imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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ABASTECIMENTO SEGURO: MAIS UM PASSO!

23 April 2008

anunciodn-23-04-08.JPG [reprodução do convite]

Mandei publicar em dois jornais diários um convite à apresentação de manifestações de interesse na participação no Programa Abastecimento Seguro, dirigido a empresas de segurança privada devidamente licenciadas.Logo surgiram – o que é, desde logo, positivo – naturais perguntas sobre as razões e objectivos da iniciativa.

Aproveito agora as perguntas (agradecendo à LUSA, que as remeteu) e difundo o texto integral das respostas que reflectem a nossa opinião e os factos que a sustentam.

– Que tipo de serviço pretende o MAI que as empresas de segurança privada prestem no âmbito deste programa?

Um dos vários objectivos do Programa é aumentar o número de postos de abastecimento dotados de mecanismos de alarme que, em situação de emergência, ajudem a activar o acesso das forças de segurança. Em colaboração com a Fundação Vodafone, foi assegurado que as centrais públicas de alarmes possam receber esses alertas e foi disponibilizado um modelo de mecanismo de preço acessível (cerca de 600 euros), cuja instalação tem vindo a decorrer, após testes positivos.

 É evidente,todavia, que os mecanismos de alarme não têm de obedecer a um modelo único. E o Sistema Abastecimento Seguro é de livre adesão pelos proprietários dos postos. Havendo no mercado várias soluções com fim similar, afigura-se vantajoso associar ao processo de cobertura dos postos de abastecimento empresas de segurança idóneas, que ajudem a expandir o uso de soluções tecnológicas de protecção dos seus trabalhadores. A intenção é partilhar com essas empresas informação sobre zonas prioritárias, estabelecer métodos de trabalho conjunto com as estruturas que têm pilotado o Programa e multiplicar os interventores no processo de implantação das soluções, para acelerar a cobertura.

 – Que tipo de sistemas de alarme têm sido até agora utilizados no âmbito deste programa?

 Os disponibilizados mercê da colaboração com a Fundação Vodafone, um modelo de mecanismo de alerta com preço acessível.

– O Programa está em acção em quantos postos de combustíveis, quais as ambições?

O Programa não se reduz à instalação de alarmes. Ele assenta numa parceria com as empresas do sector e suas associações, acertando medidas e observando regularmente a sua aplicação.

Assim, desde 2005,tem sido dinamizada a elaboração e difusão de manuais de procedimentos para gerir situações de emergência, acolhendo recomendações da PJ e demais orgãos de polícia criminal; reforçou-se a formação dos trabalhadores numa óptica de autoprotecção em situações críticas; foram instaladas num número elevado de postos câmaras de videovigilância; as empresas tomaram medidas de protecção dos pagamentos, guardando as quantias automaticamente, de forma segura, desincentivando assaltos; melhoraram os canais de comunicação entre os postos e as forças de segurança e aumentou a prevenção e dissuasão; foi levado a cabo pelo Gabinete Coordenador de Segurança o processo de georeferenciação dos postos de combustíveis,fornecendo indicações úteispara efeitos operacionais; melhorou-se a investigação criminal, com produção de fichas descritivas sinalécticas dos incidentes,aperfeiçoando a respectiva caracterização e intercambiando experiências.

Quanto    à instalação de  mecanismos especiais de alarme, já ocorre em 112 postos de combustíveis em zonas consideradas prioritárias. Foram formadas  nesse processo cerca de  400 pessoas  – responsáveis pelos postos e funcionários. Neste momento estão em fase de planeamento para instalação mais 24 postos . Mais 100 postos estão em fase de realização de contratos (a adesão é livre!) através das Associações que participam no projecto, APETRO e ANAREC, cujo papel tem sido muito importante em todo este processo.  

 – Como tem evoluído o número de assaltos a gasolineiras nos últimos meses, houve melhorias?

 O esforço de dissuasão intensificou-se, a formação para situações críticas melhorou, a captura rápida de assaltantes homicidas reforçou o compromisso do MAI de não deixar impunes quaisquer crimes contra trabalhadores de postos de combustíveis, o patrulhamento foi intensificado, há melhor articulação entre as forças de segurança e as empresas.

A  análise dos números deve ser cautelosa. A  evolução nesta área tem acompanhado a criminalidade geral. Em 2006 houve 66 assaltos, em 2007 – 53  (o que acompanhou a diminuição da criminalidade verificada nos três primeiros meses desse ano ) .Em 2008,  vamos em  70 assaltos, felizmente sem vítimas mortais.  Os dados divulgados no Relatório Anual de Segurança Interna são, respectivamente, 222  assaltos nos doze meses de 2006  e 241  em 2007.

  Como vai ser 2008?  Não é possível tirar conclusões sobre a tendência deste tipo de criminalidade só com base num trimestre.  O certo é que as medidas agora adoptadas visam reforçar o combate, a dissuasão, a prevenção, a vigilância e a resposta das forças de segurança.

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