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Videovigilância no Porto

16 January 2008

 As câmaras de videovigilância na zona histórica do Porto começaram já a ser instaladas. Trata-se de equipamento sofisticado, que permitirá a captação de imagens no período nocturno (entre as 21h00 e as 7h00),  sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida.  A central de visionamento ficará no edifício do Comando Metropolitano da PSP/Porto, estando salvaguardada a privacidade dos moradores.

A concretização deste projecto vem na  sequência da aprovação do Parecer positivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados, de que o MAI foi notificado no dia 7 de Dezembro do ano passado, emitindo logo a seguir, no dia 10 do mesmo mês, o Despacho de autorização de instalação e activação, nos termos da Lei nº 1/2005.

O Despacho aprovou   o Plano  de Videovigilância da Zona Histórica do Porto nos termos propostos pela Câmara Municipal do Porto e pelo Comando Metropolitano do Porto da Polícia da Segurança Pública, impondo que  deve ser executado nas condições de elevada salvaguarda da privacidade e de segurança nele previstas, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis.

Por força do Parecer n.º 60/2007, da Comissão Nacional de Protecção de Dados,  o sistema procederá unicamente à captação de imagens no período nocturno, sem prejuízo do seu funcionamento permanente e da normal gestão e uso da informação obtida.

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