que a irá imprimir.

O tempo é composto de mudanças e de adaptação às novas realidades.

Este suporte informático é o exemplo disso. Qualquer pedido de licença para uso e porte de arma assim como livretes será tratado quase na totalidade por via informática.

O Estado deve estar sempre ao serviço da sociedade.

A simplificação administrativa e legislativa reveste-se da maior importância. É, cada vez mais urgente simplificar e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Essa é uma das prioridades do actual executivo que tem consciência que é preciso pôr termo à crescente disseminação desregulada de armamento.

Não nos podemos esquecer que em todo o mundo, existem cerca de 650 milhões de armas ligeiras que provocam, por ano, mais de meio milhão de mortos, três quintos no âmbito de conflitos e o restante na prática de crimes.

Numa época de complexidade, mudanças e incertezas, há problemas sociais que precisam de ser resolvidos. Nesse sentido, o SIGAE dá mais um passo para a resolução concreta de questões práticas da vida real dos cidadãos.

Além de tudo o mais, como é do conhecimento de todos, matérias deste tipo são e ser-me-ão muito gratas. Tudo o que relacione simplificação com informática dá-me prazer e faz-me acreditar no desenvolvimento.

Está assim criada mais uma ferramenta ao serviço das forças de segurança que também estará disponível ao público.

Apresentação

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