imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

A importância do SEF-Reboleira

25 February 2008

Ao lado da Governadora Civil de Lisboa, da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, do director do SEF e de muitos outros convidados,  acompanhei o Ministro da Administração Interna na cerimónia de apresentação do Sistema de Informação – Gestão Automatizada de Processos do SEF (SIGAP-SEF). Escolhemos fazer a apresentação  no Espaço Cultural da estação do Rossio, reluzente e de cara refrescada, o que nos permitiu seguir depois no combóio da Linha de Sintra até à Reboleira, onde formalmente teve lugar a inauguração do novo Posto de Atendimento do SEF junto à estação de caminho de ferro.

Descritos assim os factos, nada transparece sobre o longo caminho percorrido para chegar a esse resultado. Lendo depois os ecos do acto nos media, percebe-se que vai ser necessário um esforço adicional ( e a força dos factos!) para que se torne clara a importância do posto da Reboleira.

Sendo pequeno, ficará na história do SEF como o primeiro em que se começou a usar o novo workflow que pautará no futuro todo o trabalho do serviço numa das suas vertentes centrais. Demorou muitos meses e exigiu um enorme esforço a preparação da nova ferramenta, que a Lei de Estrangeiros enquadrou juridicamente, como condição do êxito da sua aplicação.

Não se tratou de “ir à loja dos workflows” comprar um (pronto a vestir!) para o SEF. Se   Fluxo de Trabalho (em inglês: Workflow) “é a sequência de passos necessários para que se possa atingir a automação de processos de um negócio de acordo com um conjunto de regras definidas, envolvendo a noção de processos, permitindo que estes possam ser transmitidos de uma pessoa para outra de acordo com algumas regras” (diz a Wikipedia, com razão), é bom de ver que aqui o “negócio” é a aplicação da lei de estrangeiros, com os traços originais que a caracterizam e com os passos que por ela se regem.

 Por isso mesmo, o  Ministro da Administração Interna sublinhou na estação do Rossio que ”o SIGAP é parte integrante e importante das medidas de simplificação e de modernização previstas na nossa Lei dos Estrangeiros e inscreve-se no plano de melhoria das condições de atendimento ao público prestado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Trata-se de uma medida relevantíssima, prevista no Simplex e no Plano Tecnológico do Ministério da Administração Interna.A entrada em funcionamento deste Sistema permitirá uma alteração na prestação do serviço público, melhorando significativamente o serviço prestado ao cidadão”. 

Quando o sistema for alargado a todas as delegações regionais do SEF ficará assegurada a harmonização de processos  entre as várias estruturas do SEF. A  circulação de documentos, graças à desmaterialização, poderá fazer-se em segundos, com reforço  dos mecanismos de controlo e de segurança da informação dos processos. A Direcção-Nacional do SEF poderá dispor de indicadores precisos da situação de cada caso submetido ao Serviço em qualquer ponto do País e de ferramentas de distribuição/avaliação  de trabalho até agora inexistentes. O cumprimento dos prazos pelos diversos interventores pode ser, assim, controlado e as medidas adoptadas (ou omitidas) devidamente verificadas.

Assisti às sessões em que o sistema foi apresentado aos responsáveis nacionais e regionais do SEF e acompanhei o seu envolvimento na discussão das especificações que os peritos informáticos iam apresentando. Esse debate foi crucial, porque permitiu ter em conta as objecções ou sugestões de quem conhece o terreno e ajudou a preparar a lei.

Também beneficiámos muito da aprendizagem obtida com as “marchas forçadas” que conduziram,entre 2005 e 2006, à concepção, lançamento e massificação do Passaporte Electrónico Português. Os dados biométricos de imigrantes,por exemplo, podem ser recolhidos e inseridos no sistema de informação usado pelo workflow sem dificuldade graças a essa aprendizagem (e à atempada aquisição das estações de recolha, processo complexo!). A celebração de contrato de níveis de serviço para assegurar a produção e a célere entrega dos títulos de residência aos interessados reedita o que foi inventado para o PEP e aplicado com sucesso.

Por isso, a entrega do título de residência ao cidadão poderá vir a ser mais segura e mais rápida, garantindo-se a entrega do documento num prazo controlado. O MAI lançou  o desafio ao SEF para que, logo que o Sistema esteja em pleno funcionamento em todo o país, passemos de um prazo de entrega que está cifrado em 3 meses para a entrega do título de residência num prazo máximo de uma semana.É um desafio enorme (sobretudo tendo em conta que o actual número traduz a superação de anteriores prazos bem mais dilatados), mas inteiramente justificado, dada a importância vital da celeridade.
Tirando partido da Internet, o Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos  promoverá mais transparência do processo, permitindo que os interessados (ou os seus representantes) acompanhem a evolução do seu próprio processo.
Cumprindo uma das metas da Lei 23/2007, será muito reforçada a segurança documental, convertendo a autorização de residência num verdadeiro Cartão de Cidadão Estrangeiro,cartão multisserviços, documento biométrico  de identificação do titular capaz de  garantir vantagens para todos: para o cidadão, maior facilidade na circulação e na relação com a Administração Pública;para as autoridades nacionais e europeias, muito maior segurança .

No  SIMPLEX-2008 ficou inscrito o compromisso de entrada em produção do cartão ainda este ano. No Rossio, o MAI desafiou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a entregar o primeiro destes documentos biométricos no próximo dia 14 de Novembro, o que exigirá, mais uma vez, marchas forçadas. De facto, a fixação do standard a que o cartão deve obedecer é feita a nível das instituições da União Europeia.Por outro lado, a produção de um cartão multisserviços envolve, por isso mesmo, uma complexa teia de relações entre serviços, cuja gestão e conjugação é um importante desafio.Finalmente, a cadeia de produção de cartões com chip para estrangeiros tem de ser montada tendo em conta as lições propiciadas pela experiência de lançamento gradual do Cartão de Cidadão nacional.Em suma: não há um minuto a perder!

Finalmente, é de assinalar que o primeiro posto de atendimento suportado pelo SIGAP-SEF  faz parte de um projecto mais vasto de desconcentração dos serviços de atendimento do SEF, que, gradualmente, deverá incluir postos de atendimento localizados  noutros pontos de entrada da cidade de Lisboa ( o que implica não apenas instalações mas também pessoal).
 Foi justamente assinalado pelo MAI que o projecto “constitui um passo gigantesco para a modernização e o melhoramento do atendimento ao público”. Lembrei-me, quando ouvi esta frase, de muitas coisas ao mesmo tempo: a tarde de 2006 em que combinámos com o Presidente da Câmara da Amadora uma parceria com o município para assegurar as obras necessárias, as muitas discussões com os peritos sobre as funcionalidades do sistema,as dificuldades na tramitação dos processos de aquisição de bens e serviços, o longo trabalho legislativo necessário para dar base legal aos procedimentos previstos, as medidas de  gestão de mudança tendentes a assegurar a adesão dos futuros utilizadores das novas ferramentas, as discussões apaixonadas sobre as especificações técnicas do sistema…

Basta este enunciado para perceber onde quero chegar: projectos assim não são “Os Lusíadas” feitos e salvos das vagas por um autor inspirado.São uma complexa obra colectiva, em cujo parto difícil tem sido um prazer e um desafio participar.Obrigado a todos os que tem permitido estes avanços!

JM

california medical board license lookup

viagra without prescriptions

naturopathic doctors in ohio

viagra online

douglas adams doctor who

billige kamagra uden recept

doctor supervised weight loss

onlineapotek

doctor who snowman episode

levitra pris