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A situação de Portugal em matéria de geolocalização de chamadas para o 112

24 March 2008

1-Na sua edição de 24 Março,p.10, o Público debruça-se sobre o estado actual da geolocalização de chamadas para o número nacional de emergência 112, exprimindo reiteradamente  a opinião de que as medidas implementadas pelo MAI, em articulação com a ANACOM e com os operadores  de telefonia fixa e móvel “não servem para nada” ou têm “pouca utilidade”.

Ora as medidas em causa, adoptadas no decurso do ano de 2007,vieram retirar  Portugal de uma  situação de incumprimento da  directiva 2002/22/CE, de 7 de Março (que impõe a obrigação de localização de chamadas).Por essa razão, a Comissão Europeia  decidiu retirar a acção que apresentara contra a República Portuguesa junto do Tribunal de Justiça das Comunidades. Tal não teria, por certo, ocorrido  se Portugal não tivesse acatado  a directiva e os princípios e condições constantes da Recomendação da Comissão de 25/07/2003 “relativa ao tratamento das informações de localização da pessoa que efectua a chamada nas redes de comunicações electrónicas tendo em vista os serviços de chamadas de emergência com capacidade de localização”( Jornal Oficial L189, p.49). 2-O nível de eficácia atingido, similar ao existente em outros Estados-membros, pode e deve melhorar. A precisão da localização que o 112 Português oferece em alguns casos supera o que é feito por outros parceiros Europeus. Por exemplo, na Finlândia a precisão é idêntica, mas não são localizados e identificados todas as chamadas telefónicas (os telefones com números privados só são identificados com recurso a solicitação fundamentada às autoridades). Como refere a Recomendação citada,  durante a fase de introdução dos serviços 112L, considerou-se “preferível aplicar o princípio dos melhores esforços, em vez de impor características específicas de desempenho na determinação da localização”. A  prevista revisão dessa abordagem, reforçando os deveres dos operadores de comunicações, não ocorreu ainda. Tal não impede iniciativas  junto dos operadores no sentido da elevação da qualidade dos serviços prestados. No fim do último trimestre de 2007, o MAI solicitou à ANACOM diligências nesse sentido, estando em curso um processo de concertação. 3-Nos PSAP (Public Safety Answering Point) da PSP, TODAS as chamadas da rede móvel são localizadas, com o grau de precisão actualmente possível. As chamadas originadas na rede fixa são, obviamente, prejudicadas por existirem incorrecções e falta de rigor em muitas moradas fornecidas por operadores.No modelo tecnológico actual, não é viável implementar a funcionalidade  de transmissão automática de geolocalização quando as chamadas são reencaminhadas para os comandos distritais da protecção civil ou para uma força de segurança. Mas a informação pode ser prestada pela PSP no acto de reencaminhamento, sendo essa a melhor prática. Este problema está identificado e contemplada a sua resolução no novo modelo de serviço do 112 em implementação (RCM 164/2007).
No caso do INEM, o problema está identificado e está a ser corrigido ainda no modelo actual, com a implementação de uma VPN da RNSI com maior capacidade.

4-A Base de dados de moradas, meio pelo qual são identificadas as chamadas originadas de telefones fixos, tem neste momento 5.000.000 de registos fornecidos por cerca de 14 Operadores.  Nos casos em que há erro na morada, o sistema não consegue estabelecer a relação com as coordenadas geográficas. Estão em curso esforços para que se proceda à depuração dos dados incorrectos, com intervenção da ANACOM.

 5-Em suma: as chamadas  feitas por  assinantes com moradas correctamente preenchidas (fixos) e a partir de telemóveis (mesmo sem cartão SIM ou com telemóveis sem IMEI) são localizadas. No entanto, existem situações emergentes (vg. chamadas feitas via INTERNET) que não são actualmente localizáveis. Este não é um problema português, e temos acompanhado aquilo que se está a discutir nos fóruns Europeus da especialidade, não tendo ainda havido uma resposta para esta realidade.   José Magalhães 

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