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NETEMPREGO – IMIGRANTE

20 February 2008

O Portal NETEMPREGO – IMIGRANTE, instrumento de grande utilidade colocado ao serviço da comunidade imigrante, foi apresentado em 19 de Fevereiro de 2008, na Fundação Portuguesa das Comunicações, em Lisboa. Participaram na apresentação o Senhor Ministro da Presidência, Dr. Pedro Silva Pereira, o Senhor SEEFP, Dr. Fernando Medina, imigrantes, organizações suas representativas, nomeadamente o COCAI, e eu próprio.

O novo portal, www.netemprego.imigrante.gov.pt, permite a publicitação de ofertas de emprego, apresentadas por empresas sedeadas em Portugal, não satisfeitas por trabalhadores nacionais, nacionais de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal e, simultaneamente, a candidatura de cidadãos de Estados terceiros a essas mesmas ofertas de emprego, bem como o acompanhamento do tratamento das mesmas até à sua satisfação.

Este novo recurso será utilizado por entidades empregadoras que manifestem interesse no recrutamento de cidadãos estrangeiros de Estados terceiros, divulgando desta forma as suas ofertas de emprego, e cidadãos desses mesmos Estados que pretendam candidatar-se ao desempenho de actividade profissional por conta de outrem em Portugal.

Esta iniciativa decorre da fixação do contingente para a concessão de vistos de residência para cidadãos de Estados não pertencentes à União Europeia, ou equiparados, no quadro da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho – define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.

Fica doravante disponível o sistema NETEmprego-imigrante, uma forma nova de responder às aspirações de quem procura EMIGRAR POR VIA LEGAL.

Com a publicação – no passado dia 15 de Janeiro – da Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2008, que aprovou o contingente global indicativo de oportunidades de emprego foi possível activar este novo serviço público, muito justificadamente previsto no SIMPLEX. Agradeço também eu, em nome do MAI, o empenhamento dos serviços competentes e dos demais peritos que tornaram possível aditar uma nova funcionalidade ao sistema NETEmprego. O objectivo foi conseguido – bem e dentro do prazo, graças ao trabalho exemplar de cooperação entre o MAI e o MTSS e o IEFP e o SEF.

Deixo aqui o meu testemunho pessoal, da forma muito positiva como decorreu a fixação do contingente, com a audição dos parceiros sociais e o diálogo com os órgãos e serviços competentes da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.

Aditamos com o novo Portal mais uma componente ao edifício da reforma da Lei dos estrangeiros, para a qual tantos contribuíram.

Estes meses de aplicação da nova lei vieram confirmar as expectativas e ambições que levaram à sua aprovação por mais de 4/5 dos deputados da AR.

Está a provar-se no dia a dia:

-que o regime da nova lei abriu múltiplos canais para acesso à legalidade e exige dos serviços, designadamente ao SEF, um enorme esforço – que está a ser feito – para corresponder às solicitações de imigrantes;

- que os novos circuitos, procedimentos e comunicação entre serviços, legalmente autorizados, funcionam melhor, o que se traduz em melhor serviço aos cidadãos.

- que as associações de imigrantes e outras organizações não governamentais e os sindicatos estão a ter um papel muito importante no processo, que gostaria de salientar e agradecer;

- que o SEF em articulação com as forças de segurança e outras autoridades, leva a cabo um valioso esforço para prevenir e combater o auxílio à imigração ilegal e a diferentes formas de exploração de imigrantes.

 

O que se construiu – e foi muito – fez ruir as teses que em Agosto profetizavam vários tipos de catástrofes imigratórias: desde um efeito chamada de milhares de clandestinos ao colapso dos serviços, que não ocorreu.

E, felizmente para aqueles que se encontravam em Portugal em situação irregular e a trabalhar há vários anos, o regime excepcional que permite a sua legalização, está a funcionar plenamente.

 

Sem pretender ser exaustivo, para além do Portal NETEMPREGO – IMIGRANTE, destaco algumas principais medidas que se adoptaram:

- melhoria das condições atendimento, com mediadores sócio-culturais das associações, que promovem o acolhimento, apoio, aconselhamento e reencaminhamento de cidadãos estrangeiros;

- foram alargados os horários de atendimento na DRLVTA e inauguradas novas instalações nalgumas Delegações Regionais e introduzidos melhoramentos noutras: Setúbal, Vila Real, Guarda, Castelo Branco, Braga e Bragança e Loja do Cidadão em Odivelas;

- o Centro de Contacto do SEF, multicanal e multilingue, criado com o objectivo de melhorar o atendimento nas diversas unidades de atendimento do SEF, consolidou a sua acção. Disponibiliza o atendimento em sete idiomas diferentes assegurado por trinta operadores, entre os quais Mediadores Sócio-Culturais, no âmbito de Protocolos de Cooperação assinados com a Associação da Comunidade de São Tomé e Príncipe, o Serviço Jesuíta aos Refugiados, a Associação Moinho da Juventude, a Solidariedade Imigrante e a Associação Unidos de Cabo Verde.

 

Importa agora criar novas oportunidades.

Daqui a dias o SEF apresentará publicamente o sistema em que vai passar a basear-se toda a tramitação dos processos, eliminando o papel. Iremos abrir também novos locais de atendimento. É o que manda o quadro legal justo, equilibrado e humano que define a nossa política de imigração.

JM

 

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