imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

Main menu:

Começou a prestação electrónica de serviços policiais!

30 January 2008

1 – Acho sinceramente que foi justa a decisão de assinalar com um acto público o lançamento de dois novos serviços públicos – serviços electrónicos – que passarão a ser prestados pelas forças e serviços de segurança de Portugal, recorrendo às novas tecnologias de informação e comunicação.

A sessão, com a presença da comunicação social e de muitos convidados do mundo da segurança e da informática, foi em si mesma uma boa contribuição para divulgar o que foi feito e esclarecer dúvidas sobre a real natureza e alcance das inovações que o MAI se comprometeu a concretizar.

Inovações é a palavra exacta, porque não se trata de mais do mesmo.

As forças e serviços de segurança já usam intensamente a Net para prestar vários serviços on line: conselhos de segurança, formulários para a prática de actos legalmente obrigatórios, resposta a questões por correio electrónico. A Internet é usada  até para debater com a comunidade questões de segurança com alguma interactividade .É o que tem vindo a permitir o piloto da Esquadra Século XXI, em S. João do Estoril ,no âmbito do qual foi criado um fórum de discussão e informação   para discutir problemas de segurança das escolas da zona.

Na era da Web 2.0 e do Simplex é possível ir muito mais longe.Mas será que as velhas tarefas policiais – feitas da mesma e exacta forma durante décadas – podem assumir forma electrónica? A resposta não é um sim imediato, fácil e incondicional.

Desde logo porque os cidadãos querem- e com toda a razão – polícias de carne e osso, nas ruas , nas esquadras e nos postos, prestando serviço e interagindo, face a face. A electrónica deve reforçar essa proximidade, não visa substitui-la.

Depois, a prestação electrónica de serviços só pode ser adoptada em condições de segurança e com tradução correcta para o mundo digital.

2 – Tudo ponderado, escolhemos duas áreas sensíveis e muito úteis para os cidadãos, para criar serviços partilhados entre GNR, PSP e SEF: o Serviço de Perdidos e Achados e o Sistema de apresentação de Queixas-crime através da Internet.

Conquistamos um financiamento do POAP, o que tornou este projecto “leve” para o orçamento do MAI.

Mas como é possível um balcão virtual na Internet sem se escancarar as portas às falsas queixas e às denúncias caluniosas? E como é que se consegue revelar na web que foi achado um bem sem dar a toda a gente pormenores identificadores que os “amigos do alheio” poderiam aproveitar para reclamarem um bem perdido lesando o proprietário (nas “barbas da polícia)?

Foi à tarefa de responder a dezenas de questões como estas que nos lançámos, reunindo elementos das forças e serviços de segurança, peritos, informáticos e de serviços centrais do MAI. Gostaria de agradecer às pessoas concretas que intervieram neste processso: da GNR, os majores António Matias, Rui Veloso e Rui Barreiros; da PSP, o Intendente Pedro Clemente, Lurdes Rosa e o chefe Araújo(da Secção de Achados dos Olivais); da RNSI o coronel Carlos Lourenço, Alexandre Murgeiro, Joaquim Morgado e o tenente-coronel Judicibus; do SEF Fernando Flores, Guilherme Santos e Fátima Silva; da Datinfor Maria José Leite, Miguel Eça e Costa Almeida; da DGAI Ausenda Vieira, no tocante à violência doméstica.

Esta lista seria decididamente incompleta sem referir a intervenção directa do senhor Ministro, ilustre penalista que nos tornou muito simples, por exemplo, a escolha do elenco dos crimes a abranger pelo sistema de queixas electrónicas, o novo serviço partilhado da GNR,PSP e SEF.

Permitam-me que destaque que pisamos terreno inovador a uma escala bem mais vasta do que a das nossas fronteiras. Quem pesquisar na Net – ou fora dela – não descobrirá facilmente no estrangeiro aquilo que, a partir de amanhã, passamos a oferecer aos nossos cidadãos e a quem nos visita.

Pedi à Dra Maria José Leite, da Datinfor, que sintetizasse as inovações, pelo que só me resta fazer duas observações finais.

Primeira: a criação do SIISPA – Sistema de Informação Integrada sobre Perdidos e Achados – levou a repensar toda a forma como as forças e serviços de segurança gerem os achados. Mesmo que não houvesse tecnologia – e há ! – teria valido a pena. Mas com a tecnologia valeu mais.

O sistema de Queixa Electrónica constituirá também um excelente instrumento de informação às vítimas de crimes e pode contribuir para ajudar à prevenção criminal. Os sistemas serão activados, avaliados e ampliados. Não é difícil,por exemplo, tornar o Sistema de Queixas Electrónicas num grande centro de informação dirigido à prevenção de crimes e à protecção de quem deles venha a ser vítima.

Sabemos que estas iniciativas são apenas o começo de um novo ciclo de prestação digital de serviços pelas Forças e Serviços de Segurança. Mas são  um bom começo!

José Magalhães
(palavras na sessão de apresentação )

Palavras de José Magalhães, SEAAI na sessão de apresentação de Perdidos e Achados e Queixa Electrónica

[2008/01/30;som em mp3]

Palavras do SEAAI, José Magalhães na Apresentação de Perdidos & Achados e Queixas electrónicas (30 Jan 2008)
Palavras do SEAAI, José Magalhães na Apresentação de Perdidos & Achados e Queixas electrónicas (30 Jan 2008)
ver vídeo

Apresentação Perdidos & Achados (SIISPA) por Maria José Leite da Datinfor (30 Jan 2008)
Apresentação Perdidos & Achados (SIISPA) por Maria José Leite da Datinfor (30 Jan 2008)
ver vídeo


Apresentação Queixas electrónicas por Maria José Leite da Datinfor (30 Jan 2008)

ver vídeo


Palavras do MAI, Rui Pereira na Apresentação de Perdidos & Achados e Queixas electrónicas (30 Jan 2008)

ver vídeo

Perdidos e Achados e Queixa Electrónica
ver vídeo

how to transfer prescriptions