imagem de topo do blog A Nossa Opinião; MAI - Liberdade e Segurança; 'Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão'.(artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). [ imagem produzida pelos Gráficos à Lapa para este blog do MAI, A Nossa Opinião ]

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Centro Nacional Coordenador Marítimo

30 January 2008

O Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM)  é um órgão de articulação entre as autoridades  que intervém nos espaços marítimos ,  sob soberania e jurisdição nacional . Criado e regulado  pelo Decreto-Regulamentar nº 86/200, o Centro Nacional Coordenador Marítimo (CNCM)  teve hoje, 30 de Janeiro, no Comando Naval, em Oeiras, a sua primeira reunião, em que participei, juntamente com o senhor Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes. Esta reunião teve como objectivo central  o lançamento do Centro,  a  dinamização das providências organizativas e regulamentares necessárias   ao seu funcionamento eficaz  e  a elaboração do  programa e  calendário das  actividades  a desenvolver.

 A reunião  contou  com a participação de altos representantes das estruturas integram o CNCM:  o Almirante Chefe Estado-Maior da Armada, o Comandante-Geral da GNR, e os responsáveis da Força Aérea Portuguesa, do Gabinete Coordenador de Segurança, do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, da Autoridade de Saúde Nacional, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto da  Água.

O CNCM reúne mensalmente, mas poderá ser convocado extraordinariamente, caso se justifique. Esclaereça-se que este Centro coordenador não  substitui a actividade quotidiana de qualquer entidade que intervém no espaço marítimo,, mas em caso de necessidade existirá uma coordenação de esforços.

O Centro Nacional Coordenador Marítimo vai ficar instalado no Centro de Operações da Marinha, em Oeiras.

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