imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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NOVOS CAMINHOS PARA O FUTURO

14 April 2008

Não é demais afirmar que a segurança colectiva depende cada vez mais do reforço de mecanismos de cooperação entre Estados, em particular, entre aqueles que têm tantos interesses em comum. 

Por isso mesmo, considero ter sido extremamente oportuna a realização do I Fórum dos ministros da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) que decorreu em Lisboa no dia 8 e 9 deste mês.

O prestígio institucional que a CPLP tem vindo a consolidar através da sua intervenção sai reforçado quando, em ocasiões como esta, os seus ministros adoptam uma cooperação estreita em matéria de segurança, protecção civil e migrações. 

Na sessão de encerramento do Fórum, foi assinada a Declaração de Lisboa e um programa de cooperação em todas as áreas de interesse comum.

O combate concertado ao crime organizado, com especial empenhamento na criação do Observatório dos Fluxos Migratórios, na óptica de uma politica global integrada, é um passo concreto de vital importância no que respeita ao tráfico de seres humanos e ao auxilio à imigração ilegal. Fenómenos gravíssimos que se traduzem em alguns dos mais graves problemas do nosso tempo. No âmbito das migrações, foi também sublinhada a “importância da experiência tecnológica e dos dados biométricos”, nomeadamente para o controlo das fronteiras.

Outro ponto alto deste Fórum, foi o anúncio do ministro Rui Pereira da criação de uma “rede virtual de boas práticas”, onde será promovida a cooperação no policiamento de proximidade e na protecção da natureza e do ambiente. No que respeita à protecção civil, vai ser feito um levantamento das várias ameaças que se colocam aos diferentes estados, sendo criada “ uma caixa de ferramentas” a que cada estado “possa recorrer” sempre que precise.

Encontros deste tipo, são fundamentais para criar uma base de reflexão inerente à acção que os responsáveis desenvolvem no dia a dia, talvez por isso, os governantes decidiram ainda cooperar na troca de boas práticas quanto à segurança dos grandes eventos, trocar experiências legislativas em matérias de segurança interna e desenvolver experiências de e-learning.

O próximo Fórum dos ministros da Administração Interna da CPLP, foi agendado para 2009, no Brasil, e à semelhança do que aconteceu em Lisboa, vai ser precedido de uma reunião dos chefes das polícias.

Foi com grande prazer, que estive presente neste fórum, onde se debateram temas na área da Administração Interna, com o objectivo, de a inserir na plenitude da sua função formativa nas sociedades democráticas e modernas. Não devemos esquecer o importante papel que Portugal desempenhou como país anfitrião de úma comunidade que une 230 milhões de cidadãos. Nos estatutos da CPLP, estão patentes três ideias fulcrais. A concentração politica – diplomática entre os estados – membros; a cooperação em domínios “temáticos”, e a difusão da língua portuguesa.

Os planos de cooperação existentes com vários países, em especial na área da formação das polícias e na imigração, a desenvolver este ano são um promissor exemplo de que a comunidade está activa e prepara o futuro.

JM

CPLP/MAI: Ministros adoptam “cooperação estreita” em matéria de
RTP – 9 Abr 2008
Na sessão de encerramento do I Fórum dos ministros da Administração Interna dos países da CPLP, os governantes assinaram a Declaração de Lisboa e um

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Com a Declaração de Lisboa, será criada uma estrutura que contemplará reuniões anuais dos ministros responsáveis pelos assuntos internos.

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